OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS PARA JOVENS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS PARA JOVENS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Introdução Este resumo expandido apresenta alguns dos resultados da tese defendida em 2024, na área da Educação, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Ao longo da pesquisa, discutiram-se questões relevantes com o objetivo de contribuir para reflexões sobre políticas e práticas educacionais, com foco nas relações entre escola e território. A tese propõe um diálogo entre a Geografia e a Sociologia e busca oferecer fundamentos para a elaboração, organização e regulação de políticas públicas voltadas às escolas de Ensino Médio. Nesse sentido, apresenta uma metodologia de tipificação das escolas estaduais com base nos recursos de infraestruturas (predial e pedagógica), no município do Rio de Janeiro. A pertinência da temática neste grupo de trabalho, reside no entendimento de que o Ensino Médio atua como uma linha divisória que separa modalidades de transições para a vida adulta. É nessa etapa que os jovens começam a projetar seus futuros, seja por meio do acesso à universidade, da formação técnica ou, pelo afastamento das possibilidades de continuidade educacional. Nesse contexto, o Ensino Médio se configura como um espaço estratégico e disputado, refletindo os embates em torno da escolarização da juventude brasileira. Segundo a PNAD (2023), 91,9% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam na escola, sendo que 75% encontravam-se matriculados especificamente no Ensino Médio. No entanto, as desigualdades regionais permanecem acentuadas, para esta etapa da educação: enquanto o Sudeste apresenta a maior taxa líquida de matrículas (81%), o Norte registra a menor (65,9%). Diante disso, compreender como as oportunidades educacionais estão distribuídas no Ensino Médio, especialmente em contextos urbanos como o do Rio de Janeiro, torna-se essencial. Ao analisar de que maneira o território onde se vive, a escola frequentada e os recursos disponíveis influenciam (ou limitam) as trajetórias dos jovens. Assim, estudar essas dinâmicas permite dimensionar as reais possibilidades de avanço escolar e profissional para esses sujeitos. Fundamentada nos marcos legais, dados estatísticos e em autores como Haesbaert (2004), Peregrino (2014) e Nunes, Santos e Falciano (2016), a pesquisa traz como objetivo compreender a distribuição dos tipos de escolas de Ensino Médio Propedêutico ofertadas pela rede estadual em 2022, considerando a infraestrutura predial e pedagógica das instituições e suas relações com as configurações territoriais do município do Rio de Janeiro. Questiona-se como a relação entre escola e território pode evidenciar diferentes tipos de ações públicas, revelando distinções entre instituições escolares no município do Rio de Janeiro. A hipótese a ser testada, parte do pressuposto de que existe uma correspondência territorial entre a infraestrutura das escolas e as desigualdades sociais existentes. Assim, a partir de uma abordagem relacional do conceito de território, ancorada nas contribuições da Geografia e da Sociologia, a pesquisa evidencia como a distribuição das escolas estaduais de Ensino Médio se relaciona com as desigualdades socioespaciais juvenis. Ao propor uma metodologia de tipificação baseada em critérios infraestruturais e territoriais, o estudo revela como essas instituições refletem as disparidades sociais e oferece subsídios para a formulação de políticas públicas que promovam melhores condições educacionais para a aos jovens, sobretudo aqueles oriundos de classes populares. Metodologia Com uma abordagem quantitativa e com o objetivo de identificar, localizar, mapear e relacionar áreas que evidenciem correspondências entre as oportunidades educacionais aos jovens e os territórios em que estão inseridas, a pesquisa se desenvolveu metodologicamente a partir de três eixos: [1] Identificar as produções acadêmica sobre os conceitos escola e território. Nesse parte foi realizado um levantamento de produções acadêmicas que abordam conceitualmente o tema, com base nos microdados do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, no período de 1987 a 2018. Utilizando o referencial metodológico de Marconi e Lakatos (2015) e a ferramenta de filtro do programa Excel, identificaram-se e espacializaram-se os trabalhos (teses e dissertações) que continham as expressões “escola” e “território” nos elementos pré-textuais título, palavras-chave ou resumo, nas áreas da Educação, Geografia e Sociologia. [2] Tipificar as escolas estaduais de Ensino Médio propedêutico. Com base na obra de Nunes, Santos e Falciano (2016) e nos microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2022 (INEP), foram tipificadas, localizadas e mapeadas as escolas da rede estadual. Para caracterizar a infraestrutura predial dessas