Dinâmica de matrículas da educação especial em um mercado escolar de ensino fundamental.

INTRODUÇÃO A questão da desigualdade de acesso às oportunidades educacionais consiste em um dos grandes desafios das democracias no século XXI. Em uma sociedade como a brasileira, caracterizada por uma estrutura social bastante desigual, o problema das desigualdades educacionais se torna ainda mais central. Nas últimas décadas se observam avanços no acesso à matrícula, nos fluxos e mesmo no desempenho dos alunos. Entretanto, esses avanços seguem padrões diferenciados quando observamos diferentes grupos sociais e dimensões da estrutura social. As análises focadas na educação especial no Brasil apontam que este segmento da educação básica vem sofrendo grandes transformações nas últimas décadas. Mesmo que seja um processo envolto em tensões e contradições, se observa uma expansão do acesso dos estudantes da educação especial à matrícula e, mais especificamente, ao ensino regular. Por outro lado, existem ainda poucas pesquisas focadas em compreender mais aprofundadamente as dinâmicas de acesso desse público à escolarização. Nossa pesquisa procura analisar alguns desses aspectos. Neste artigo, especificamente, analisamos como as matrículas desse segmento são distribuídas de forma equitativa no sistema de ensino em nível municipal? Existe maior concentração em certas redes, categorias e escolas? A fundamentação teórica se apoia nas pesquisas sobre a relação entre o mercado escolar e a produção de desigualdades educacionais. Estas pesquisas em educação tentam compreender os efeitos da implementação de políticas educacionais de viés liberal, que objetivam aumentar a eficiência das escolas incentivando o aumento da competição no sistema de ensino. Seus defensores sugerem que uma maior competição entre escolas exigiria um aumento de eficiência na prática pedagógica que levaria a uma maior equidade no sistema. Uma medida fundamental para estas políticas é a implementação da livre escolha de escola em sistemas de ensino majoritariamente públicos e que usavam cadastros territorializados para distribuição das matrículas (Windle, 2015). No entanto, as pesquisas sociológicas vêm mostrando que as configurações dos mercados escolares possuem forte relação com diferentes dimensões da estrutura social, como classe, raça, gênero e espaço. As formas de regulação e a configuração do mercado escolar também condicionam as ações das escolas e o acesso dos sujeitos a oportunidades educacionais (Gewirtz et al., 1995), inclusive em sistemas que não passaram por amplas reformas liberais (Zanten, 2005). O nível de privatização e competição entre escolas, as formas de admissão e distribuição de alunos e contratação de professores incidem sobre essas relações entre estrutura social, mercado escolar e oportunidades educacionais (Boterman, 2019). Isto é, em sistemas de ensino com maior competição, é mais intensa a tendência das famílias com mais recursos de se segregarem em escolas mais bem reputadas. Recentemente, pesquisas têm começado a analisar as relações entre o mercado escolar e a educação especial. As poucas pesquisas nesse tema apontam que as famílias com estudantes da educação especial tendem a possuir menos opções de escolha, seja por uma maior restrição de oferta de serviços especializados; seja porque muitas escolas operam estratégias de evitamento das matrículas de famílias desse perfil (Estes, 2004, Waitoller e Lubienski, 2019). Essa situação é mais difícil para famílias pertencentes a grupos não privilegiados. Classe, raça e geografia tendem a afetar as possibilidades de acesso a oportunidades educacionais dos estudantes da educação especial (Waitoller e Lubienski, 2019). Esses trabalhos identificam padrões de organização da oferta na educação especial. Escolas administradas por atores privados tendem a possuir menos matrículas da educação especial (Estes, 2004; Waitoller e Lubienski, 2019; Magnusson, 2020). Comparando escolas públicas de bairro e escolas charter em Chicago, Waitoller et al. (2019) constataram que, devido a pressões, as últimas até vêm aumentando a presença de alunos da educação especial, embora ainda em menor proporção do que as escolas públicas de bairro. Entretanto, as escolas charter procuram matricular alunos com deficiências menos severas, consideradas mais fáceis de lidar - e de menor custo. Este artigo apresenta conclusões parciais de uma pesquisa sobre o mercado escolar de ensino fundamental de uma capital brasileira, na qual se analisa as relações entre distribuição das matrículas e da oferta educacional, as hierarquias do mercado escolar, e a produção de segregação escolar e desigualdades educacionais. Este texto analisa na distribuição de matrículas da educação especial entre redes e categorias de escolas e compõem um esforço mais amplo de análise dos padrões de distribuição dos alunos da educação especial nas escolas de ensino fundamental. METODOLOGIA Para a elaboração desse artigo foram utilizados dados do censo escolar e do Saeb de 2023, do censo demográfico de 2022, o cálculo de NSE realizado pelo NUPEDE (2023). Os dados foram analisados com apoio dos softwares R e QGIS. A análise também se apoia em uma revisão da literatura sobre as relações entre escolha