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Os Direitos Humanos referem-se aos direitos e liberdades básicas fundamentais para dignidade do ser humano, estão conectados entre si e são reconhecidos como pré-requisitos para a paz, justiça e democracia. O presente estudo tem como objetivo a análise do perfil das violações aos direitos essenciais da criança e do adolescente. Foi realizado um levantamento transversal, de caráter exploratório, retrospectivo, quantitativo, a partir dos dados disponibilizados na OuviDoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), entre julho de 2020 e janeiro de 2023. De acordo com a ONDH, as violações dos direitos da infância equivalem a 30,8% das denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100, apresentando uma média de 916,5 violações de direitos por dia. No período contemplado pelo estudo foram identificadas aproximadamente 255mil vítimas, 125 mil denúncias, 527 mil violações de direitos e uma proporção de 3,6 violações por denúncia. As regiões Sudeste e Nordeste lideram os índices desse fenômeno, apresentando respectivamente 51,6% e 21,57% das denúncias. Os estados com as maiores taxas dessas ocorrências foram São Paulo (25,43%), Rio de Janeiro (12,4%), Minas Gerais (12,02%), Bahia (4,85%), Rio Grande do Sul (3,9%). As violações à integridade estavam presentes em 89,5% das denúncias, as de liberdade foram relatadas em 24,85%, aos direitos sociais estavam em 10% e aproximadamente 1% foram de atentados à vida. Dessas crianças, 49,45% são do sexo feminino e 34,33% do masculino. Em 61,76% dos casos as violações são diárias, 80,57% acontecem na residência da vítima, 54,74% iniciaram há mais de 6 meses e 50,7% dos agressores eram os pais. Conclui-se que as violações aos direitos essenciais da infância apresentam número e frequência expressivos e provocam danos irreversíveis à vida das vítimas e ao desenvolvimento de sociedade saudável.
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