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CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NO PARÁ: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

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Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi instituída em 2009, baseada na noção de equidade e em evidências de que racismo e discriminação racial são determinantes no processo saúde-doença. Suas diretrizes orientam para a transversalização do combate ao racismo pessoal e institucional, monitoramento “e avaliação das ações de combate ao racismo”. (MS, 2010)


Objetivos
Verificar como são efetivadas as diretrizes da PNSIPN e o seu lugar no planejamento e orçamento do governo federal e do estado do Pará; compreender como a PNSIPN se concretiza nesse estado; contribuir para o exercício do controle social.


Metodologia
Trata-se de pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, de abordagem qualitativa, com coleta de dados primários e secundários. A pesquisa será realizada em duas etapas. Na primeira, iniciada em 2017, foram analisados instrumentos de gestão do governo federal e do estado do Pará, quadriênio 2016-2019. Ainda nessa etapa foi iniciada a observação direta nos hospitais de ensino em Belém-PA – Ophir Loyola (HOL), Bettina Ferro de Souza (HUBFS) e Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP). Na segunda etapa haverá avaliação dos instrumentos de gestão de municípios paraenses onde há comunidades quilombolas e expressivo percentual de pessoas autodeclaradas pretas.


Resultados
Resultados parciais apontam que o Plano Plurianual do governo federal apresenta objetivos vinculados ao eixo Temático Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo visando à igualdade racial, valorização da história e cultura negra, promoção de ações afirmativas. No eixo sobre a Política de Saúde a população negra não é citada. O Plano Nacional de Saúde indica um objetivo com recorte de raça/etnia, mas sem referência à PNSIPN ou à população negra. O Plano Estadual de Saúde do Pará não apresenta recorte étnico–racial e faz referências pontuais à quilombolas e mulheres negras. Nas unidades hospitalares não vem sendo observadas iniciativas condizentes com as diretrizes da PNSIPN.


Conclusões/Considerações
Embora instrumentos de gestão do governo federal citem a população negra atestando sua desvantagem social, não há objetivos e diretrizes afins à PNSIPN. O Plano Estadual de Saúde baseia-se em doenças e desconsidera especificidades étnico-raciais. Nos dois planos de saúde, deduz-se que a população negra está inserida em ações universalizadas, o que fere o princípio da equidade. Os documentos analisados invisibilizam a PNSIPN e seu público alvo.