BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CONTRA NEOCONSERVADORISMO: INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO DAS AUTODECLARAÕES RACIAS NA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFMS

BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CONTRA NEOCONSERVADORISMO: INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO DAS AUTODECLARAÕES RACIAS NA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFMS INTRODUÇÃO No Brasil, as ações afirmativas têm sido fundamentais para promover igualdade racial e inclusão social, combatendo ideais neoconservadores. Com elas, cresceu o acesso de grupos historicamente excluídos do ensino superior, seja na graduação e na pós-graduação. Este resumo, originário da pesquisa em desenvolvimento sobre bancas de Heteroidentificação na Região Centro-Oeste, tem objetivo de analisar as bancas de heteroidentificação como mecanismos de verificação das autodeclarações raciais na pós-graduação stricto sensu da UFMS. Segundo Vaz (2018), essas bancas trazem justiça e transparência aos processos seletivos ao coibir fraudes. A pesquisa parte da ideia de que tais bancas fortalecem a integridade das ações afirmativas. Vaz (2018) ressalta que analisar suas práticas é essencial para entender a eficácia e detectar melhorias, visto que atuam como filtros das autodeclarações. A questão central é: qual a importância das bancas de heteroidentificação na verificação das autodeclarações raciais na graduação e na pós das universidades federais do Centro-Oeste? Este resumo destaca a UFMS na pós-graduação. A resposta a essa pergunta ajuda a avaliar o funcionamento das bancas e seu impacto na equidade dos processos seletivos. As ações afirmativas são tema de debates desde os anos 2000, com foco na Educação Superior, visando corrigir desigualdades e promover diversidade, conforme Almeida (2022). As bancas surgem na segunda metade da década como componentes técnicos e críticos na validação das autodeclarações, peça-chave das ações afirmativas. Oliveira (2019) destaca que sua implementação busca garantir justiça social e representação racial nas universidades. Neste cenário, as bancas se justificam como resposta ao uso indevido das autodeclarações, problema identificado por Silva (2020), que questiona a autenticidade e os impactos reais das políticas de inclusão. Apesar de avanços, há pouca literatura sobre sua eficácia prática. Venturini (2017) aponta que a implementação das ações afirmativas na pós-graduação enfrenta controvérsias legais e falta de critérios objetivos, demandando maior clareza legislativa. Esta pesquisa busca analisar criticamente essas práticas para apoiar diretrizes mais eficazes, alinhadas à visão de Freire (2001), defensor da equidade no ensino. Também se destaca a importância de compreender os preconceitos e resistências que influenciam as decisões das bancas. Silva, et al (2020) criticam a influência cultural e defendem formação contínua dos avaliadores. A pesquisa propõe diretrizes mais justas, alinhadas à pedagogia inclusiva de Freire (2001), para fortalecer as bancas como modelo de integração acadêmica. Por fim, reforça-se a importância das bancas como pilares da igualdade, justificando o aprimoramento de sua implementação e o diálogo contínuo entre estudantes, gestores e formuladores de políticas para garantir que as ações afirmativas cumpram seus objetivos. 2. METODOLOGIA A pesquisa proposta adotará abordagem quanti-qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, além da aplicação de formulários com perguntas direcionadas a gestores das políticas afirmativas nas instituições selecionadas. Essa metodologia se justifica pela capacidade de aprofundar a compreensão dos fenômenos sociais e culturais relacionados às bancas de heteroidentificação. Segundo Creswell (2014), a abordagem quanti-qualitativa é especialmente adequada para investigar percepções e experiências dentro de contextos específicos. A coleta de dados será realizada por meio de documento, formulários de perguntas. De acordo com Merriam (2009), a combinação desses métodos permite análise mais completa dos processos complexos e situacionais envolvidos. 