Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
O Farmácia Popular do Brasil (FPB), através da iniciativa denominada “Aqui tem Farmácia Popular” (ATFP) integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria (BSM). Disponibiliza medicamentos através de farmácias privadas credenciadas, de forma gratuita, pelo Saúde Não tem Preço (SNTP) ou subsidiada. Em teoria, se conforma em uma via de acesso a medicamentos que se somaria à provisão regular pelo SUS.


Objetivos
Investigar o papel do ATFP na provisão de medicamentos em municípios prioritários ao BSM no estado de Mato Grosso do Sul (MS), com foco especial na iniciativa SNTP.


Metodologia
Foi realizado um inquérito com usuários do ATFP em 15 municípios prioritários para o BSM em MS, com base no método de investigação rápida desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para estudos com medicamentos. Os questionários foram constituídos de perguntas fechadas e foram aplicados nas farmácias entre janeiro e maio de 2015. Foram entrevistados usuários do ATFP que aceitaram participar do estudo, mediante consentimento de participação. Foram coletadas informações sobre seu perfil, sobre condição de saúde, medicamentos, e etapas percorridas para sua obtenção.


Resultados
Entre os 896 usuários entrevistados nas 40 farmácias do estudo mais de 60% eram mulheres, com mais de 60 anos (45,1%), baixa escolaridade, e renda menor que um salário mínimo (37,5%). Do total de prescrições, 334 (37%) continham apenas medicamentos que integravam o rol de medicamentos do SNTP. As demais 562 (63%) possuíam mais medicamentos prescritos do que os contemplados pelo Programa. Cerca de 95% dos usuários vinham do SUS, e mais de 60% relatou ter tentado anteriormente, sem sucesso, obter os medicamentos no posto de saúde. A maior parte dos usuários (55,9%) relatou ter conhecido o programa através de indicação do médico ou outro profissional de saúde que participou de seu atendimento.


Conclusões/Considerações
O SNTP parece atuar não como alternativa, mas como principal opção na obtenção de medicamentos em alguns municípios. Deve-se questionar a integralidade da atenção nesse contexto, sobretudo em se tratando de populações vulneráveis. Não se pode assegurar que a dispensação informada, imprescindível para o uso racional de medicamentos ocorra em farmácias privadas. Cabe esclarecer o papel do ATFP no âmbito da provisão pública de medicamentos no Brasil