Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
Conjugada com a homofobia, a violência sexual contra a mulher ocasiona a ocorrência do “estupro corretivo”, cujo traço diacrítico consiste na motivação do agressor em “converter” à heterossexualidade, pessoas de orientação sexual divergentes da norma hegemônica, sobretudo mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Com discreta visibilidade, o fenômeno se prolifera pelo país.


Objetivos
Apontar avanços e limites de instrumentos de registro/notificação adotados nos serviços de saúde e segurança pública, para coleta de dados referentes à violência sexual motivada por preconceito baseado na orientação sexual e/ou identidade sexual.


Metodologia
Trata-se de pesquisa socioantropológica acerca de alterações implementadas nas fichas de Notificação Individual de Violência Interpessoal/Autoprovocada e Boletins de Ocorrência, instrumentos de registro oficial de violência sexual, empregados, respectivamente, nos serviços de saúde e segurança pública. Tal mudança viabiliza coleta de dados sobre violência motivada por LGBTfobia e, mais especificamente, sobre “estupro corretivo” de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. O estudo documental pauta-se em fontes bibliográficas e portais de instituições públicas, como Ministérios da Saúde, da Justiça e Secretaria de Política para as Mulheres, com ênfase em documentos publicados desde 2003.


Resultados
Constatou-se que, nos últimos anos, os instrumentos de notificação de serviços de saúde e segurança pública, adotados no atendimento às vítimas de violência sexual, incorporaram o campo da motivação da violência, permitindo distinguir a ocorrência do “estupro corretivo” e coletar dados sobre sua prática. Além dos casos de violência sexual serem de notificação compulsória e imediata, as fichas de Notificação Individual de Violência Interpessoal/Autoprovocada possibilitam identificar LGBTfobia, desde 2014. Na área da segurança, alguns estados, dentre eles o Rio de Janeiro, local da investigação, incluíram a LGBTfobia como motivação de crimes, embora não haja uniformização nacional.


Conclusões/Considerações
Embora o refinamento dos mecanismos de registro consagre avanço indispensável para o reconhecimento estatal da “violência sexual corretiva”, a geração de dados demanda medidas auxiliares como capacitação dos agentes de saúde e segurança seja para garantir o preenchimento adequado e uniforme dos documentos, sensibilizar para o atendimento humanizado, seja para evitar a incompletude dos registros e a categorização inexata das violências reportadas.