instituições, foram elencadas 40 variáveis dentre as 385 disponíveis nos microdados. Essas variáveis foram organizadas em cinco indicadores: infraestrutura básica, estrutura predial, estrutura pedagógica, adequação ao Ensino Médio e equipamentos de apoio. Cada indicador recebeu uma pontuação e um peso específico, permitindo a elaboração de um ranking em ordem decrescente. A partir desse ranking, as escolas foram classificadas em quatro grupos: tipo “A”, “B”, “C” e “D”. [3] Análise das ofertas escolares em relação às configurações territoriais. Nessa parte buscou-se identificar e mapear os tipos de ofertas escolares em articulação com as configurações territoriais do município do Rio de Janeiro. Foram considerados aspectos socioeconômicos e etários, conforme os dados do Censo Populacional do IBGE de 2010. A análise ocorreu na observação dos dados do município, assim como suas diferenças intramunicipais do ponto de vista das Áreas de Planejamento e dos bairros. Análise e discussão de resultados Ao longo desta pesquisa, iniciada em 2020, alguns resultados preliminares puderam ser alcançados como o trabalho sobre a presença dos termos “escola” e “território”, nas produções acadêmicas presentes no Catálogo da CAPES entre 1987 e 2018. Com base nos dados foi possível identificar a predominância dessa discussão nas áreas das Ciências Humanas (190.000 obras - 17%), concentrada na Educação (702 produções -75%). Observou-se a evolução dessas produções ao longo do tempo, sobretudo no último decênio (2008-2018), bem como a diferenciação nas abordagens sobre o tema. A diversidade das pesquisas abrange tanto do ponto de vista espacial quanto da interdisciplinaridade entre áreas como Educação, Geografia e Sociologia. Foram identificados trabalhos que abordavam aspectos relacionados ao meio rural (incluindo questões indígenas e quilombolas) e ao meio urbano (como o efeito território e a relação escola-território). Apesar do quantitativo e das referências teorico-metodologicas apresentadas, pode-se constatar que o tema ainda não é amplamente representado como questão central nas produções acadêmicas. Os dados indicam um número reduzido de pesquisas que abordam explicitamente a relação entre escola e território, bem como sua interlocução com juventude e Ensino Médio. Quanto a relevância, tipificação, localização e mapeamento das escolas de Ensino Médio propedêutico da rede estadual de ensino, a análise dos dados destacou a importância desse curso, com 149.313 alunos distribuídos em 238 escolas, em 2022. A metodologia desenvolvida para tipificar essas escolas, permitiu observar as características prediais e pedagógicas dessas 238 instituições. De um lado, a análise dos indicadores pode evidenciar como estão as escolas como um todo, por outro lado, a classificação em quatro categorias (escolas do Tipo “A”, “B”, “C” e “D”) destacou disparidades entre elas e proporcionou uma visão abrangente sobre as realidades educacionais no território carioca. Como resultado pode-se contatar que as Escolas “Tipo A” e “Tipo B” (18 escolas, 8%, e 79 escolas, 33%) caracterizaram-se por operar em edifícios próprios, com mais de 20 turmas e em turnos diurnos, oferecendo, em sua maioria, uma infraestrutura mais adequada. Já as Escolas “Tipo C” e “Tipo D” (116 escolas, 49%, e 25 escolas, 10%, respectivamente) possuem pontuações intermediárias ou inferiores, operando majoritariamente em espaços cedidos por outras instituições, com menos de 20 turmas e no turno noturno, apresentando, uma infraestrutura mais limitada. As diferentes condições entre as escolas, evidenciou disparidades estruturais e pedagógicas que impactam diretamente a experiência educacional dos estudantes. Essas diferenças levantam questões fundamentais sobre como as desigualdades escolares se distribuem no território carioca. O município do Rio de Janeiro apresenta características populacionais, políticas e econômicas que o posicionam como um dos mais importantes do país e do estado. Além de ser a capital estadual, o município possui a segunda maior população e o segundo maior PIB do Brasil, conferindo-lhe o papel de Metrópole Nacional e centralidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Por outro lado, dados do Censo do IBGE (2010) evidenciam diferenças marcantes entre as Áreas de Planejamento do município do Rio de Janeiro, conhecidas como Centro, Zona Sul, Zona Norte e Zona Oeste. Esses contrastes entre as diferentes configurações territoriais da cidade, revelam um panorama de desigualdades intramunicipais que se manifesta no campo educacional. Assim o conhecimento sobre a base territorial e suas configurações permitiu reflexões acerca da distribuição das 238 escolas e suas possíveis associações com os contextos territoriais em que estavam localizadas. Para essa correlação, foram considerados diferentes aspectos territoriais, como: [1] a divisão político-administrativa estabelecida