A GÊNESE DO SINDICALISMO DOCENTE NA CIDADE DE SÃO GONÇALO-RJ: VOLUNTARISMO INGÊNUO OU CONSCIÊNCIA POLÍTICA?

A GÊNESE DO SINDICALISMO DOCENTE NA CIDADE DE SÃO GONÇALO-RJ: VOLUNTARISMO INGÊNUO OU CONSCIÊNCIA POLÍTICA? Este trabalho é parte de um esforço maior; o de evitar que aconteça com a luta dos profissionais da educação das cidades periféricas da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro o que aconteceu com à luta do trabalhador rural inglês do século XIX, tão bem sintetizado na frase de Rudé e Hobsbawm (1982, p. 13), “com exceção da lápide dos seus túmulos e dos de suas crianças, nada deixaram para trás que pudesse identificá-los”. Esforço iniciado por um projeto de extensão que está recolhendo os depoimentos, e documentos, de velhos militantes da educação que militaram (e militam) no município de São Gonçalo, cidade localizada na margem oriental da Baía da Guanabara (região Leste Fluminense). É do desdobramento desse esforço maior que surgiu o tema sobre o qual este trabalho se debruça, a constituição do sindicalismo docente na cidade de São Gonçalo-RJ. Mas, primeiro é preciso compreender que a constituição do sindicalismo docente foi um processo tenso e contraditório (Dal Rosso, 2011); seja no país, seja no Estado, ou em qualquer município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em São Gonçalo, grosso modo e com certa dose de arbítrio, podemos dividir em três momentos o processo de constituição da organização sindical docente no município. A primeira geração (1977-1985), responsável pela gênese do movimento docente; a segunda geração (1985-1990), e responsável pela institucionalização da luta, e a terceira geração (1990-2002), responsável pela consolidação e legitimação do movimento sindical local. Assentado nessa divisão, mais que somente temporal porque presa a três conjunturas históricas distintas, a temática específica (objeto) desse trabalho é o contexto político, social e ideológico que permitiu a gênese do sindicalismo docente neste município. Este trabalho tem a pretensão de analisar a atuação da primeira geração de docentes militantes “gonçalenses”, que superou a lógica do associativismo reinante e caminhou na direção de organizar a luta na forma sindical. A partir dos itinerários das principais lideranças, das pautas de reivindicações e das mobilizações procuramos resgatar a gênese da organização sindical dos profissionais da educação em São Gonçalo – RJ. Em um contexto que se estende da pós-fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e dos primeiros sinais de crise da ditadura empresarial militar que governava o país (1975) à assunção da segunda geração de militantes e, em âmbito federal, o início da transição do poder político das mãos dos militares para as mãos dos civis (1985). Para tanto, primeiro, elaborou-se um rigoroso “estado da arte” (ou estado do conhecimento) das pesquisas acadêmicas sobre sindicalismo docente local – e de outras categorias profissionais que atuam na escola –, no intuito de aprofundar a compreensão e a construção do próprio conceito de sindicalismo docente local, e de apropriar-se das “determinações” históricas em que o objeto está inserido – início do caminho daquilo que Kosik (1976, p. 36) chama de “detóur: o concreto se torna compreensível através da mediação do abstrato, o todo através da parte”. Segundo, buscou-se explicitar a influência da entrada em cena de novos sujeitos coletivos nas lutas urbanas nas décadas de 1970 e 1980 – “os trabalhadores, os operários, os subalternos, os populares, os habitantes de periferias, favelas e subúrbios, os migrantes, os mobilizados em sindicatos e os participantes de movimento sociais urbanos”, nas palavras de Paoli e Sader (1986, p. 39) – no desenvolvimento do sindicalismo docente nas cidades periféricas da região metropolitana do Rio de Janeiro e na gênese da organização sindical local dos profissionais da educação do município de São Gonçalo – RJ. Por fim, terceiro, analisou-se a gênese da organização sindical dos profissionais da educação em São Gonçalo – RJ a partir da trajetória político-sindical das principais lideranças docentes do município, e seus acervos documentais; das pautas de reivindicações; das mobilizações e lutas da categoria. Apoiando-se, ao mesmo tempo, na tese marxiana de passagem da “classe em si” para a “classe para si” (MARX; 1976, p. 164), na associação um tanto particular das categorias gramscianas “otimismo da vontade” (Gramsci, 2004, p. 342-3) e “catarse” (Gramsci, 2006, p. 314), e na ideia de “escovar a história a contrapelo” (Benjamim, 1996, p. 225), parte-se da hipótese de a gênese do sindicalismo docente no município de São Gonçalo – RJ foi uma resposta local, ao mesmo tempo, ao clima político-contestatório de uma época, a demandas corporativas históricas e a reivindicações imediatas surgidas dos desajustes típicos da unificação de dos corpos burocráticos obrigados a se fundir. Portanto, é um processo histórico desencadeado na segunda metade da década de 1970, no contexto 1) de pós-fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, 2) de entrada de novos personagens na cena política e social dos grandes centros urbanos brasileiros (Sader, 1988) e dos primeiros sinais de crise da ditadura empresarial