de escola, mercado escolar e educação especial. As pesquisas sobre mercado escolar e produção de segregação escolar e desigualdades educacionais identificam que as escolas mais bem reputadas em um espaço de concorrência tendem a concentrar os grupos mais privilegiados e a se concentram em espaços mais valorizados (Zanten, 2005; Boterman, 2019). Deste modo, como esse artigo não incorpora os dados qualitativos de entrevistas e sites das escolas, consideramos a alta ou a baixa concentração de grupos privilegiados, a localização, o desempenho (para as escolas públicas) e a mensalidade (para as privadas), como informações que contribuem para a compreensão da posição das escolas e das redes de ensino no mercado escolar. E desta forma identificar os padrões de acesso dos estudantes da educação especial. RESULTADOS PARCIAIS E DISCUSSÃO  Os dados da pesquisa apontam que os alunos da educação especial (EE) conformam 5,55% das matrículas totais dos anos iniciais do fundamental (AIF) e 6,39% dos anos finais do fundamental (AFF) no município. Nos AIF, as redes públicas concentram 75,13% das matrículas totais, mas 80,33% das matrículas da educação especial (EE). Algo semelhante ocorre nos AFF, em que 77,09% das matrículas totais são em escolas públicas e entre os alunos da EE o número sobe para 86,15%. Entretanto, ressalta-se que existem diferenças importantes entre redes e entre escolas no setor público; e entre categorias e escolas no setor privado. No setor público, destaca-se a sobrerrepresentação da rede municipal, já que nos AIF esta possui 53,8% das matrículas totais e 57,15% das matrículas da educação especial; e nos AFF são 40,75% e 45,5%, respectivamente. Quase um décimo das matrículas da rede estadual nos AIF está na EE (9,01%). Apesar de pequena, a rede federal sobrerepresentada nos AIF (0,29% e 0,34%, respectivamente) e nos AFF (0,48% e 0,79%). As escolas privadas possuem 24,84% das matrículas totais no AIF e somente 19,67% das matrículas na EE. Nos AFF, elas alcançam 22,89% e 13,85%, respectivamente. Na rede privada, somente 4,06% das matrículas são da EE nos AIF, e 4,77% nos AFF. Contudo, quando se analisa a configuração interna do setor privado, observa-se que as escolas filantrópicas possuem uma concentração maior de matrículas da EE do que as escolas particulares. Nas últimas, a presença média de alunos da EE é de somente 1,78% das matrículas nos AIF e 2,25% no AFF. Esses dados seriam suficientes para afirmar que muitas escolas privadas são pouco inclusivas, dada a baixa presença de alunos da EE. Mas a situação piora quando se analisa o dado de porcentagem por escolas. Quase metade das escolas privadas de ensino fundamental 47,61% das escolas particulares possuem entre 0 e 1% de matrículas da EE. Outras 31,10% possuem entre 1 e 3%, enquanto entre as escolas privadas filantrópicas as proporções são de 27,59% e 44,83%, respectivamente. Na rede estadual, somente 2,14% das escolas possuem entre 0 e 1% de matrículas da EE, na rede municipal 0,35%. O NSE médio dos alunos da EE matriculados em escolas privadas e nas federais, redes de maior prestígio, é maior do que a média dos demais alunos da rede. Quando analisamos a distribuição das matrículas por raça, é possível observar que na EE a rede privada é ainda mais excludente. Em relação às matrículas totais, a rede privada apresenta uma porcentagem menor de pretos e pardos do que as redes públicas. No conjunto de matrículas da educação especial, a proporção de pretos e pardos é ainda menor. CONSIDERAÇÕES Nossa pesquisa se propõe a discutir os efeitos do mercado escolar para os alunos da educação especial. Os dados iniciais corroboram a tendência de maior proporção de matrículas da educação especial em escolas públicas, que a literatura internacional atribui, em parte, à adoção de estratégias de evitamento de matrículas da EE em escolas de gestão privada. A distribuição das matrículas da EE espelha, em parte, a dinâmica presente para os alunos regulares. Entretanto, de um lado, possui especificidades que precisam ser mais bem compreendidas. Por outro lado, os dados indicam que tais especificidades parecem levar a exacerbação das dinâmicas de segregação do sistema de ensino. REFERÊNCIAS BOTERMAN, W.; MUSTERD, S.; PACCHI, C.; RANCI, C. School segregation in contemporary cities: socio-spatial dynamics, institutional context and urban outcomes. Urban Studies, v. 56, n. 15, p. 3055–3073, 2019.  ESTES, Mary B. Choice for All? Charter Schools and Students with Special Needs. THE JOURNAL OF SPECIAL EDUCATION VOL. 37/NO. 4/2004/PP. 257–267 MAGNÚSSON, Gunnlaugur. Inclusive education and school choice lessons from Sweden, European Journal of Special Needs Education, 35:1, 25-39, 2019. LUBIENSKI, C. (2003). Innovation in Education Markets: Theory and Evidence on the Impact of Competition and Choice in Charter Schools. American Educational Research Journal, 40(2), 395-443. (245)  WAITOLLER, F.; LUBIENKI, C. Disability, Race, and the Geography of School Choice: Toward an Intersectional Analytical Framework. AERA Open · January 2019. DOI: 10.1177/2332858418822505 ZANTEN, A. Efeitos da concorrência sobre a atividade dos estabelecimentos escolares. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 126, p. 565–593, 2005.