ATRAVESSAMENTOS NEOCONSERVADORES E A REALIDADE DAS POPULAÇÕES NEGRAS: VIOLÊNCIAS SÓCIOPOLÍTICAS NOS AMBIENTES ESCOLARES EM BOA VISTA - RORAIMA

ATRAVESSAMENTOS NEOCONSERVADORES E A REALIDADE DAS POPULAÇÕES NEGRAS: VIOLÊNCIAS SÓCIOPOLÍTICAS NOS AMBIENTES ESCOLARES EM BOA VISTA - RORAIMA INTRODUÇÃO: Temos assistido no Brasil dos últimos anos, ao avanço da pressão e da influência dos grupos de interesse denominados de Nova Direita (Apple, 2001). Essa aliança formada por neoliberais, neoconservadores, populistas religiosos autoritários e membros da nova classe média profissional e administrativa (gerencialismo), tem sido sentida fortemente não apenas no campo político, cultural e econômico, mas também no campo educacional e nas novas políticas curriculares. Cada grupo tem procurado impor sua visão na cultura societária e nas reformas educacionais. Os neoliberais investem, na retórica do empreendedorismo, que propõe transformar o trabalhador em empreendedor de si mesmo - o novo sujeito neoliberal (Han, 2018). Os neoconservadores, pregam a “restauração cultural” apoiada na “tradição” e no restabelecimento de mecanismos restritos de controle sobre o conhecimento, moral e valores por meio dos currículos e sistemas de avaliação. E os populistas religiosos autoritários, baseados no fundamentalismo cristão, procuram impor “a tradição Bíblica” como base do conhecimento, muitas vezes criminalizando a ciência. (Apple, 2001). Estas ideologias tem encontrado campo fértil no contexto socioeconômico, político, cultural e educacional das escolas situadas nas fronteiras do extremo norte brasileiro, ainda fortemente dominado por políticas coloniais e colonizadoras. Partimos da problemática: De que forma as ideologias neoconservadoras e populistas fundamentalistas radicais atravessam o cotidiano escolar em Roraima no que trata ao direito das populações negras? Temos por objetivo compreender de que forma as ideologias neoconservadoras e populistas fundamentalistas radicais tem atravessado o cotidiano escolar em Roraima no que trata ao direito das populações negras, analisando pesquisas que tratam da questão da Lei nº 10.639/2003. Este trabalho é fruto de intenso trabalho de pesquisa e reflexões acerca da temática, realizados pelo GEEINEH - Grupo de Pesquisa em Educação, Interculturalidade e Emancipação Humana. e se fundamenta em Apple (2001), Han (2018), Chaves (2023), Monte (2024) e Luz (2013). METODOLOGIA É uma investigação que adota uma abordagem qualitativa e documental, incorporando dados quantitativos. E toma como análise, pesquisas científicas produzidas no âmbito dos programas de pós graduação em relação a questão negra em Roraima, refletindo acerca dos indicadores que desvelam as violências sociopolíticas e de como as mesmas são reflexo dos atravessamentos neoconservadores presentes nos ambientes escolares. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Roraima é um estado, localizado em região de fronteiras nacionais: com o Pará e Amazonas e internacionais com: a Guiana Inglesa e Venezuela, um cenário altamente conflitivo de humanidade e marcado por formação populacional bastante diversificada, povos indígenas, migrantes do nordeste, norte e centro sul do país e imigrantes venezuelanos, guianenses e haitianos (Camargo e Casali, 2020). Para além do lugar-comum, a Região Norte e o estado de Roraima não se resumem apenas à espaços culturais e predominantemente, indígenas. Segundo levantamento feito pelo Guia Negro, considerando dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, consolidados pelo Censo 2022, a Região Norte do Brasil figura como a de maior presença de população negra do país. No que trata ao estado de Roraima, verificou-se que dos 636.707 habitantes censitados, 413.689 destes se auto declararam negras, percentual de 65% (Dias, 2024). Embora se registre a presença significativa de populações negras em Roraima e na capital Boa Vista (Ibge, 2022), as políticas públicas e educacionais têm passado ao largo dos seus direitos. A visão neoconservadora e colonizadora, prevalece e está fortemente arraigada pelas visões de representantes do agronegócio: sojeiros e arrozeiros - oriundos do centro oeste e sul do país e cristalizada no imaginário social, de forma a reforçar a ideologia da branquitude no estado, que por sua vez legitima a subjugação de outros sujeitos. Isto por si só representa uma violência sócio política das demais populações. O neoconservadorismo, aliado ao