REFÚGIO E SAÚDE: (DES)IGUALDADES NA DIFERENÇA

Esta comunicação – produzida a partir de uma dissertação em Saúde Coletiva - tem como objetivo discutir o lugar da diferença na conformação de uma resposta estatal – a partir da Atenção Primária em Saúde - para refugiados congoleses no município do Rio de Janeiro. A crescente chegada de imigrantes congoleses que solicitam o estatuto do refúgio no país inscreve-se dentro de uma conjuntura geopolítica que fez com que 65,6 milhões de pessoas fossem forçadas a se deslocar de seus países de origem ao final de 2016 em todo o mundo (ACNUR, 2019). Parte dessas pessoas (2,8 milhões) tinham suas solicitações de refúgio em trâmite, ou seja, rogavam às autoridades migratórias dos países de destino que reconhecessem que, devido a “grave e generalizada violação de direitos humanos” foram obrigados a procurar refúgio em outro país. Enquanto marcadores sociais da diferença, gênero, raça, classe e nacionalidade (bem como seus significados) têm estreita relação com o processo saúde/doença. Longe de se tratarem de meras abstrações, conformam experiências concretas dos indivíduos, já que são representações com ancoramento material. Marcadores como gênero e raça, por exemplo, são derivados da relação entre o biológico e o simbólico, envolvendo um vasto processo formativo ao longo da história, em que corpos e culturas são constantemente conformados. Dessa forma, buscamos compreender em que medida processos de violência estrutural ancorados nos marcadores da diferença inscritos nos corpos dos imigrantes nos grandes centros urbanos (AGUIAR e MOTA, 2014) incidem sobre a relação dos refugiados com os profissionais de saúde e seus saberes. Mais ainda, procuramos analisar os agenciamentos que gestores e profissionais da ponta fazem das normativas das quais dispõem para nortearem suas práticas, ainda que essas práticas distorçam o fluxo normal do SUS. Teorico-metodologicamente, nos valemos de uma abordagem socioantropológica, com a utilização dos seguintes instrumentos de produção de dados: entrevistas semiestruturadas com gestores da Atenção Primária e profissionais de uma Clínica da Família na periferia do município com especial concentração de refugiados; análise documental de normativas do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde que estruturam burocraticamente a organização da política de saúde em seu nível primário. Tais instrumentos nos permitiram compreender os caminhos e descaminhos da Estratégia de Saúde da Família quando confronta e é confrontada por sujeitos circunscritos a outros territórios físico-morais (DUARTE, 2003), territórios que não raro se chocam. Esses imigrantes se aproximam do tipo-ideal do “homem-fronteira” (AGIER, 2016): sujeitos que carregam em si mesmos território, limites e fronteiras, construindo seus próprios fluxos e colocando em xeque noções organizativas da Estratégia, como vínculo, integralidade, adscrição territorial. Para mapear a população refugiada da região e cadastrá-la à Clínica da Família, gerência da unidade e a equipe NASF aliaram-se a um líder refugiado comunitário: um pastor neopentecostal congolês que é referência para os refugiados da região. Nessa negociação, em que se planejava mapear os refugiados da área de cobertura da Clínica, o pastor acabou por criar um fluxo desviante ao cadastrar também na unidade refugiados de outra área burocrática fora do município. Mas, para além de perturbar fronteiras físicas, a crescente chegada de refugiados também perturbou fronteiras simbólicas. Distintos sistemas de representações acerca do corpo e da doença precisaram co-existir na interação entre refugiados/migrantes e profissionais de saúde. A relação entre as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e refugiadas também é digna de nota por tratar-se de uma configuração em que ACS negras das classes populares crescentemente escolarizadas (SILVA e SANTOS, 2005) precisam cadastrar refugiadas negras também pobres. Argumentamos que os marcadores de classe e nacionalidade são centrais na negociação tensionada para o cadastro de refugiadas de outro município, já que as ACS são a categoria que reportadamente mostrou-se mais reticente à estratégia focalizada de desvio do fluxo normal do SUS, a partir da percepção informada pela classe – já que são trabalhadoras e usuárias do SUS - de que os escassos recursos não dariam conta de suprir as demandas se incorporassem pessoas de outro município. A ESF apresenta potencialidades no cuidado aos refugiados: parece ser mais porosa à adoção de estratégias contextualizadas, que englobem o contexto comunitário em que os usuários vivem, num esforço de consagrar em ato a “epistemologia da integralidade” (BONET, 2014) distintiva da Atenção Primária em Saúde. Dessa forma, procurei empreender uma análise que forneça massa crítica para se pensar questões atravessadas por migração e diferença na saúde coletiva.