Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
A extração de petróleo e gás ocorre no mundo de diversas formas, avançando sobre novos territórios em terra e no mar e utilizando técnicas cada vez mais agressivas como o fracking. Além de restringir o uso de áreas para outros fins,os impactos desta técnica são muitos e a sua utilização no Brasil está sendo questionada sob o argumento da preservação da qualidade ambiental e das condições de saúde.


Objetivos
Este estudo aborda as dinâmicas de enfrentamento com a proposta da adoção no Brasil da tecnologia de exploração de gás natural por meio do fraturamento hidráulico de alta pressão, conhecido como fracking com foco na discussão sobre saúde ambiental.


Metodologia
A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico e documental dos argumentos com foco na saúde ambiental utilizados na disputa sobre a adoção da técnica de fracking em território nacional com foco nos diversos órgãos envolvidos dentro e fora da estrutura estatal. De um lado os que fizeram a proposta, principalmente por meio da 12ª Rodada de Licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Ministério de Minas e Energia. De outro, os órgãos que levantaram questões pertinentes a segurança do uso desta técnica como órgãos de classe, organizações ambientalistas e os Ministérios Públicos Federais que entraram com ações que resultaram em liminares restritivas.


Resultados
Os registros gerados pelos documentos levantados incluindo as transcrições de audiências públicas sobre o tema expõem uma contradição dentro do Estado brasileiro onde o Ministério de Minas e Energia incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis defendem o uso da técnica de fracking minimizando os riscos relatados e indicando como solução a adoção de regulamentação específica. Enquanto os Ministérios Públicos Federais acataram os argumentos de alguns órgãos de classe, ambientalistas e movimentos sociais que alegam que os riscos são diversos e incertos no uso do fracking principalmente sobre os impactos na qualidade de água de aquíferos e na saúde ambiental.


Conclusões/Considerações
Esse estudo revelou como a mobilização social com uso de ferramentas jurídicas interfere na dinâmica da exploração de gás no Brasil levando até mesmo a suspensão da cessão de áreas para a exploração com a utilização de fracking. A resistência à utilização de técnicas de grande potencial poluidor como esta se utiliza de argumentos como o Princípio da Precaução frente às incertezas e a busca da manutenção de melhores índices de saúde ambiental.