Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Regulação (2008) permite que cada município ou consórcios regionais organizem o desenho da rede assistencial e dos complexos regulatórios. Assim, em 2012 a regulação ambulatorial no Município do Rio de Janeiro foi reestruturada. O modelo de regulação passou a ser descentralizado para cada unidade básica de saúde (UBS), com pelo menos um médico de família regulador por UBS.


Objetivos
O estudo busca entender como a Política Nacional de Regulação reflete na regulação ambulatorial do Município do Rio de Janeiro, destacando os aspectos que influenciam o trabalho do médico regulador e o acesso aos procedimentos especializados.


Metodologia
O método consistiu das seguintes etapas: (1) revisão de literatura e análise documental a partir do arcabouço legal e normativo, fluxos de processos e protocolos clínicos para modelagem do funcionamento prescrito do sistema de regulação ambulatorial; (2) realização de entrevistas semiestruturadas presenciais com gestores-chave e médicos reguladores de 10 unidades básicas de saúde de 9 das 10 áreas programáticas do Município do Rio de Janeiro (MRJ); (3) análise e codificação dos dados a partir da construção de mapas conceituais de entrevistas e agregação destes em mapas de classes. A condução do estudo obteve aprovação do Comitê de Ética.



Resultados
O estudo evidencia a multiplicidade de possibilidades para aplicar os processos de regulação ambulatorial descentralizada nas unidades básicas de saúde. Dentre os elementos de suporte a esta atividade estão a gestão da lista de solicitações, a educação continuada com médicos solicitantes a partir de casos-sentinela e a checagem de abertura de vagas e agendamentos. Em relação aos aspectos de tecnológicos indica uma falta de conhecimento dos médicos reguladores sobre algumas especificidades do sistema de regulação. As propostas de melhoria e os obstáculos à prática da regulação nas UBSs destacam inovações e lacunas despercebidas até o funcionamento do sistema descentralizado nos territórios.


Conclusões/Considerações
Os resultados tornam clara a importância de compartilhar as experiências situadas com outras UBS e com a gestão do sistema, a fim de aproximar as políticas de saúde das demandas locais dos territórios. A abordagem qualitativa nos levou a enxergar lacunas e identificar processos de suporte que ainda são periféricos às atribuições formais planejadas, apontando caminhos de inovação e possíveis ajustes a serem realizados nas políticas de saúde.