Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
No Município do Rio de Janeiro, a contratualização com OSS ocorreu principalmente para gestão dos serviços da Atenção Básica. Tal cenário enfatiza a importância do acompanhamento e fiscalização, das atividades desempenhadas pelas entidades.
É pelo Contrato de Gestão que as OSS orientam suas ações, pois nele são apresentados os indicadores relativos à avaliação de desempenho das unidades de saúde.



Objetivos
Analisar os indicadores de desempenho do Contrato de Gestão nº025/2015,classificando-os quanto sua adequação às Propriedades Essenciais dos Indicadores(BRASIL,2012), e parâmetros estabelecidos nas diversas instâncias do Poder Público.


Metodologia
Realizou-se levantamento bibliográfico nas bases de dados BVS, Scielo e plataformas governamentais.
Os indicadores foram analisados à luz das Propriedades Essenciais dos Indicadores (utilidade,validade,confiabilidade e disponibilidade);e documentos oficiais de órgãos e entidades governamentais.
A classificação dos indicadores ocorreu com base no consenso dos autores e análise da literatura.


Resultados
Dos 40 indicadores das Partes Variáveis1 e 2 do Contrato,24 foram avaliados como satisfatórios por atender às quatro Propriedades Essenciais;7 atendem-nas parcialmente e 9 foram avaliados como não sendo indicadores e sim obrigações contratuais.
Os 10 Grupos de Ação da Parte Variável3, contendo 3 a 8 indicadores cada, foram avaliados como satisfatórios;porém, predominam indicadores de acesso aos serviços com poucas medidas relacionadas aos resultados obtidos.


Conclusões/Considerações
Ressaltamos a importância da utilização de indicadores que representem ganhos em saúde, escolhidos a partir de evidências científicas,com vistas a evitar o desenvolvimento de uma Medicina Baseada em Indicadores e, com isso, a produção de excessos, medicalização,consumismo, e possibilidade de afunilamento dos serviços.