populismo religioso radical tem se apresentado como a negação dos direitos dos povos indígenas, das populações negras, de mulheres, de trabalhadores do campo, só para citar alguns. No caso em análise neste trabalho, entre as populações negras em Roraima estas violências se apresentam de muitas formas, tais como: preconceito religioso, controle dos corpos negros como o cabelo, no preconceito linguístico, entre outros. Mas também afirmamos que elas só são possíveis por que essas ideologias são compartilhadas por grande parte dos professores(as) nas escolas. Os trabalhos de Chaves (2023), Monte (2024) e Luz (2013), cujas abordagens confluem acerca da condição do negro em Roraima, vivenciadas no ambiente escolar, apresentam indicadores destas violências. A começar pela resistência a aplicação da Lei 10.639/2003, cuja implementação parece ser travada sutilmente a partir, especialmente, do avanço e da cristalização das ideologias neoconservadoras e fundamentalistas nas escolas. A pesquisa de Chaves (2023) que procurou identificar os avanços e à efetivação da Lei nº 10.639/2003, constata não apenas o desconhecimento da legislação por parte de gestores e professores, bem como ausência de debates na escola sobre a lei e sua aplicação, aparentemente demonstrando desinteresse, mesmo o estado tendo uma maioria de negros e pardos entre a população. Dentre as hipóteses levantadas, a autora destaca: falta de formação adequada, ausência de parcerias com grupos africanos e descendentes ou instituições de ensino e/ou mantenedoras. Corrobora que as iniciativas são oriundas de ações individuais e pontuais, desconsiderando nos processos educacionais, saberes negros presentes nas escolas e sociedade brasileiras (Chaves, 2023). Chaves (2023) afirma que, embora os saberes e legado cultural e identitário dos africanos e afro-brasileiros componham indubitavelmente a formação histórico-cultural do Brasil e de Roraima, eles têm sido “presenças ausentes” nas escolas pesquisadas, não sendo considerados do currículo oficial. E conclui afirmando que há um longo caminho a percorrer para que os obstáculos preconceituosos (neoconservadores) sejam transpostos no sentido de viabilizar e valorizar toda a riqueza cultural dos negros no currículo e nas escolas de Roraima. O desconhecimento da lei configura-se como uma das muitas violências sofridas pelos negros nas escolas em Roraima, pois se os professores desconhecem, não aplicam e isso reforça silenciamento, preconceito e invisibilidade. Ao tratar do livro didático e do protagonismo negro negado em sua pesquisa, Monte (2024) constatou que os livros didáticos ainda superficializam o debate a respeito da questão e este seria um dos grandes desafios do trabalho com a temática. Outro desafio ancora-se na força do racismo, sobretudo religioso, a reprodução do preconceito familiar, que reforça tabus acerca das tradições e elementos culturais afro-brasileiros e o fato de que é difícil trabalhar numa perspectiva crítica e democrática nas escolas de um estado extremamente neoconservador, cuja visão tradicionalista estende-se à escola. Em sua pesquisa, a autora constatou a presença do conservadorismo nos discursos de muitos professores(as) de História, mesmo estes dizendo-se progressistas. Monte (2024) verificou que parte dos professores(as) pesquisados professam, mesmo que não confessem abertamente, ideologias de cunho neoconservador e populistas religiosos radicais que acabam por fazer pressão no currículo e nas práticas escolares. A questão racial e do negro, especialmente no que trata a lei 10.639/2003, ainda é vista como um tabu, quer seja por questões religiosas (medo das religiões de matriz africana), quer seja pelo preconceito em si, tornando extremamente desafiador o ensino crítico deste componente curricular em Roraima. É o que se constata na afirmação de um dos sujeitos participantes da pesquisa de Monte (2024, p. 119) ao afirmar o quanto: “é trabalhoso aprofundar o tema, também observo um preconceito enorme, principalmente de cunho religioso”. Há uma forte influência das religiões neopentecostais entre o corpo docente das escolas. A autora afirma que a lei nº 10.639/2003 encontra ainda muitas amarras para não ser implementada efetivamente. Tal constatação se encontra na fala de um dos professores que diz que: “em minha escola eu fui o único que se preocupou com a temática, mas não existe até então uma conversa sobre isso” (Monte, 2024, p. 122). Já no trabalho de Luz (2013): Reflexões sobre linguagem e identidade de maranhenses residentes em Boa Vista-RR, a autora descreve como os maranhenses sofrem preconceitos por sua forma de ser e falar nas escolas. A pesquisadora destaca que os maranhenses são alvos de fortes estereótipos, perceptíveis em sua linguagem, manifestações culturais, mesmo fazendo parte do cotidiano de Boa Vista nos seus aspectos históricos, culturais e identitários (Luz, 2013). E corrobora a discriminação com o uso de expressões, tais como: “só podia ser maranhense”, “tu é maranhense é?”