3. PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA: PROMOTOR DE SAÚDE E DESINSTITUCIONALIZAÇÃO

O Programa de Volta para Casa, instituído pela Lei 10.708/2003, dá acesso à renda para pessoas com transtornos mentais egressas de hospitais psiquiátricos. O programa é dos principais aportes para a desinstitucionalização, na otica da promoção da saúde em modo intersetorial, potencializando empoderamento, autonomia e cidadania de um grupo em situação de vulnerabildade e fortemente estigmatizado

Objetivos

Discutir impactos, avanços e limites do Programa de Volta para Casa, com base em publicações científicas que traçam sua trajetória em meio ao contexto social e político brasileiro, privilegiando analiticamente o ponto de vista dos beneficiários do Programa

Metodologia

Revisão integrativa da produção acadêmica nas bases LILACS, Scielo, PubMed e Scopus incluíndo artigos disponibilizados na íntegra em português, inglês e espanhol, com livre acesso, tendo no título ou resumo o Programa de Volta para Casa, de 2003 a 06/2020. Excluídos artigos duplicados ou contraditórios aos critérios de inclusão. Banco de dados utilizou o gerenciador Mendeley. Artigos selecionados por leitura de título e, após, resumos e texto integral. Adicionada produção de programas de pós-graduação sobre PVC no catálogo de teses e dissertações da CAPES e a “literatura cinzenta” a partir de referencias e citações nas publicações selecionadas e de outras maneiras, utilizando um efeito “bola de neve”

Resultados

Encontrados 32 artigos, 12 duplicatas, 13 eliminados por critérios de inclusão e exclusão restando 7 para leitura integral, 5 dissertações, todos no Brasil. 2008 a 2019. PVC deu sustentabilidade à desinstitucionalização e a melhor exercício de cidadania aos beneficiários. Hospital psiquiátrico não pode ser local preferencial de tratamento e moradia, no máximo alternativa temporária no enfrentamento de crises. PVC é fundamental na superação do modelo hospitalocêntrico, obstáculo às políticas de saúde mental. Métodos participativos, narrativas e histórias de vida facilitam compreensão dos beneficiários como espaços de escuta e interlocição entre usuários, pesquisdores e outros cidadãos

Conclusões/Considerações

PVC baliza inclusão social de Pessoas com Transtorno Mental, favorecendo-as na autonomia, responsabilidades, aspirações e escolhas. É preciso que o território possa ser vivenciado para além dos serviços de saúde, como locais de troca e interação social. É preciso potencializar o PVC financeiramente e em seus papéis de contraio e negociação