A GESTÃO GERENCIAL COMO TENDÊNCIA NA FORMAÇÃO DE DIRETORES/AS ESCOLARES NAS REDES MUNICIPAIS BRASILEIRAS

A GESTÃO GERENCIAL COMO TENDÊNCIA NA FORMAÇÃO DE DIRETORES/AS ESCOLARES NAS REDES MUNICIPAIS BRASILEIRAS INTRODUÇÃO De acordo com Hofling (2001), as políticas públicas podem ser vistas como o Estado em ação através de movimentos dialéticos de disputa entre as forças políticas. A concepção legal de direção escolar em cada momento histórico, nessa perspectiva, passa a ser amparada pelas concepções de educação e direção escolar hegemônicas em cada momento. É nesse cenário que a formação para o cargo da direção escolar é um importante fator para consolidar a concepção de gestão escolar e a função de diretores/as escolares no chão da escola. Este trabalho é um recorte dos estudos de dissertação que objetivou identificar e caracterizar tendências na formação de diretores/as escolares nas redes municipais de educação pública brasileiras, a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação de 2014. Com o cenário da redemocratização estatal na década de 1980, a formação de diretores/as escolares – que historicamente se via amparada na necessidade da formação técnica para o cargo antes e durante o período de ditadura empresarial-militar brasileira (Souza; Tavares, 2014), a partir das discussões que precedem e sucedem a redemocratização estatal –, encontra-se dotada de um duplo significado: se, por um lado, o campo teórico advoga pela formação crítica, política e que vise a transformação social dos indivíduos (Arroyo, 1979; Paro, 1988), por outro, a formação de diretores/as se vê no bojo de políticas neoliberais, que ganhavam força na América Latina também na década de 1990. Em 2014, foi subscrito o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse plano, cuja vigência a contar de sua aprovação foi de 10 anos, a Gestão Democrática é instituída como uma meta e deve ter sua implementação efetivada no prazo de dois anos a partir de sua publicação, ou seja, até o ano de 2016 (Brasil, 2014). Nesse sentido, o PNE apresenta estratégias para sua efetivação. Dentre elas, encontra-se: “19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.” (Brasil, 2014). Em contextualização histórica e política, o período que se inicia nas Jornadas de Junho, em 2013, e se estende até a materialização do Golpe de 2016, marca a concretização do avanço da agenda neoliberal no país (Almeida, 2022). Nesse sentido, podemos afirmar que a aprovação do PNE aconteceu no cenário do avanço de uma agenda de atualização dos “princípios da concorrência, do empreendedorismo individual, da racionalidade monetária, dos valores e das perspectivas radicalmente contrários a qualquer experiência que tenha, como pressuposto, a solidariedade social e a defesa intransigente dos bens e dos serviços coletivos não-mercantis” (Almeida, 2022, p. 3). Visando compreender como ocorreram as formações para diretores/as escolares nas redes municipais de ensino a partir da aprovação do PNE (2014-2024), considerando a preponderante presença das forças políticas neoliberais na elaboração de políticas públicas par a educação no Brasil, sobretudo a partir da década de 1990, buscamos apreender tendências possíveis de serem identificadas em pesquisas de Pós-Graduação. METODOLOGIA Para a realização deste estudo, optamos pela revisão narrativa de literatura, uma vez que esse tipo de estudo provê as bases para discussão e desenvolvimento temático do objeto de estudo, a partir da análise abrangente, teórica e contextual (Rother, 2007), como é o caso da análise de pesquisas realizadas no âmbito das redes municipais de ensino. Nesse sentido, para o levantamento das pesquisas que tratam da formação para direção escolar nos municípios brasileiros, optamos por realizar a busca em dois bancos de dados disponíveis online: o Catálogo de Teses e Dissertações da Capes e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Quanto ao recorte temporal, optamos pela demarcação de pesquisas publicadas nos últimos dez anos, após a aprovação do mais recente PNE (2014-2024). Logo, estabelecemos o intervalo que compreende as