. Desse modo, o maranhense encontra-se, invariavelmente, relacionado a características negativas, que os inferiorizam, seja no modo de falar, nas crenças e culinária. (Luz, 2013) Muitos migrantes maranhenses conservam suas tradições religiosas baseadas nas matrizes de tradição afro-brasileira, mas como ocorre em todo país, há um grande preconceito, que também chega a escola por meio de visões negativas que estigmatizam estudantes negros, filhos de praticantes de religiões de matrizes africanas. Estes preconceitos são reforçados pelas ideologias neoconservadoras que tem atravessado os direitos das populações negras nos mais diversos espaços, sobretudo os educacionais, nos currículos e livros didáticos adotados, promovendo retrocessos aos mínimos avanços e conquistas. As forças neoconservadoras basilam-se na preservação e manutenção da tradição, do preconceito, da autoridade, da inferiorização de minorias (Barroco, 2022) e em assim sendo, ancoram-se no negacionismo, ocultando a existência negra, que no chão da escola acaba tornando-se “presenças ausentes” (Chaves, 2023). Em Roraima, o neoconservadorismo nas escolas se apresenta como um instrumento de violência sociopolítica que infringe sobre as populações negras, dentro e fora do espaço escolar, uma condição de inferiores, cujos saberes e culturas são vistos como ameaças e que, portanto, não devem ter destaque. Estamos diante de um projeto político-ideológico de silenciamento e apagamento de culturas, histórias, direitos e cujas raízes encontram-se fincadas nos efeitos do colonialismo e no extermínio e escravização dos povos originários e africanos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: No texto, procuramos discutir atravessamentos neoconservadores e a realidade das populações negras: violências sociopolíticas nos ambientes escolares em Boa Vista-Roraima. O lócus da discussão é marcado por uma maioria de população de origem negra, em que ainda prevalecem visões colonialistas, colonizadoras e conservadoras a respeito da diversidade e da alteridade. Objetivamos compreender de que forma as ideologias neoconservadoras e populistas fundamentalistas radicais têm atravessado o cotidiano escolar roraimense, implicando diretamente no não cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Tratou de um estudo baseado em três trabalhos de dissertação a respeito das violências sociopolíticas sofridas pelos negros em Roraima. Nos trabalhos analisados constatamos que tais violências podem ser observadas nos currículos, nos livros didáticos e nas práticas pedagógicas dos professores. Ambos corroboram o preconceito racial, o apagamento cultural e histórico, questionando a relevância dos negros para o Brasil e Roraima, inviabilizando a efetivação das determinações da Lei nº 10.639/2003 acerca do estudo da História e cultura africana e afro-brasileira. Esperamos que este trabalho fomente novas discussões e reflexões sobre as questões aqui debatidas, para que cumpramos nosso papel social de evidenciar essas violências e resistirmos às forças neoconservadoras que atravessam existências. Palavras-chaves: Neoconservadorismo. Violências sociopolíticas. Populações Negras. Roraima. REFERÊNCIAS: APPLE, Michael W. Reestruturação educativa e Curricular e as Agendas Neoliberal e Neoconservadora: entrevista com Michael Apple. Currículo sem Fronteiras, v.1, n.1, pp 5-53, jan/junho 2001. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol1iss1articles/apple.pdf. Acesso em 10 fev 2025. BARROCO, Maria Lúcia da S. Direitos humanos, neoconservadorismo e neofascismo no Brasil contemporâneo. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 143, p. 12-21, jan./abr. 20 CAMARGO, Leila Maria; CASALI, Alípio. FRONTEIRAS DA REPÚBLICA EM RORAIMA: conflitos e desafios curriculares. Revista Teias, Rio de Janeiro , v. 21, n. 61, p. 168-182, abr. 2020. 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