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A rotulagem de alimentos no Brasil passou por alterações importantes a partir da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e da RDC 727/2022, cujo prazo de adequação para agroindústrias artesanais, empreendimentos de pequeno porte e produção artesanal foi definido para outubro de 2024. As mudanças têm como objetivo tornar as informações mais acessíveis e claras ao consumidor. Considerando a relevância das feiras livres como espaço de comercialização de queijos e o consumo expressivo desse alimento pela população, este estudo teve como objetivo avaliar a adequação da rotulagem nutricional e de itens obrigatórios em queijos comercializados em feiras do município de Vitória-ES.
Trata-se de um estudo transversal, observacional e descritivo, realizado entre novembro de 2024 e abril de 2025, em 24 feiras livres registradas no município. Foram fotografadas 58 amostras de queijos, analisadas por meio de um checklist construído com base nas legislações vigentes. Os itens foram classificados como “conforme”, “não conforme” e “não se aplica”, considerando seis categorias: prazo de validade, número de registro do produto, carimbo de inspeção, declaração de lactose, tabela de informação nutricional e rotulagem nutricional frontal. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (CAAE: 79243924.2.0000.5060; Parecer nº 6.812.629).
Os resultados evidenciaram grande variabilidade no cumprimento das normas. A rotulagem nutricional frontal apresentou a menor conformidade (2,07%), refletindo a ausência quase total do símbolo de lupa, quando aplicável. O número de registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e o carimbo de inspeção também apresentaram baixas adequações, 11,73% e 12,72%, respectivamente, o que compromete a rastreabilidade e a garantia de inspeção sanitária. A informação sobre prazo de validade esteve presente em 42,24% das amostras, porém mais da metade apresentava formato inadequado ou ausência da expressão obrigatória que antecede a data. Quanto à tabela de informação nutricional, apenas 30,50% dos produtos estavam conformes; as principais falhas incluíram ausência de nutrientes obrigatórios, uso da tabela antiga e erros de arredondamento em 89,66% das amostras. A melhor adequação foi observada na declaração de lactose (43,53%), embora ainda insuficiente diante da importância desse dado para consumidores intolerantes.
Conclui-se que a rotulagem dos queijos avaliados não atende, em sua maioria, às exigências legais, revelando falhas que podem impactar a segurança alimentar e a tomada de decisão do consumidor. Os achados reforçam a necessidade de fiscalização contínua e de ações educativas junto a produtores e comerciantes.
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Contagem da Galoá, excluindo robôs conhecidos. Atualizado em 30/09/2026.
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