CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: PROPOSTA DE UMA MATRIZ DE INDICADORES DE AVALIAÇÃO

Com vistas ao protagonismo da pessoa com deficiência a partir de suas experiências e necessidades surge a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), a qual foi ratificada pelo Brasil em 2009. Desta forma o país se comprometeu a executá-la integralmente e tomá-la como base para construção de legislações e políticas públicas buscando a igualdade de oportunidades dentro da sociedade.

Objetivos

Propor uma Matriz de Indicadores de Avaliação e monitoramento da implementação da CDPD de acordo com a realidade Brasileira.

Metodologia

Foram realizadas duas etapas nesta pesquisa com duas metodologias no período de junho de 2021 a março de 2022. Inicialmente foi empregada uma revisão sistemática da literatura nacional e internacional com a síntese de evidências sobre os indicadores de monitoramento e avaliação da implementação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Após a revisão procedeu-se à categorização dos indicadores segundo os objetivos da CDPD. Na segunda etapa realizou-se a validação dos indicadores por especialistas visando a adequação à realidade brasileira, utilizando-se a Metodologia Delphi de forma que na etapa final foram selecionados aqueles com percentual de concordância de ⫺80%.

Resultados

Na revisão sistemática foram identificados 1.536 estudos, dos quais 9 foram incluídos na metassíntese. Foram identificados 393 indicadores, em que após a categorização ficaram 224 únicos classificados segundo os artigos da CDPD. Este processo resultou em um Parecer Técnico Científico utilizado como base para os especialistas em três rodadas de participação, sendo uma delas uma Consulta Pública nacional aos grupos de pesquisa voltados à pessoa com deficiência. Por fim, após a validação e seleção por especialistas, totalizaram-se 90 indicadores sugeridos para monitoramento e avaliação da CDPD voltados à realidade brasileira, com base de cálculo quantitativa, qualitativa ou quanti-qualitativa

Conclusões/Considerações

Este estudo busca subsidiar a adoção de ações estratégicas para investigar o real impacto da CDPD na vida das pessoas com deficiência, bem como reestruturar as políticas públicas que sejam efetivas. Trata-se de um estudo inovador, por ser o primeiro a propor uma Matriz de Indicadores de Avaliação para monitoramento e avaliação de cada um dos 33 artigos da CDPD da implementação da CDPD no Brasil.