ÁGUA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR PARA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM OURO PRETO, MG

Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o acesso à água e ao esgotamento sanitário como direitos humanos e responsabilidade dos Estados (UNGA, 2010). A cidade de Ouro Preto, MG, vivencia um cenário de oposição popular à privatização do saneamento, liderada especialmente por mulheres, as quais, ao lado de outros grupos vulneráveis, sofrem mais com problemas relacionados aos DHAES.

Objetivos

Compreender a percepção de mulheres acerca da privatização do saneamento no município de Ouro Preto, Minas Gerais, utilizando o marco analítico dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES).

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual a seleção das participantes se deu pelo emprego da amostragem por bola de neve, tendo sido realizadas 10 entrevistas semiestruturadas. O número de entrevistas obedeceu ao critério de saturação (VINUTO, 2014; MINAYO, 2010). As entrevistas foram integralmente transcritas, tratadas pela análise de conteúdo temática e interpretadas à luz dos DHAES (BARDIN, 2009; UNGA, 2010). O recorte de gênero está alicerçado nos pressupostos de Hirata (2018) sobre a divisão sexual do trabalho doméstico atribuída às mulheres. Este estudo foi aprovado pelo COEP IRR/Fiocruz Minas, CAAE: 36661320.8.0000.5091.

Resultados

Sob a perspectiva dos DHAES dois atributos compõem as categorias analíticas, sendo acessibilidade financeira e qualidade e segurança. O primeiro corresponde ao acesso à água potável em quantidade suficiente sem comprometer o gozo de outros direitos humanos, enquanto o segundo aos padrões de potabilidade da água e ao tratamento e destinação adequados do esgoto. Tais atributos, quando violados, representam retrocessos na realização dos DHAES. Os relatos apontam hipossuficiência financeira para arcar com as contas de água e esgoto, o que tem levado, em alguns casos, à substituição do consumo de água tratada por águas inseguras, como de chafarizes e minas, produzindo iniquidades em saúde.

Conclusões/Considerações

As percepções apreendidas sugerem que a privatização do saneamento poderá impactar negativamente na saúde da população ouropretana. A incapacidade financeira frente à tarifa praticada pela prestadora, ao influenciar grupos vulneráveis a consumirem águas de fontes não regulamentadas, os expõe a contaminantes biológicos e químicos. Faz-se importante uma política robusta de Tarifa Social de modo a garantir a fruição dos DHAES e a proteção da saúde.