Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

O processo de planejamento nas diversas esferas de gestão do SUS tem como uma das premissas a participação social nos diversos momentos de elaboração dos planos. No contexto da pandemia da Covid-19, a adoção do distanciamento social criou um desafio para a participação dos diversos atores sociais, demandando novas estratégias e utilização de tecnologias digitais de Informação e Comunicação (TICs).

Objetivos

Analisar as estratégias adotadas pelas SMS para viabilizar a participação social no processo de elaboração do Plano Quadrienal de Saúde (2022-2025), em 26 capitais brasileiras e Distrito Federal no contexto da pandemia da Covid-19.

Metodologia

Pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, acerca das estratégias utilizadas pelas Secretaria Municipais de Saúde das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal (DF), para viabilizar a participação dos diversos atores sociais na elaboração do Plano Quadrienal de Saúde (PQS) (2022-2025) no contexto da pandemia da Covid-19. A produção e análise de dados baseou-se em documentos publicados nos sites da SMS entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, contendo convocação, chamadas e/ou informações e/ou consultas e/ou reuniões relativas ao processo de elaboração do Plano, tratando-se de identificar e analisar as estratégias acionadas e as TICS utilizadas.

Resultados

Apenas dez secretarias de saúde das capitais e DF veicularam informações sobre a elaboração dos Planos Municipais de Saúde 2022-2025 nos sites oficiais, sendo que Palmas, Porto Velho, Manaus e Rio Branco divulgaram o processo de adequação para participação digital da população. Destas, nove capitais disponibilizaram links para consulta pública, a exemplo de São Paulo, Palmas, Porto Velho, Manaus e Rio Branco. Entretanto, não encontrou-se informações sobre recursos tecnológicos para inclusão digital e acesso à internet dos representantes dos usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços e população em geral, nos sites oficiais, em desacordo com a proposta de gestão participativa.

Conclusões/Considerações

As adequações operacionais instituídas durante a pandemia na elaboração dos planos municipais podem implicar no enfraquecimento da participação social devido às assimetrias de acesso aos meios digitais, rede de internet e literacia digital entre os atores sociais. A disponibilização de links para consulta pública pode configurar uma pseudoparticipação, sem garantias quanto a inclusão dos contributos dos cidadãos no processo de decisão em saúde.