Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
Pesquisamos a construção do problema das drogas através de uma etnografia com parlamentares que compuseram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em uma assembleia legislativa da região sudeste do país. Destinada a investigar e apurar as causas e consequências do consumo de crack, a CPI do Crack foi instalada em 2015.


Objetivos
Compreender a construção do problema das “drogas” no Poder Legislativo, através da investigação dos bastidores da CPI do Crack, destinada a investigar e apurar as causas e consequências do consumo de crack.


Metodologia
Optamos por trilhar uma metodologia que considerasse tanto os enunciados registrados em documentos quanto aqueles mencionados pelos integrantes da CPI do Crack. Ou seja, analisamos o relatório final, realizamos 7 entrevistas, sendo 5 com deputados estaduais que compunham a Comissão e 2 com assessores, além de fazer a leitura cuidadosa das 8 atas e das gravações das 6 sessões disponibilizadas pela TV da instituição. Esse arranjo metodológico foi construído considerando a implicação ética da pesquisadora no campo, uma vez que a mesma atuava como assessora parlamentar.


Resultados
A CPI do Crack apontou para uma concepção constitucional de saúde, tendo a política de Redução de Danos encontrando-se totalmente ausente, situando naquele momento o Poder Legislativo Estadual em descompasso com o Poder Executivo Nacional. Identificamos, pelo menos, três segmentos de atores interessados no problema do crack: os defensores das Comunidades Terapêuticas, a mídia e os parlamentares com base eleitoral nos seus municípios do interior, tendo como fio condutor a consideração de apenas um uso possível de crack, aquele ligado ao vício e à doença.


Conclusões/Considerações
Evidenciou-se um discurso médico-científico de base epidemiológica afirmando o problema das “drogas” no campo da saúde pública, destacando a necessidade da produção de dados estatísticos para atuar no combate à miséria e à pobreza. Se antes havia diferenças entre município, estado e federação em lidar com a questão das “drogas”, hoje percebe-se um alinhamento através das bancadas religiosas nessas três esferas.