militar que governava o país (Brum, 1993). No espectro da organização docente, vivia-se um período de repressão e, ao mesmo tempo, de passagem do associativismo ao sindicalismo docente (Rêses, 2008). No Estado do Rio de Janeiro, essa passagem ganhou cores fortes com a criação, em 1977, da Sociedade Estadual dos Professores (SEP); de cunho eminentemente sindical e mais combativa, em 1979, uniu-se a outras duas associações, dando origem ao Centro de Professores do Rio de Janeiro – CEP, uma entidade que se tornou referencial de luta e organização dos educadores fluminenses nos anos 1980 (Perete; Oliveira, 1989). O nosso objetivo foi o de resgatar, através dessas mediações, as principais motivações que impulsionaram a organização docente na cidade de São Gonçalo/RJ. Metodologicamente, o trabalho se propôs a analisar a gênese da organização sindical dos profissionais da educação em São Gonçalo/RJ a partir 1) da elaboração de um “estado da arte” das pesquisas acadêmicas sobre sindicalismo docente municipal nas cidades periféricas da região metropolitana do Rio de Janeiro, 2) da documentação nos arquivos do SEPE e nos arquivos pessoais dos entrevistados e 3) de entrevistas com as lideranças do então nascente movimento sindical docente do município. O levantamento bibliográfico privilegiou as plataformas de busca Scielo; o banco de periódicos da CAPES; a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD/IBICT; os repositórios de teses e dissertações das bibliotecas de ciências humanas e sociais das universidades e as bibliotecas do município. O material disponível, foi organizado em: 1) trabalhos sobre o associativismo/sindicalismo docente – ver, por exemplo, Rêses, (2008); 2) trabalhos sobre sindicalismo municipal docente no país – ver, por exemplo, Vaz (2020); 3) trabalhos sobre sindicalismo docente no estado do Rio de Janeiro – ver, por exemplo, Miranda (2005), e 4) trabalhos sobre o sindicalismo docente nas periferias das regiões metropolitanas e, particularmente, sobre a do Rio de Janeiro. Este último grupo, foco desta análise, constitui-se de um conjunto reduzido de trabalhos; nenhum deles tematiza, diretamente, a história do sindicalismo docente local; limitam-se aos aspectos históricos locais que contextualizam seus respectivos objetos. É o caso de Andrade (2017), que analisa a prática pedagógica dos militantes do Núcleo SEPE–Caxias. Em todo este universo de estudos acadêmicos apenas um trabalho aborda o sindicalismo docente em São Gonçalo; é a dissertação intitulada Democracia na Perspectiva dos Profissionais da Educação em São Gonçalo/RJ em Face às Políticas Públicas Educacionais, defendida em 2011 no Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Formação de Professores (FFP-UERJ). O estudo tangencia alguns dos aspectos históricos do Núcleo SEPE–São Gonçalo, ao investigar as “perspectivas sobre democracia produzidas pelos profissionais da educação da rede pública de São Gonçalo, a partir das relações engendradas entre estes sujeitos e o governo local” (Pereira, 2011, p. 07). Diante desse quadro, é possível afirmar que a história do sindicalismo docente nas cidades periféricas da região metropolitana do Rio de Janeiro ainda está por ser contada. Diante desta constatação, foi o cotejamento de aspectos históricos das lutas docentes locais, presentes nos trabalhos sobre a formação do sindicalismo dos profissionais da educação no Estado do Rio de Janeiro e em sua região metropolitana, com, de um lado, documentos cedidos pelos entrevistados e matérias jornalísticas sobre as mobilizações dos professores no período, e de outro, com as entrevistas das lideranças históricas locais deste movimento, que nos permitiu afirmar que a gênese do sindicalismo docente municipal em São Gonçalo – RJ foi uma resposta local, ao mesmo tempo, 1) ao clima político-social brasileiro do final dos anos 1970, 2) às reivindicações históricas do próprio associativismo docente (por exemplo, a luta pela aposentadoria especial para os professores), 3) aos problemas regionais de desigualdade salarial entre professores de uma mesma rede, a do estado do Rio de Janeiro pós-fusão, e ao aumento da jornada de trabalho sem um correspondente aumento salarial. Além disso, esses “caminhos” metodológicos, permitem-nos, também, levantar a hipótese de que, movida por uma síntese precária e contraditória entre o voluntarismo ingênuo e a consciência política, a gênese do sindicalismo docente municipal em São Gonçalo foi – além de uma resposta local ao clima político-social brasileiro do final dos anos 1970, ao problema regional de desigualdade salarial entre professores de uma mesma rede – uma estratégia para superar às dificuldades de penetração na rede pública municipal de educação, controlada pelo clientelismo, pela ameaça de exoneração e pela perseguição política a qualquer tentativa de mobilização. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, Marluce Souza de; Lelis, Isabel Alice Oswald Monteiro. O sindicato como espaço de formação: trajetória de professores militantes do SEPE/Caxias. Rio de Janeiro, 2017. 193p. Tese de Doutorado – Departamento de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2017. BENJAMIN, Walter. 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