PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL EM LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA- ANÁLISE CRÍTICA DE IMPACTOS

Vol 20, 2023. - 155734
Anais / Proceedings XX SBSR
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Resumo

Pensando na gestão do território e efetivo cumprimento do direito de propriedade, o correto cadastramento de imóveis e a determinação de seus efetivos limites são passos importantes para garantir o direito à propriedade dos imóveis, tanto públicos como particulares. Devido ao constante crescimento e desenvolvimento das cidades, a execução de novas obras de infraestruturas têm sido necessárias e recorrentes, ocasionando alguns questionamentos e incertezas por parte dos proprietários de áreas interceptadas por linhas de transmissão de energia, em suma devido à depreciação do valor de mercado do imóvel. Neste sentido o presente estudo analisa criticamente o impacto causado pela faixa de servidão de linhas de transmissão de energia sobre imóveis servientes no Norte do Estado de Santa Catarina e destaca a importância do uso do cadastro técnico multifinalitário (CTM) e informações espaciais integradas e compartilhadas como subsídios para realizar o planejamento das obras e realizar a efetiva gestão do território.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal de Santa Catarina
Eixo Temático
  • 17. Mudança de uso e cobertura da Terra
Palavras-chave
Planejamento Territorial; Impacto socioeconômico; uso do solo; Compartilhamento de informações