Avaliação da efetividade das Áreas de Proteção Ambiental em reduzir o Desmatamento na Amazônia Brasileira

Vol 19, 2019 - 96436
Oral
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Resumo

Uma das principais estratégias do governo brasileiro para conter o desmatamento é a criação e gestão de Unidades de Conservação. A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação que objetiva a compatibilização da conservação ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais. Essa categoria de manejo poder ser criada sem que haja desapropriação de terras, podendo ser constituída por terras públicas e privadas. Essa particularidade, traz oportunidades para a conservação, pois reduz os custos da criação, mas também confere complexidade à sua gestão. Diante disto, não se sabe se este tipo de regulação é efetivo para reduzir o desmatamento. O objetivo deste trabalho é, portanto, estimar a efetividade das APAs contra o desmatamento em imóveis rurais na Amazônia Brasileira, e comparar tal efetividade em diferentes níveis de fiscalização ambiental. O estudo demonstrou que, em média, a criação dessas áreas não é suficiente para que haja uma redução no desmatamento. É preciso que o Estado fiscalize estas áreas para que cumpram seus objetivos, incluindo a redução do desmatamento.

Instituições
  • 1 Indiana University
  • 2 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - SJC
  • 3 Norwegian School of Economics
  • 4 Centro de Nacional de Monitoração e Alertas de Desastres Naturais
Eixo Temático
  • Mudança de uso e cobertura da Terra
Palavras-chave
Mudança de Cobertura da Terra
Áreas Protegidas
Fiscalização
Aplicação da Lei
Avaliação de Políticas