Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
No âmbito dos sistemas de saúde, o estudo dos mecanismos de controle e gestão social é fundamental para entender como a contestação política e a mudança institucional configuram as formas de entendimento dos atores sobre direitos e responsabilidades em saúde. Com este propósito, foi realizado um estudo das dinâmicas sociais, institucionais e políticas da gestão do Distrito Sanitário Especial (DSEI) Alto Rio Negro.


Objetivos
Identificar os debates em curso sobre os serviços de saúde para os povos indígenas do DSEI Alto Rio Negro. Documentar a evolução dos arranjos de gestão e prestação de contas para a população do DSEI Alto Rio Negro.


Metodologia
A metodologia para o estudo de caso foi essencialmente qualitativa. A análise das dimensões políticas e de gestão, análises da mídia e de documentos foram combinadas com visita de campo e entrevistas com lideranças e usuários indígenas, gestores e prestadores de serviços para identificar padrões de mudança ao longo do tempo em: (a) alocação de recursos, prestação de serviços e os principais resultados relacionados à saúde; e (b) condições políticas e institucionais mais amplas que moldam prestação de contas e a identificação de responsabilidades no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.


Resultados
As ações programáticas de saúde monitoradas pela SESAI não foram cumpridas pelo DSEI. Considerando-se a efetividade dos mecanismos de controle social para exigir transparência na gestão e o cumprimento das metas pactuadas, observou-se a dificuldade do conselho de saúde (CONDISI) em fazer cumprir suas decisões e a falta de mecanismos para coibir atitudes do coordenador do DSEI que fossem destoantes das ações previstas no plano distrital. Apenas com a intervenção do movimento indígena local, que encaminhou uma denúncia ao Conselho Nacional de Saúde, é que se observou um movimento de retomada das ações de assistência e dos processos de prestação de contas através do CONDISI.


Conclusões/Considerações
Apesar das expectativas quanto à autonomia, no DSEI Alto Rio Negro identifica-se uma descentralização incompleta com forte subordinação técnica e política dos gestores do DSEI à SESAI e um CONDISI fragilizado. Neste contexto, é a mobilização através das organizações do movimento indígena que permite o acesso a outras instâncias de controle social, tornando-se fundamental para a reivindicação da prestação de contas e da melhoria dos serviços.