TEMÁTICA SAÚDE DOS POVOS TRADICIONAIS E LGBTQI+ EM CURRÍCULO INTEGRADO: EXPERIÊNCIA INOVADORA EM UNIVERSIDADE NORDESTINA

Contextualização: O ensino da temática referente às políticas de equidade, tanto educacionais, quanto as da saúde, de forma obrigatória, nos currículos dos cursos de saúde, está previsto em diversas legislações. Com quase duas décadas de existência, a Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todos os níveis de ensino, não se tornou, ainda, uma realidade cotidiana. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de saúde, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (2002), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2009) e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2011) respaldam a necessidade social e da saúde coletiva, de políticas reparatórias. O Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e indígena, no enfrentamento ao racismo institucional no SUS e na sociedade, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incidem negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil. Assim como, a necessidade de superação da LGBTQIfobia. No entanto, a formação básica dos profissionais de saúde enfrenta o desafio da inclusão dessas temáticas em seus currículos de forma premente. Descrição: Buscando incluir políticas de equidade em seu processo de formação, uma universidade estadual nordestina tem conseguido vivenciar uma experiência inovadora. Após concurso para professor temporário e específico para a temática (2012), e posteriormente, para professor efetivo (2015), o processo enfrentou desafios. Em paralelo ao processo de integração curricular intercursos, a partir de eixos integradores da formação, houve a inclusão dessas temáticas nos currículos. Foram contemplados os cursos de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Fisioterapia, por meio do módulo Ética, Alteridade e Diversidade no Cuidado em Saúde, ofertado semestralmente com 60h/aula no eixo Processo de Trabalho. Já na Enfermagem, a temática aparece no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), mas não existe disciplina específica. O conteúdo ocorre em duas aulas de uma determinada disciplina, o curso não integrou com os demais no referido eixo. No curso de Medicina, existia um módulo com o mesmo conteúdo e na sua reformulação curricular, em 2018, o módulo Cidadania e Equidade - CEu foi ampliado para 80 horas/aula anuais. O Núcleo Docente Estruturante - NDE de Medicina tem convidado os demais cursos a integrar com maior carga horária, considerando que um semestre não é tempo suficiente para promover o processo de desconstrução ou de ressignificação de valores que se pretende em relação às temáticas discutidas. Incluiu-se também no curso de Medicina um Programa de Extensão Curricularizado, espelhado nos referidos conteúdos, o Cidadania, Equidade e Saúde- CEuS. Os conteúdos abordados estão no campo da educação etnicorraciais e de gênero, com formação experiencial com visitas em Terreiros, tribos indígenas, quilombos e grupos LGBTQI+. Sequencialmente as políticas e os processos de trabalho na área de saúde são abordados na interface com os marcadores sociais de gênero, orientação sexual, raça, etnia, religião e classe social. Período de realização: 2012 até 2018 Objetivo: Descrever a experiência de inserção obrigatória das temáticas saúde de povos tradicionais e LGBTQI+ em um currículo integrado de cursos de saúde, visando promover os princípios do SUS com base na equidade, formando profissionais preparados para lidar com a diversidade, com base em relações de alteridade na construção de uma cidadania emancipatória, e não cidadania no marco da regulação. Resultados: Alunos sensibilizados para a implementação de políticas afirmativas, entendendo os aspectos históricos e contemporâneos de produção e reprodução dos processos discriminatórios e suas bases de sustentação. Aprendizados: A necessidade de construir parcerias e atuar em redes para se sobrepor aos processos de resistência dentro da própria instituição de ensino, buscando parcerias inclusive externas. Os alunos só conseguem ingressar efetivamente em processos formativos críticos e autocríticos a partir da experiência de campo. Análise crítica: Sem a formação experiencial crítica e metaformação, as temáticas não passam para os alunos, de mais uma política de saúde para ser conhecida. Quando a formação tem início por processos educacionais para o reconhecimento dos limites culturais de cada um, a superação de posições preconceituosas ocorre de forma mais efetiva, como relatam os próprios discentes em avaliação das disciplinas/módulos. Algumas dificuldades quanto a ampliação do quantitativo de professores apto ao desenvolvimento da temática. Dos poucos identificados com a temática, uns foram para cargos de gestão e outros saíram da instituição.