SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL, É ISSO MESMO? O QUE DIZEM OS TOMADORES DE DECISÃO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM UM CENÁRIO DE ESCASSEZ

INTRODUÇÃO: A saúde como dever do Estado e direito de todos pressupõe a garantia de acesso universal a todos os níveis de atenção de forma integral e contemplando as equidades para a efetivação do cuidado em saúde. Para tanto, os determinantes sociais que norteiam a busca pelo acesso têm mudado ao longo das décadas em decorrência da mudança de perfil epidemiológico e demográfico da população brasileira. As Unidades de Pronto Atendimento que compõe a Rede de Atenção as Urgências em nível intermediário, na atualidade têm acolhido demandas decorrentes de causas externas, casos agudos de urgência e internações, agravando o cenário de escassez de recursos e a oferta do serviço. OBJETIVO: Apresentar as narrativas dos profissionais tomadores de decisão atuantes em uma Unidade de Pronto Atendimento diante da escassez de recursos. METODOLOGIA: Pesquisa qualitativa, exploratória utilizando a técnica da narrativa para coleta e análise dos dados. O cenário de estudo foi uma Unidade de Pronto Atendimento no município de Belo Horizonte-Minas Gerais/Brasil. Participaram do estudo 25 profissionais tomadores de decisão sendo: 10 enfermeiros e 15 médicos que atenderam ao critério de inclusão - trabalhar na Unidade há pelo menos um ano, em qualquer turno serviço. A abordagem foi a partir da solicitação: Relate sua experiência sobre a tomada de decisão em situações de recursos escassos no âmbito da microalocação. As entrevistas foram gravadas em áudio, transcritas e analisadas. Este estudo foi aprovado pelos Comitês de Ética em Pesquisa envolvidos com CAAE nº 54212116000005149 atendeu a todos os preceitos da Resolução 466/2012. RESULTADOS E DISCUSSÃO: As narrativas apontam que o direito à saúde não é garantido na integralidade ao cidadão durante a sua busca por acesso. Trazem como justificativa para esta ocorrência o funcionamento inadequado da Rede de Atenção às Urgências nos outros níveis de atenção, a internação prolongada por falta de leitos para casos de média e alta complexidade o que diminui a condição de oferta de assistência em saúde pela Unidade de Pronto Atendimento. Enfatizam a necessidade de aprimorar a gestão interna dos processos, a fim de maximizar o recurso, uma vez que sua escassez interfere na relação entre paciente e profissionais de saúde. O acesso universal com integralidade ao usuário nem sempre é colocado em prática, o que potencializa o surgimento de manifestações violentas por parte da população. Já os profissionais de saúde sem os recursos demandados, precisam realizar a microalocação desses, elegendo a todo instante a quem destina-lo. Este processo resulta em manifestação de sentimento de insegurança, desconforto e impotência, por entender que ao destinar um recurso a um paciente e não contemplar o outro está escolhendo quem terá o direito de viver contrapondo aos princípios da bioética. As evidências demostram que neste contexto narrado pelos profissionais tomadores de decisão é necessário repensar a cultura organizacional para o enfrentamento das fragilidades internas, além de empoderar o cidadão sobre o funcionamento da Rede de Atenção as Urgências. Trabalhar a educação permanente em saúde junto aos profissionais dos outros níveis de atenção sobre o correto referenciamento e a contra referência do usuário dentro da Rede é mais uma estratégia que poderá potencializar as ações dos tomadores de decisão. A saúde do trabalhador também deve ser contemplada, uma vez que em ambiente de muito estresse tendem a desenvolver sofrimento mental e esses impactam diretamente sobre seu processo de trabalho, sua vida profissional e relação familiar. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A saúde como um direito social precisa contemplar as condições de território e direcionar ações específicas como garantia de efetivação. Ademais, o funcionamento da Rede de Atenção as Urgências de forma a garantir acesso universal e com integralidade é crucial e não demanda apenas recursos financeiros, mas também requer gestão eficaz, a fim de potencializar o acesso e destinação dos recursos. Os recursos humanos são parte fundamental para a funcionalidade da Rede sendo importante preservar a saúde do trabalhador. AGRADECIMENTOS: As autoras agradecem ao CNPq pelo financiamento da pesquisa e pela bolsa de Iniciação Científica da primeira autora. Agradecem ainda a PRPq pelo financiamento e pela Bolsa de Iniciação Científica da segunda autora.