pelo plano diretor municipal; [2] a distribuição da população jovem em termos absolutos e relativos e [3] as principais vias de circulação rodoviária, metroviária e ferroviária. Com a análise da distribuição das escolas a partir da divisão político-administrativa, foi possível identificar desigualdades, como: [1] discrepâncias na distribuição das ofertas escolares entre as quatro áreas territoriais; [2] correspondências entre a concentração de escolas, as zonas da cidade e os bairros mais populosos; [3] a preponderância de escolas nas Zonas Oeste e Norte da cidade e [4] áreas específicas onde se concentram predominantemente escolas dos tipos “A” e “B” e outras com escolas do tipo “C” e “D”. Essa constatação indicou a existência de áreas no território em que as oportunidades escolares estão restritas a uma oferta limitada de instituições, concentrando-se em um conjunto específico de escolas e por consequência impactando na formação dos sujeitos matriculados. Com base nos dados sobre a distribuição de escolas em relação à população jovem (entre 15 e 29 anos) no Rio de Janeiro, foram identificados alguns pontos relevantes, como áreas com maior população juvenil tendem a concentrar mais escolas, embora essa relação seja marcada por disparidades intraurbanas. Nas Zonas Oeste e Norte, que concentram os maiores contingentes de jovens da cidade, especialmente os bairros de Campo Grande (78.674 jovens), Bangu (60.532) e Santa Cruz (56.294). No entanto, observa-se, uma oferta insuficiente de escolas em relação à demanda, sendo 20, 11 e 9 para cada bairro respectivamente. No que diz respeito à representatividade juvenil em termos proporcionais, destacam-se bairros como Gericinó, Rocinha e Jacarepaguá, com índices de jovens que chegam a 52%, 32% e 30% da população local, respectivamente. Muitos desses bairros, incluindo comunidades como Rocinha e Cidade de Deus, apresentam uma quantidade insuficiente de escolas, o que reflete a inadequação da oferta escolar em áreas de maior representatividade juvenil e vulnerabilidade social. Essas constatações evidenciam que as ações voltadas para o Ensino Médio da rede pública estadual no Rio de Janeiro ainda não atendem adequadamente às demandas locais, seja em termos da população absoluta e relativa de jovens, seja na quantidade e nos tipos de escolas disponíveis. A insuficiência de unidades escolares, aliada às limitações na infraestrutura predial e pedagógica, reforça a necessidade de uma política pública de educação mais equitativa. Por fim, ao analisar a proximidade entre as escolas e as vias de circulação urbana (rodoviária, metroviária e ferroviária), foram identificados que: [1] cerca de 30% das 328 escolas analisadas possuem algum tipo de relação com uma ou mais vias de acesso urbano. Entretanto, apenas 6% dessas escolas estão próximas das principais rodovias, como a Avenida Brasil, Linha Vermelha e Linha Amarela; [2] cerca de 23% das escolas estão localizadas a menos de 500 metros dessas infraestruturas de transporte ferroviário e metroviário sugerindo uma relação limitada entre as escolas e esses meios de transporte. Esse cenário reflete uma baixa integração das escolas com os principais sistemas de circulação urbana. Essa desconexão territorial pode impactar o acesso dos estudantes a oportunidades de lazer, cultura, trabalho e outras experiências essenciais para o desenvolvimento pessoal e social. As dificuldades de deslocamento não apenas restringem as vivências educativas para além do espaço escolar, mas também contribuem para o isolamento dos estudantes em seus territórios, limitando a amplitude de suas experiências e perspectivas. Considerações Finais Com base nas considerações apresentadas, pôde-se inferir que existem distinções na efetividade das políticas públicas de educação, particularmente no que diz respeito à oferta de oportunidades escolares, bem como correspondências entre a distribuição dessas escolas e os diferentes contextos territoriais em que estão inseridas. Essas disparidades revelam desproporcionalidades que, ao reproduzirem desigualdades históricas, geográficas e sociais, comprometem diretamente a condição juvenil no âmbito da educação, permanecendo desafios estruturais no acesso a uma educação equitativa aos jovens no município do Rio de Janeiro. Referências HAESBAERT, R. O mito da desterritorialização: do fim dos “territórios” à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7ª. ed. 10ª Reimpr., São Paulo: Atlas, 2015. NUNES, M.F.R, SANTOS, E.C., FALCIANO, B. T. Infraestrutura escolar: um critério de comparação da qualidade na Educação Infantil. São Paulo: Est. Aval. Educ. v. 27, n. 66, p. 880-906. set/dez. 2016. PEREGRINO, M.; FERNANDEZ, A. F. O Território como variável-chave na transição para a vida adulta: o caso dos jovens matriculados no Programa Projovem Trabalhador do município de São Gonçalo. Rio de Janeiro: UNIRIO/PROExC, 2014. 216p.