PARÂMETROS NACIONAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E O DIREITO À EDUCAÇÃO

Esta pesquisa nasce no bojo das discussões acerca da atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (PNQEI). O objetivo é analisar os Parâmetros enquanto uma política pública, problematizando sua incidência no direito à educação de crianças de zero a seis anos, e compreender alguns de seus efeitos. Será realizado um levantamento da legislação, das políticas públicas educacionais e dos documentos que delas derivam à luz de pressupostos teórico-metodológicos presentes nas perspectivas, pós-estruturalista e Sociologia da Infância. A primeira se dá a partir de algumas aproximações com os pensamentos de Michel Foucault, sobretudo, alusivo ao conceito de governamentalidade; a segunda traz como mote, os estudos relativos ao direito à educação da pesquisadora Natália Fernandes. Também recorre a outros pesquisadores, a exemplo de Stephen Ball, quando alude ao ciclo de políticas. Até o momento, percebe-se que há um deslocamento no que tange ao direito à Educação Infantil, que conforme estabelecido na LDB, deverá ser provido pelo poder público, e que em tempos atuais, tem sido repassado para o setor privado, acarretando na precarização da oferta, e prejuízo nas práticas educativo-pedagógicas.