3. RESULTADOS PARCIAIS E DISCUSSÕES Os resultados parciais obtidos por meio da metodologia quanti-qualitativa aplicada ao estudo das bancas de heteroidentificação na UFMS revelam aspectos significativos sobre seu funcionamento e eficácia no âmbito das políticas de ações afirmativas. Inicialmente, os dados coletados são de natureza quantitativa, e, em etapas futuras, serão incorporadas análises qualitativas para demonstrar o papel essencial das bancas na validação das autodeclarações raciais dos candidatos, garantindo a integridade das políticas de inclusão e inibindo fraudes. Na fase inicial da pesquisa a identificação de alto nível de transparência nas decisões das bancas, evidenciado pela ampla divulgação dos editais, da composição das bancas e dos resultados, o que contribui para a credibilidade do processo e reforça sua legitimidade. Outro ponto relevante, especialmente observado no âmbito da pós-graduação, é a ausência de uma divisão clara das vagas reservadas aos diferentes grupos contemplados pela Lei nº 12.711/2012 (Brasil, 2012). Ao contrário da graduação, onde essa separação está bem estabelecida, na pós-graduação da UFMS esse critério ainda não segue o mesmo padrão institucionalizado. Abaixo temos dados das bancas de heteroidentificação na pós-graduação stricto sensu da UFMS. Dados estes solicitados no Setor de políticas Afirmativas e Inclusão (SPAI/DICID/PROCIDS/UFMS) da Pró-reitora de Cidadania e Sustentabilidade da UFMS. PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - BANCAS PP ANO MESTRADO DOUTORADO DEFERIDOS INDEFERIDOS 2018 1 0 1 0 2019 7 1 6 2 2020 11 0 10 1 2021 7 2 8 1 2022 15 0 15 0 2023 28 9 33 4 2024 24 2 26 0 2025* 13 10 20 3 Fonte: Setor de Políticas Afirmativas e Inclusão (SPAI/DICID/PROCIDS/UFMS) Apesar da obrigatoriedade da reserva de vagas na pós-graduação ter sido incluída apenas em 2023, com o Art. 7º-B da Lei nº 12.711/2012, a UFMS já adotava ações afirmativas antes disso, embora de forma tímida, como em 2018. Os dados mostram um crescimento expressivo até 2025: no mestrado, o aumento foi de 2.400% em 2024 e 2.800% em 2023, comparado a 2018. No doutorado, o crescimento foi de 900% entre 2018 e 2023. Esses números referem-se a autodeclarados pretos e pardos, o que gera variações, já que na pós-graduação não há “subcotas” como na graduação. A análise também apontou boas práticas em programas da UFMS, que podem servir de exemplo para outras instituições, especialmente com a adoção de editais unificados nos últimos anos. Observa-se uma crescente aceitação das bancas de heteroidentificação como parte essencial das políticas afirmativas, o que é confirmado por estudos recentes ao comparar os dados de 2018 a 2025. Conclui-se que as bancas têm papel central e diversos na efetivação das ações afirmativas, especialmente em instituições federais de ensino. Os resultados esperados validam pesquisas anteriores e trazem novas visões sobre desafios e oportunidades, destacando a necessidade de enfrentar resistências culturais e investir na formação contínua dos membros das bancas. CONSIDERAÇÕES FINAIS Concluímos, portanto, que os resultados primários desta pesquisa mostram que as bancas de heteroidentificação na UFMS têm papel fundamental na verificação das autodeclarações raciais, assegurando a legitimidade e a eficácia das políticas de ações afirmativas. Sua atuação contribui diretamente para processos seletivos mais justos e inclusivos, diferente dos ideias neoconservadores, visto que busca equidade. Além de validar as autodeclarações, as bancas exercem função educativa, ao promover reflexões e ampliar a consciência da comunidade sobre a importância da diversidade e da inclusão racial no ambiente universitário. Os dados reforçam que as bancas de heteroidentificação são ferramentas essenciais para a aplicação adequada das cotas na pós-graduação, ao mesmo tempo em que fortalecem uma cultura institucional comprometida com a equidade racial e social. Seu impacto vai além da avaliação individual, consolidando-se como agentes de transformação e de promoção da Educação Superior inclusiva e democrática. PALAVRAS-CHAVE: Bancas de Heteroidentificação; Ações Afirmativas; Pós-Graduação; Educação Superior. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Nara Cristina. Fernandes; LEON, Adriana Duarte. As cotas raciais como um mecanismo de visibilidade e valorização social da população negra. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 17, p. 01-13, 2022. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.17.19365.036. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/19365/2… . BRASIL. Lei n° 12.711 de 29 de agosto de 2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasilia/DF, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm . CRESWELL, John W. "Research Design: Qualitative, Quantitative, and Mixed Methods Approaches". 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Tavares Júnior (orgs.), Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas, RS: IFRS campus Canoas, pp. 176-192. VENTURINI, Anna Carolina. (2017), Formulação e implementação da ação afirmativa para pós-graduação do Museu Nacional. Cadernos de Pesquisa, v. 47, n. 166, pp. 1292-1313. Disponível em: https://doi.org/10.1590/198053144438