SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA PARAÍBA: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO SISAN UNIVERSIDADES NA PARAÍBA

Desde 2009, o Brasil possui uma Política Pública para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN. Muitos avanços foram conquistados. No que se refere à visibilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - PCT, é a primeira iniciativa a garantir um espaço diferenciado para dessas populações, um marco histórico para diminuição da desigualdade social e promoção do respeito ao modo de vida de cada povo. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com as Universidades, vem atuando na implementação da PNSAN. Nessa parceria, no Nordeste, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande, a Universidade Federal Rural de Pernambuco e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, compõem o projeto SISAN Universidades, que atua desde 2016 objetivando fortalecer o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados. A Paraíba (PB) é um estado com características peculiares no que se refere a PCT. Tem-se registro de seis grupos: ciganos, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, povos de terreiro e povos atingidos por barragens. Nem todos têm organização política no sentido de ocupar o espaço do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), principalmente por enfrentarem dificuldades no acompanhamento das reuniões e articulações, já que a maioria vive em locais de difícil acesso, e as reuniões ocorrem em João Pessoa, a capital. Existem sérias limitações para o acesso desses povos às políticas, especialmente pela dificuldade de mobilização e apropriação de suas pautas para atuar com uma agenda conjunta de reivindicações. No âmbito da PNSAN os PCT constituem segmento prioritário, por isso atuou-se no acompanhamento desses povos junto ao CONSEA. Estratégia que garantiu avanços no que se refere ao seu fortalecimento. Assim, após aproximação inicial e construção de vínculo com o grupo, a equipe do projeto convidou os conselheiros para participarem de planejamento voltado à construção coletiva das perspectivas de inserção do projeto nesse processo. Levando em consideração o planejamento semestral do CONSEA, buscando sinergia, unindo esforços e recursos para atuação conjunta. Dessa articulação foi realizado o I Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) com PCT da Paraíba. A ideia foi promover espaço onde representações dos diferentes povos da Paraíba pudessem dialogar sobre o DHAA, a partir do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba - PESAN/PB. Nesse contexto, será relatada a experiência da construção do Seminário. O processo se deu mediante reuniões presenciais e diálogos virtuais, valorizando abordagens participativas. A atividade foi pensada por membros do projeto e lideranças dos segmentos, entidades e instituições, como a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do estado, Fundação Nacional do Índio, Secretaria Especial de Saúde Indígena e a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes. O Seminário ocorreu em junho de 2017, consistindo em um marco inicial para um trabalho mais aprofundado com os PCT do estado, tendo em vista que gerou o levantamento de diversas demandas e deflagrou maior aproximação com o contexto desses povos para ações convergentes no atendimento dos seus principais anseios. A partir disso, se evidenciaram duas necessidades centrais. Primeiro, a necessidade de ampliar o mapeamento dos territórios dos PCT, tendo em vista que, exceto indígenas e quilombolas, não existem informações e dados compilados sobre PCT na PB, acarretando fragilidades, sobretudo quanto ao acesso às políticas públicas. Segundo, a importância da produção de material formativo onde os povos possam expressar suas pautas, viabilizando o diálogo, principalmente com o poder público. Para contribuir, o projeto iniciou a construção de uma cartilha contendo uma síntese sobre cada povo e suas demandas de luta. As limitações para o acesso às políticas ocorrem especialmente por dificuldades anteriores, como as relacionadas à capacidade para mobilização e apoderamento das suas pautas e assim poder atuar com uma agenda conjunta de reivindicações. Para a segunda fase do projeto (2018-2020), iniciou-se a construção de um diagnóstico voltado aos Povos de Terreiro na PB, com recorte das casas de Jurema. Essa decisão foi pactuada junto à comissão de PCT do CONSEA, entendendo que são um dos PCT sem informações compiladas sobre a SAN. Por fim, fica evidente o desafio posto para os envolvidos nessa experiência e a necessidade de diálogo com os grupos existentes, principalmente no que se refere à aproximação com a PNSAN, instrumento de garantia do DHAA. Para avanços significativos, salutar conhecer cada povo, suas demandas e necessidades. Dialogar abertamente com grupos ainda muito à margem do acesso à direitos básicos é desafiador. Só assim promove-se o respeito a tais povos.