Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Período de Realização
A experiência de imersão em grupo de trabalho foi realizada entre outubro de 2017 e janeiro de 2018.


Objeto da Experiência
Houve como objeto a análise e reescrita do Decreto Nº 6.286/07, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE) no Brasil e dá outras providências.


Objetivos
Compreender o Programa Saúde na Escola; Analisar suas deliberações, para reconhecer prós e contras; Conhecer os mecanismos legais para seu aperfeiçoamento; Aprender sobre o funcionamento de uma equipe ou grupo de trabalho de uma câmara técnica de discussão.


Metodologia
A experiência foi vivida durante a disciplina “Políticas de Saúde no Brasil” em um programa de pós-graduação. Através de simulação de uma câmara técnica, os discentes em reuniões presenciais e debates qualificados realizaram análise estrutural sobre conceitos e aplicabilidades da política, propondo reestruturação do decreto original do PSE. Para a argumentação, políticas, leis e decretos foram revistos, bem como vasta pesquisa bibliográfica de interesse ao programa.


Resultados
Foram analisados cinco documentos legais e 20 artigos nacionais e internacionais, bem como indicadores oficiais extraídos da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar e IBGE. Considerou-se o Plano Nacional de Educação e portarias de critérios de adesão ao PSE. Para estabelecimento de prioridades destaca-se os dados de taxas de prevalência e incidência de arboviroses e diminuição de cobertura vacinal. Como resultado final apresentou-se uma minuta com proposta revisada do programa interministerial.


Análise Crítica
O ciclo das políticas públicas, a partir das etapas de formulação da agenda e de políticas, tomada de decisão, implementação e avaliação, proporcionou bom encaminhamento no que tange à reestruturação da política em questão. A adoção de metas mínimas e consolidação da minuta criada nos Projetos Políticos Pedagógicos são pontos chave no contexto da saúde do escolar e da efetividade da política. A experiência torna-se relevante no âmbito da condução de medidas para melhorias em prol da sociedade.


Conclusões e/ou Recomendações
A proposta de reestruturação do PSE teve como intuito ajustar alguns pontos que foram falhos, como a atuação da equipe de educação como coadjuvante, a falta de maior integração entre as equipes, a não definição da atribuição e competência das equipes, bem como a falta de uma agenda com metas mínimas que defina as atividades em conjunto que seriam propostas durante o ano letivo pelas equipes de saúde e educação.