AS VOZES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE AS CAPACITAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO

Vol 1, 2019 - 122063
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Resumo

As capacitações para os profissionais de saúde que atuam no Sistema Prisional são relevantes quando partem da participação da equipe e valorizam os conhecimentos individuais e coletivos promovendo espaços de reflexão e aprendizagem sobre a prática profissional no próprio local em que elas acontecem. E para conhecer como tem sido as capacitações a estes profissionais, nada mais legítimo do que ouví-los, pois são os que detém o saber pela experiência cotidiana promovida pela prática laboral naquele contexto. Experiência se refere “à forma original pela qual os sujeitos concretos vivenciam o seu mundo, (...) o modo de ser do sujeito no mundo e o meio pelo qual o mundo se coloca face a nós e dentro de nós” (Alves, 2006, p. 1551-2). Este processo transcorre pelas interações no fluxo da vida cotidiana sendo retido e relatado não tudo o que se viveu, mas o que afeta e marca a pessoa – esta é a experiência que nos interessa: a realidade interpretada pela pessoa, dotada de subjetividade e sentido e dos quais nos aproximamos pelo que nossos interlocutores nos relatam. Assim, afirma-se então que, o relatado como experiência não consiste de uma cópia do vivido (o fluir da vida em si que só se sente e vive), mas uma edição dele que é possível de ser representado na fala que se permite compartilhar com o pesquisador. Portanto, como parte de uma pesquisa de mestrado, apresenta-se a compreensão da percepção de profissionais de saúde atuantes em três penitenciárias de regime fechado, sobre as capacitações recebidas junto ao Sistema Prisional de Mato Grosso. Para tanto, privilegiamos a perspectiva dos próprios profissionais adotando o método qualitativo, tendo como fonte dos dados o conjunto de entrevistas guiadas por roteiro semiestruturado produzidas de abril de 2013 a fevereiro de 2014 junto a 22 profissionais de saúde atuantes, bem como documentos oficiais referentes às capacitações. Os participantes são de nível médio-técnico e superior. Os dados foram tratados pela análise de conteúdo na vertente temática. Há aparatos legais voltados à capacitação dos recursos humanos do Sistema Prisional que expressam avanços para nortear processos formativos e sua respectiva gestão, desde que não tomem tais documentos como menu de cursos, mas que pondere as reais necessidades de capacitação a partir da escuta dos profissionais. Percebe-se a iniciativa de contemplar conteúdo específico e homogeneamente a todos os profissionais de saúde, mas como é comum ocorrer, as prioridades outras requereram ajustes. Nos relatos, chama atenção a saúde mental dos profissionais pelo medo do desconhecido, a não capacitação para uma realidade anteriormente estigmatizada externa e internamente. Os relatos mostraram ter havido algum tipo de capacitação introdutória, mesmo que cumprindo protocolos, outros receberam não formalmente e outros adentraram sem nenhuma capacitação. Os que receberam foram em tempos fragmentados após o ingresso variando entre dias, meses e anos. Por receberem capacitações conjuntamente aos Agentes de Segurança referem que o conteúdo se voltava especificamente à segurança, direitos das Pessoas Privadas de Liberdade - PPL, fluxo da unidade e pouco se relacionavam com temas relativos à saúde. A capacitação por mentoria foi estratégia desenvolvida no Sistema Prisional e positivamente destacada pelos entrevistados. Sobressai na experiência dos profissionais cursos com temas distanciados da realidade, fragmentados e restritos à transmissão de conhecimento sem levar em consideração o saber profissional cotidiano. Deste modo, a capacitação significativa não incide em conteúdos e abordando todas as situações possíveis, e sim estimular a sua capacidade/potencial crítico para refletir sobre a prática e mobilizar os conhecimentos necessários para com ela lidar. Ou seja, estimule a autonomia intelectual para agir em diferentes realidades, sendo sujeitos de seu processo de aprender e construir-se como profissional. Seria pertinente que mesmo conteúdos técnicos e específicos, não descurassem daqueles mais abrangentes e comuns, como o caso dos direitos das PPL e dos trabalhadores e as violências. Não se ignora, também, a importância de que as diferentes categorias profissionais que atuam no Sistema Prisional conheçam e valorizem o trabalho dos colegas e a capacitação pode ser oportuna neste sentido. A relação com outros grupos não profissionais e externos que transitam o espaço prisional, não pode ser esquecida, como no caso dos familiares, defensores, religiosos etc; pois conformam o que se designa por comunidade prisional que interage cotidianamente e da qual os profissionais de saúde são integrantes. Por fim, é pertinente que os profissionais de saúde atuantes no Sistema Prisional, sejam contemplados nas capacitações para o cuidado, reconhecendo a sua generalidade como profissional da Rede-SUS, mas também sua singularidade posta pelo contexto onde transcorre sua prática e norteada pelo direito à saúde.

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Eixo Temático
  • GT 29 - Sistema penitenciário, saúde e violência no Brasil: uma luta coletiva por direitos