Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Período de Realização
Oficinas de produção compartilhada de conhecimento entre dezembro de 2015 a outubro de 2016


Objeto da Experiência
O PAC, a provisoriedade e a incompletude enquanto marcas das políticas públicas nas favelas na história e memória dos moradores


Objetivos
Documentar e sistematizar os problemas que moradores de Manguinhos vêm enfrentando em seus lugares de moradia, mapeando informações sobre a situação de saúde e ambiente; subsidiar e apoiar o encaminhamento de demandas para solução de situações limite pós obras do PAC


Metodologia
As oficinas de compartilhamento são o núcleo da metodologia junto a uma rede de parceiros: membros do Conselho Gestor Intersetorial do Teias Manguinhos, o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio e o Laboratório “Arquitetando Subjetividades” da Unisuam, entre outros. As atividades incluíram, além das oficinas, levantamentos de campo, reuniões regulares, produção de um mapa com os moradores e circulação de informações durante todo o processo


Resultados
Sistematização das situações limites, em texto e mapa, evidenciando as situações de precariedade e as violações de direitos. Entre as mais graves destacamos a violação ao direito à moradia pelos riscos nas habitações, agravando problemas de tuberculose, hipertensão e problemas respiratórios, a permanente ameaça das remoções que afetam a saúde mental e a continuidade das enchentes, com perdas materiais e afetivas, evidenciando a precariedade das soluções em saneamento


Análise Crítica
O mapeamento dos problemas do PAC, identificando situações limites vividas por moradores e seus impactos sobre a saúde, contribuiu para o fortalecimento de uma rede de parcerias em Manguinhos. Esta rede foi responsável por uma audiência pública em 2016, que buscou encaminhamentos para as demandas dos moradores sobre a situação de moradia, e produziu também maior sinergia com outras favelas. No entanto nenhuma solução definitiva foi dada, até o momento, para os problemas mapeados


Conclusões e/ou Recomendações
A experiência evidenciou a importância da participação da população nos processos de produção de conhecimento e na identificação dos determinantes sociais da saúde que são centrais para entender os processos de produção da doença e da saúde nestes territórios. Reafirmamos assim nossa convicção que só a ampliação de espaços e iniciativas que promovam tal participação poderia garantir alguma mudança no padrão das políticas públicas nas favelas