Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo o Sistema Único de Saúde a forma de operacionaliza-lo no Brasil. Este estudo parte do projeto Linha de Cuidado para Saúde na Adolescência e Juventude para o Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo (LCA&J), e de uma experiência de promoção à saúde e direitos humanos de adolescentes e jovens (A&J), intitulada Ocupe o CSE.


Objetivos
Estudar as relações entre direitos humanos e saúde nas ações desenvolvidas em serviços do SUS São Paulo, e relatar a experiência do Ocupe o CSE, identificando elementos para instrumentos de trabalho de promoção à saúde e direitos humanos de A&J.


Metodologia
Este estudo consiste em um Trabalho em Conclusão de Residência em Medicina Preventiva e Social, e parte dos referenciais teóricos do processo de trabalho em saúde, do Cuidado, da integralidade e dos direitos humanos. A produção de dados se deu com informações coletadas em questionário eletrônico e grupos focais com gerentes e profissionais de saúde. Fez-se ainda um relato de experiência de promoção à saúde e direitos humanos de A&J em um serviço de atenção primária em saúde, bem como uma análise estatística das questões selecionadas que abordavam a promoção dos direitos de A&J, juntamente às transcrições dos grupos focais. Analisou-se o Ocupe o CSE a partir dos diários de campo dos grupos.


Resultados
Os serviços que adotam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e/ou o Estatuto da Juventude (EJ) realizam mais ações específicas para A&J, com maior enfoque na temática dos direitos quando comparado com aqueles que adotam outros referenciais. Os grupos focais apontaram que A&J necessitam de oportunidades de trabalho e educação, e que as finalidades do trabalho com A&J são a promoção à saúde sexual e reprodutiva, ações para o aumento da autonomia, além de uma organização do trabalho que considere suas especificidades. No Ocupe analisou-se os desafios do trabalho em saúde com A&J, e as potencialidades das ações elaboradas com a participação direta destes.


Conclusões/Considerações
Há relação entre a adoção de marcos legais pelos serviços e o desenvolvimento de ações de promoção aos direitos. Considerar as especificidades dos A&J na organização dos serviços é determinante no cuidado em saúde destes, visto a necessidade de espaços próprios para A&J nos serviços. Estudos posteriores abordarão quais instrumentos que podem facilitar o diálogo intersetorial, e como o direito à saúde se relaciona com os demais direitos no SUS/SP.