A CONDUÇÃO DA PNAISARI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Vol 2, 2022 - 159628
Relato de Pesquisa
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

O trabalho é parte do estudo realizado na dissertação Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei – PNAISARI no Estado do Rio de Janeiro: um estudo exploratório das contribuições da Economia Política Marxista na compreensão do Estado e das políticas de saúde no século XXI. Essa política visa articular e integrar os serviços de saúde aos princípios do SINASE.

Objetivos

O estudo visa descrever e explicar o processo de implementação da PNAISARI no Estado do Rio de Janeiro, identificando as contradições e as diferentes visões sociais de mundo presentes na condução dessa política.

Metodologia

O estudo é de natureza teórica e exploratória, tem como objeto o papel do Estado na condução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), a partir da publicação das Portarias nºs 1.082 e 1.083 pelo Ministério da Saúde no ano de 2014 através do método do materialismo histórico-dialético com a finalidade de descrever e explicar o objeto visando uma ação transformadora com o reconhecendo da indissociabilidade entre a teoria, método e ação humana. Desta forma, o estudo buscou realizar a primeira etapa da construção do ciclo Descrição/Explicação - Compreensão/Interpretação - Intervenção/Ação Transformadora proposto por Levcovitz (2021).

Resultados

No atual estado da arte da PNAISARI há 14 municípios aptos a habilitação pelo Ministério da Saúde – MS e 11 municípios habilitados, sendo eles: Belford Roxo, Campos do Goytacazes, Volta Redonda, Barra Mansa, Teresópolis, Nilópolis, Duque de Caxias, Macaé, Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Os municípios de Nova Friburgo, Nova Iguaçu e Cabo Frio estão aguardando habilitação. A publicação das portarias nº 1.082 e nº 1.083 pelo MS no ano de 2014 leva a uma indução da descentralização da PNAISARI estabelecendo aos municípios a responsabilidade sanitária com as Unidades Socioeducativas localizadas em seu território.

Conclusões/Considerações

A publicação das portarias nº 1.082 e nº 1.083 pelo MS no ano de 2014 induz a descentralização da PNAISARI aos municípios. Esse processo envolve relações interfederativa e intersetorial dinâmicas, complexas e contraditórias caracterizando um conflito distributivo. Apesar dos avanços com a publicação da PNAISARI os problemas estruturais do SUS dificultam a garantia da atenção integral à saúde dos adolescentes em atendimento socioeducativo.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Eixo Temático
  • Eixo 03 - Sistema Único de Saúde: desafios persistentes e perspectivas