DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INTERSETORIALIDADE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Maio de 2020 a dezembro de 2021

Objeto da experiência

Articulação entre os setores saúde, agricultura e desenvolvimento social para organização da rede e de atenção às famílias em insegurança alimentar

Objetivos

Realizar diagnóstico da rede e dos territórios para identificar vulnerabilidades e definir prioridades de ação; Definir protocolos de atenção e de referenciamento entre setores saúde e desenvolvimento social e agricultura para promoção da segurança alimentar da população durante a pandemia covid-19

Metodologia

Experiência realizada em Lavras(MG). Foram realizadas 5 oficinas e 6 reuniões de planejamento entre os 3 setores envolvidos para construção e definição dos protocolos de atenção. Dois vídeos e materiais instrutivos foram desenvolvidos para formação dos profissionais. Escala Brasileira de Insegurança Alimentar foi utilizada para avaliação da situação de segurança alimentar das famílias, e foi utilizado um aplicativo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras para esta finalidade.

Resultados

Após avaliação da situação de segurança alimentar e nutricional dos indivíduos na UBS, estes eram encaminhados aos CRAS de referência. As equipes de CRAS realizavam a avaliação socioeconômica e aplicavam EBIA para definir frequência e modalidade do benefício eventual de alimentação (cesta com alimentos in natura e/ou cesta básica), e ações de acompanhamento para as famílias. Secretaria de agricultura articulou doações e a compra de alimentos dos pequenos agricultores. Houve pactuação com COMSEA

Análise Crítica

Saúde e alimentação são direitos sociais no Brasil. A complexidade do conceito e os multideterminantes da segurança alimentar exige envolvimento de diferentes atores em todas as etapas do planejamento ao monitoramento das ações, além da organização e qualificação da rede de atenção. Destaca-se o papel essencial e estratégico da atenção primária à saúde integrada à Proteção Social Básica para realizar a articulação intersetorial dentro dos territórios e para promoção da segurança alimentar.

Conclusões e/ou Recomendações

A pandemia de covid-19 agravou a situação de insegurança alimentar no país. É fundamental que as ações para garantia da segurança alimentar estejam previstas nos instrumentos de planejamento dos diferentes setores e com orçamento definido, ainda, que sejam formalizados espaços para organização e qualificação da rede de atenção em âmbito municipal e regional, além da construção e publicação de planos de segurança alimentar.