Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Período de Realização
As atividades aqui relatadas ocorreram no período compreendido entre os anos de 2016 e 2017.


Objeto da Experiência
Ações de Controles Internos dos procedimentos adotados no Gerenciamento de Projetos no âmbito da Presidência da Fiocruz.


Objetivos
Construir uma estrutura agregadora de procedimentos que viabilizem o enfrentamento de riscos, a segurança jurídica e uma governança eficaz ao gerenciamento de projetos voltados para a Saúde Coletiva, na execução de suas operações, através da definição de ferramentas e práticas de Controles internos.


Metodologia
Tendo como base teórica as orientações contidas na IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016, foi desenvolvido um processo de controle interno, já em 2016, para avaliar o compliance de Convênios e Contratos em Saúde Coletiva, através de uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance), apoiado na aplicação de um Checklist. Em seguida, criou-se condições para que o controle interno atue de forma mais objetiva e integrada a um gerenciamento de riscos, promovendo o seu aprimoramento em eficácia.


Resultados
O registro de não conformidades, levantados com a aplicação do Checklist aos processos administrativos de contratação, subsidiou a definição dos riscos que podem provocar impacto negativo e atrapalhar a consecução dos objetivos dos projetos gerenciados pelo Escritório de Projetos. Foi gerada uma lista com 59 eventos de risco e, com a mensuração do grau de exposição de cada evento de risco, foi construída uma Matriz de Riscos, que será de grande auxílio para o controle e tomada de decisões.


Análise Crítica
Enquanto parte de uma organização pública de Saúde como a Fiocruz, o EPP trabalha com projetos que devem ter seus procedimentos administrativos vinculados as normas e aos regulamentos legais. Ao oferecer condições para a prevenção ou mitigação de riscos contratuais, além de proteger a segurança jurídica e apoiar a governança, os controles internos atuam gerenciando riscos e não problemas, diminuindo custos e prejuízos ao cidadão, beneficiário da política pública voltada para a saúde coletiva.


Conclusões e/ou Recomendações
A IN 01/2016 estabeleceu, como obrigatoriedade para toda a administração pública federal, a adoção de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança. Tal prática, além de atender à norma, constitui importante componente para garantia da governança e segurança dos objetivos organizacionais. Sendo parte da tomada de decisões baseada em soluções confiáveis, cria e proteger valores.