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REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS

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Apresentação/Introdução
A reabilitação de trabalhadores, com vistas a um retorno saudável ao trabalho, permanece como direito a ser conquistado na prática e configura-se como um desafio complexo na saúde pública. Ademais, em tempos de expropriação de direitos trabalhistas, com vislumbres impactos na saúde, proteção social e organização dos trabalhadores, uma reabilitação profissional integral será possível?


Objetivos
Apresentar as principais perspectivas e desafios do programa de Reabilitação Profissional (RP) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) diante da nova legislação trabalhista brasileira.


Metodologia
Estudo qualitativo do tipo pesquisa documental. A coleta e análise dos dados deram-se por meio de: publicações do Programa de Reabilitação Profissional do INSS (comunicações abertas); decretos e leis governamentais; boletins da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social; notas e dossiê de associações e centros relacionados à economia em saúde, saúde coletiva e do trabalhador (Associação Brasileira de Saúde Coletiva; Associação Brasileira de Economia da Saúde; Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana; e Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), durante o período de novembro de 2016 a dezembro de 2017.


Resultados
Foram selecionados e analisados 16 documentos, dentre eles 12 referentes às notas, cartilhas, dossiê e boletins de associações, movimentos sociais e centros relacionados à saúde do trabalhador, e 04 documentos referentes às portarias, decretos e leis governamentais. Observa-se que a nova legislação aumenta as possibilidades na organização e utilização do trabalho de acordo com as necessidades dos empregadores, principalmente, nas modalidades de contratação, jornada de trabalho e remuneração.


Conclusões/Considerações
O retorno saudável ao trabalho poderá torna-se mais complexo, pois as novas medidas adotadas, principalmente o trabalho intermitente e temporário, possibilita a criação de vínculos precários, e com isto, haverá maiores dificuldades no processo de reabilitação profissional. Assim, na atual estrutura existente da Reabilitação Profissional, as metas para que seja integral e intersetorial serão mais difíceis de serem atingidas.