Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
O consumo do tabaco e álcool trazem diversas e graves consequências para a saúde pública mundial, determinadas por questões políticas, econômicas, culturais e sociais. Dessa forma, acordos internacionais foram firmados no sentido de frear o crescimento dessas epidemias, resultando em políticas púbicas nacionais, como as políticas nacionais de controle do tabaco (PNCT) e sobre o álcool (PNA).


Objetivos
O presente estudo analisou a evolução do enfrentamento do tabaco e do álcool na saúde pública brasileira, considerando recomendações internacionais assumidas nacionalmente na redução dos agravos relacionados ao consumo dessas drogas.


Metodologia
Foi realizada uma revisão integrativa da literatura e de documentos disponibilizados por organizações internacionais e governamentais, com recorte temporal de 2005-2015. As considerações feitas pelos artigos encontrados sobre o consumo do tabaco e do alcoolismo no Brasil foram divididas em cinco categorias para análise: 1.Redução do consumo, gastos e comorbidades relacionadas a essas drogas, 2.Procura e oferta ao tratamento, 3.Medidas mais comumente adotadas pelas políticas, 4.Embates relacionados ao governo, economia e indústria, 5.Limitações relacionadas à implementação.


Resultados
Embora a PNA possua conquistas como a Lei Seca e a estratégia de Redução de Danos, o uso de álcool cresce diariamente, facilitado pelo baixo custo, fácil acesso, forte influência da sua indústria no país e grande aprovação social de seu uso, precarizando o controle social da política. Já a PNCT se destaca pela redução do consumo do tabaco, aumento da procura por cuidado em saúde e sua consolidação enquanto política do Estado. As diferenças socioeconômica e cultural entre as regiões do país e baixa oferta de serviços de saúde a essa população são desafios antigos e se somam a novos como o aumento do fumo esporádico e ascensão do consumo de cigarros eletrônicos e narguilé.


Conclusões/Considerações
As políticas públicas voltadas para o consumo de drogas foram, durante muito tempo, pouco estruturadas, mantendo seu uso atrelado ao campo da justiça e não da saúde pública. Embora tenham sido percebidos avanços em relação a ambas as políticas, novos desafios se somam aos desafios ainda não superados, dificultando ainda mais a consolidação dessas políticas no país.