ASILO DE SANTA LEOPOLDINA: EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO À MENINAS E MOÇAS DESVALIDAS EM NITERÓI (1854-1883)

ASILO DE SANTA LEOPOLDINA: EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO À MENINAS E MOÇAS DESVALIDAS EM NITERÓI (1854-1883) INTRODUÇÃO Este resumo apresenta os resultados de Tese de doutoramento que teve como objeto de pesquisa o Asilo de Santa Leopoldina, instituição de educação e assistência à infância desvalida criada em meados do século XIX, no ano de 1854, na capital da província do Rio de Janeiro, a cidade de Niterói. Junto ao asilo outra organização abordada é a Irmandade de São Vicente de Paulo, de matriz religiosa, católica, composta pela sociedade civil, pensada para organizar e administrar a instituição asilar. Criadas pelos decretos n. 4 e n. 5 da presidência da província do Rio de Janeiro, assinados pelo então vice-presidente, João Pereira Darrigue de Faro, Barão de Rio Bonito, com o objetivo de cuidar da infância desvalida na província fluminense. Entendendo-se como infância desvalida, as crianças pobres, que apresentassem atestado de pobreza, e órfãs de pais, ou somente de um deles, com a apresentação da certidão de óbito no ato de solicitação de uma vaga no asilo. Estas, portanto, eram consideradas pela instituição como crianças sob risco de incorrerem na marginalização, elegíveis, desta forma, para ingressarem no asilo, necessitando de proteção. De acordo com Rizzini (2004), em sua maioria, as instituições assistenciais criadas neste período eram do tipo asilar, “ou seja, composta por internatos onde o contato do interno com a sociedade e com a família era rigidamente controlado”. Apresentando diferentes formas de organização, segundo a autora, os asilos “eram projetos de origem governamental (provincial, algumas com incentivo do governo central), religiosa (ordens religiosas), particular (filantropos ou empresários) ou misto (particulares ou religiosas com subvenção governamental)” (Rizzini, 2004, p.168). Acompanhando um movimento internacional de proteção à infância e de políticas de instrução pública, o Império brasileiro criou, no Município da Corte, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854), o Imperial Instituto de Surdos-Mudos (1857) e o Asilo de Meninos Desvalidos (1874), além de iniciativas de criação de instituições asilares nas províncias (Rizzini, 2004, p.170; Marcílio, 2019). A criação do Asilo de Santa Leopoldina, portanto, insere-se neste movimento de impulsionamento dos discursos e práticas em prol da questão da infância desvalida. De acordo com Abreu e Martinez (1997, p. 22), ocorreram a partir de meados do século XIX, no contexto de consolidação do Estado Imperial, ações de maior preocupação com as crianças das camadas pobres, para além do âmbito das Academias de Medicinas, outras instituições e demais setores da sociedade se voltaram para esta questão. As autoras citam, como exemplos, a criação de Associações e Sociedades particulares, no âmbito da província fluminense, que assim como o Asilo de Santa Leopoldina, funcionaram com a subvenção e apoio das autoridades do Governo Imperial, tais como: Associação Protetora da Instrução à Infância Desvalida (1871), a Sociedade Propagadora da Instrução às Classes Operárias da Lagoa (1872), a Associação Promotora da Instrução de Meninos e Meninas (1874) e a Associação Protetora da Infância Desamparada (1883) (Abreu; Martinez, 1997, p.24). Em relação ao problema da pesquisa, buscou-se investigar quais eram as concepções educativas e assistenciais destinadas à infância feminina desvalida. Neste sentido, objetivou-se identificar e analisar as regras, as práticas educativas, as concepções acerca da educação das meninas desvalidas da instituição asilar. Entendendo-a como uma instituição composta por atores e sujeitos, sejam as asiladas, como sujeitos institucionalizados, como também a equipe dirigente (os atores) que traçavam e implementavam a rotina e a disciplina da instituição (Goffman, 2015). Elegeu-se como recorte temporal da Tese o período entre 1854, ano de criação da instituição asilar, e 1883, quando se encerrou a gestão do provedor Doutor Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de Abaeté, durou de 1878 a 1883. Durante a provedoria de Visconde de Abaeté, o Asilo de Santa Leopoldina passou por reforma, quando, em 1878, no início de sua gestão, houve a substituição da congregação das irmãs de caridade que administravam o governo interno da instituição, responsáveis pela educação e o cuidado diário das asiladas, as irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo passaram, neste ano, a substituir as irmãs do Santíssimo Coração de Maria. Na análise do objeto desta pesquisa tivemos consciência, enquanto historiadores, de que a construção da narrativa histórica, é um caminhar “cheio de lacunas e incertezas” (Ginzburg, 1991, p.232). A partir disso, arguimos as fontes sobre as finalidades e os objetivos da criação do asilo pelo Estado Imperial. Quais foram os aspectos e concepções da educação institucionalizada, pensada e planejada para atender à infância feminina desvalida? Tais perguntas auxiliam na construção de uma narrativa (Certeau, 1982) acerca da trajetória educativa-institucional do asilo, buscando identificar as estratégias institucionais e as táticas dos sujeitos no confronto da rigidez institucional (Certeau, 2014, p.94). METODOLOGIA No que tange as fontes de pesquisa, após o movimento dos Annales (Burke, 2011) novas possibilidades de fontes passam a compor um cabedal de instrumentos a que o historiador poderá dispor. O uso de recursos como a literatura, cartas, diários e outros, para tentar recompor partes do objeto estudado, antes descartadas pelos positivistas, com o surgimento da nova história, são incorporadas ao rol das fontes historiográficas. Neste sentido, as novas possibilidades no trabalho com novas fontes (Burke, 2010), antes desconsideradas pelos positivistas, contribuíram nesta pesquisa, ao considerar uma série de documentos, tais como, documentos pessoais das asiladas - certidão de batismo, atestado de vacinação, atestado de pobreza –, sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), na composição do enredo e da narrativa histórica sobre sua realidade, em detrimento de uma narrativa oficial, a partir de uma análise em que se consideraria tão somente os documentos da Mesa Administrativa da Irmandade de São Vicente de Paulo. Neste intento, elegeu-se como fontes deste trabalho de investigação um conjunto documental composto por relatórios e documentos da Mesa Administrativa e da provedoria da irmandade e relatórios da presidência da província do Rio de Janeiro que instrumentalizaram a análise sobre as concepções de assistência e educação e os objetivos da atuação da instituição asilar. Além das solicitações de ingresso na instituição, documentos pessoais como certidões de batismo e declarações de vacina das asiladas, pedidos de autorização para casamento e averiguações realizadas pela irmandade a fim de se constatar a validade de informações, permitiram traçar o perfil da infância desvalida atendida no Asilo de Santa Leopoldina. Burke (2012, p.186) afirma, ao analisar o que nomeia como “fatos versus ficções”, que os historiadores, assim como os sociólogos e antropólogos, acreditavam que lidavam com fatos e que seus textos, portanto, refletiam a realidade histórica. Para o autor, no entanto, os historiadores e etnógrafos estão no mesmo ramo da ficção tanto quanto os romancistas e poetas. Ou seja, Burke assevera que os historiadores também produzem o que chamou de “artefatos literários”, com regras de gênero e estilo. Neste sentido, entende-se esta pesquisa como uma narrativa histórica, guiada por fatos embasados em documentação histórica, mas também constituída por silenciamentos e escolhas. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS Quanto à produção sobre o objeto desta pesquisa, encontrou-se um trabalho de conclusão de curso de graduação (Felberg, 2018) que analisou o papel do Asilo de Santa Leopoldina na sociedade niteroiense oitocentista e o perfil das asiladas admitidas pela instituição, no período entre 1850 e 1890, recorrendo aos requerimentos de ingresso como fontes da pesquisa. E um artigo acadêmico (Sanglard, 2021) em que o asilo e mais três instituições de caridade da província fluminense foram analisadas a fim de se compreender a organização da assistência em quatro municípios da província. Segundo Sanglard (2021, p.18) o Asilo de Santa Leopoldina, em Niterói, destinava-se a promover utilidade social: “a questão da utilidade das órfãs, que estava presente desde sua fundação”, destacando que a instituição se preocupava em dar uma função social às meninas pobres, prepará-las para o casamento, seria uma destas funções. Uma vez delimitado o espaço-tempo da pesquisa, este trabalho intentou, a partir de indícios (Ginzburg, 1989, p.143) e de questionamentos, refletir acerca das influências, advindas dos contextos dos oitocentos, de conceitos como progresso, civilidade e higienismo na sociedade niteroiense neste período. Assim, para Ginzburg, “os textos ou os documentos arqueológicos, mesmo os aparentemente mais claros e mais complacentes não falam senão quando sabemos interrogá-los” (1989, p.143). A maioria dos artigos da bibliografia específica concentra-se nas análises das iniciativas e instituições sediadas na região sudeste e quando selecionado o século XIX, há uma concentração nos estudos das instituições sediadas na Corte Imperial. Portanto, a pesquisa de instituições escolares destinadas à infância desvalida, mesmo que atraindo maior atenção e interesse dos historiadores nos últimos anos, ainda é escassa. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo visou analisar a assistência e a educação da infância desvalida, a partir das regras, práticas educativas e a concepção sobre que tipo de educação e quais destinos seriam possíveis para as meninas e moças atendidas pelo Asilo de Santa Leopoldina, entendendo-o como casa, escola e oficina (Souza, 2008) imerso no contexto dos oitocentos, no cenário político da capital da província fluminense. De igual modo, levando em conta que teve como indutor de sua criação o Governo Provincial do Rio de Janeiro, que facilitou seu surgimento a partir da organização de resolução normativa e subvenção financeira, por meio de extração de loterias e empréstimos dos cofres provinciais. Além de ser o Imperador, Dom Pedro II, protetor da instituição, sendo quem determinava a nomeação do provedor e vice-provedor da irmandade e a apoiou com seguidas visitas oficiais. Identificou-se os atores da elite provincial, alguns pertencentes à estrutura do Poder Executivo provincial e atuantes na Mesa Administrativa do lugar. No caso do Asilo de Santa Leopoldina, a instituição visou, baseada na concepção de sua equipe dirigente, formar através da moralidade e religiosidade, preparando as asiladas para o casamento e para o trabalho doméstico. Nesta mesma direção, compreendemos que a Irmandade de São Vicente de Paulo e o asilo também caracterizavam a ação do Estado, a partir do Governo Provincial do Rio de Janeiro, consorciado a uma elite filantropa liberal-ilustrada, composta na Mesa Administrativa da instituição, em alguns casos, como vimos, representantes do próprio Estado e atores da Igreja (Hilsdorf, 2004). Agentes do Estado Imperial, que ocupavam postos políticos nos poderes Executivo e Legislativo na província, tiveram papel proeminente neste projeto (Velho, 1987) de construção de uma instituição de abrigo e controle da infância desvalida na província. A atuação fica evidente, por exemplo, quando o Imperador Dom Pedro II nomeia o Barão do Rio Bonito, em 07 de setembro de 1854 (Silva, 2009, p. 19), durante sua presidência interina na província do Rio de Janeiro, como o primeiro provedor a dirigir a Mesa Administrativa da irmandade. Conclui-se também que a criação e manutenção do asilo serviu ao processo de formação e consolidação do Estado Imperial, principalmente com as relações políticas de sua equipe dirigente (Goffman, 2015, p. 69). Compreendemos que a concepção da educação ofertada às educandas do asilo foi a de formar futuras esposas e mães, ou “criadas”, caso não se casassem até os 21 anos, quando, de acordo com seu regulamento, poderiam ser “alugadas” para trabalhar em casas de família. O asilo, como oficina, oferecia a instrução para o desenvolvimento das “prendas domésticas”. As asiladas recebiam acompanhamento nas atividades da casa, a partir, por exemplo, do trabalho de lavanderia, de engomar e de costura. De acordo com as regras da instituição asilar, cabia à provedoria analisar os pedidos de casamento, averiguar o histórico dos pretendentes e os pedidos de saída protocolados pelas famílias das asiladas ou por terceiros, desejosos em contratá-las como empregadas. Verificou-se que era um dos objetivos do asilo desenvolver nas educandas características de obediência e a preparação para serem trabalhadoras. REFERÊNCIAS ABREU, Martha; MARTINEZ, Alessandra Frota. Olhares sobre a criança no Brasil: perspectivas históricas. In: Irene. (Org.). Olhares sobre a criança no Brasil: séculos XIX e XX. – Rio de Janeiro: Petrobrás-BR: Ministério da Cultura: USU Ed. Universitária: Amais, 1997. BURKE, Peter. A escrita da história: novas perspectivas. Peter Burke (org.); tradução de Magda Lopes. São Paulo: Editora Unesp, 2011. ____. História e teoria social. Tradução Klauss Brandini Gerhardt, Roneide Venâncio Majer, Roberto Ferreira Leal. – 2. Ed. ampl. – São Paulo: Editora Unesp, 2012. 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