FEMINICÍDIOS NO BRASIL – UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE OS CONCEITOS E AS FORMAS DE MENSURAÇÃO

Este trabalho representa parte dos esforços de uma pesquisa sobre o feminicídio no Brasil. O objetivo geral da pesquisa em questão é discutir a caracterização e mensuração do feminicídio no Brasil, avaliando tanto a estabilidade quanto a operacionalização das definições antes e depois da Lei 13.104 de 2015 (que compreende o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos). O objetivo deste trabalho especificamente é apresentar brevemente o histórico acerca da discussão sobre o entendimento de feminicídio no Brasil, reconhecendo as tensões em torno do conceito e as implicações para sua mensuração. Como um estudo exploratório, este trabalho apresenta como resultados a revisão da bibliografia sobre o tema, no que diz respeito à evolução conceitual e as estratégias de mensuração adotadas no Brasil.