pesquisas publicadas desde o ano de 2014 até o ano de 2023. Como estratégia de busca, em ambos os bancos de dados, utilizamos as palavras-chave Formação, “Gestão Escolar” e Município. O único filtro de busca adotado para as buscas automáticas foram as publicações feitas nos anos dentro do recorte temporal definido. Foram selecionadas 25 produções (22 dissertações e 3 teses), que compuseram o escopo de análise da presente pesquisa. Para a análise dos resultados, nos baseamos na abordagem da revisão crítica (Grant; Booth, 2012). DISCUSSÃO Embora não tenhamos observado uma disparidade em relação à distribuição das pesquisas selecionadas para este trabalho no que tange ao recorte temporal feito, observamos, por outro lado, uma diferença significativa quando comparamos a quantidade de pesquisas em relação às regiões em que foram produzidas. A relação entre quantidade de produções selecionadas por região do Brasil pode ser visualizada na figura a seguir. Como podemos observar, mais de metade das pesquisas selecionadas para compor a presente revisão de literatura foram produzidas na região Sudeste do país, totalizando 12 dissertações e quatro teses. A segunda região com maior número de produções localizadas foi a região Nordeste, com seis pesquisas, sendo seis dissertações. Em seguida, as regiões Centro-Oeste e Sul concentram três e uma das pesquisas localizadas, respectivamente. Da região Norte, por outro lado, não foi possível localizar nenhuma produção correspondente ao recorte temporal e bancos de dados estabelecidos. A partir da leitura dessas pesquisas, foi possível identificar três tendências na formação de diretores/as escolares nas redes municipais de ensino: 1) a aparência dos cursos de formação, ou seja, aspectos relativos a periodicidade, modalidade e duração dos cursos. 17 pesquisas tratam destes aspectos; 2) a incidência da privatização, visto que 10 das pesquisas apontam o envolvimento de entidades privadas na formação para o cargo; 3) a gestão gerencial como modelo de gestão apresentadas nos cursos estudados, categoria que discutiremos a seguir. GESTÃO GERENCIAL COMO TENDÊNCIA DE FORMAÇÃO 17 das 25 produções localizadas apontaram a gestão de cunho gerencial como modelo de gestão presente nos cursos de formação analisados, sejam os cursos para provimento ao cargo ou de formação continuada. Além disso, as pesquisas também indicam o distanciamento entre o conteúdo proposto nos cursos e as demandas apontadas pelos/as diretores/as em exercício. Neste trabalho, tomamos a definição de gestão gerencial como um modelo baseado na racionalidade empresarial, que visa controlar a qualidade da educação por meio do monitoramento de seus processos de produção, ou seja, do trabalho pedagógico. Essa definição também pode ser encontrada na Dissertação A participação do setor privado na gestão da educação básica pública em municípios mineiros. Para Teixeira (2017), nos municípios, o modus operandi da gestão educacional é influenciado por essa relação entre o público e privado, valores diversos são incutidos nos gestores como a busca por melhores resultados, a valorização da formação continuada e da parceria como meio para se atingir uma educacional de qualidade. Para a maioria dos gestores aqui entrevistados esse processo de trabalho e formação é uma oportunidade de aprendizagem (Teixeira, 2017, p. 155). Consideraremos, portanto, também, por gestão gerencial, a concepção de gestão escolar baseada no modus operandi de busca por resultados – e a consequente importância atribuída aos exames em larga escala – e a formação continuada de diretores/as como meio pelo qual esses resultados serão alcançados. Marques (2020) pontua características pertencentes à gestão gerencial, sendo elas a “centralidade das avaliações, gestão por metas e resultados, profissionalização da gestão, competitividade, padronização curricular e parceria com instituições do setor privado se constituem como elementos definidores” (p. 17). A formação de cunho gerencial aparece, nesse contexto, como concretização da lógica da neoliberal na gestão da educação. É possível perceber um consenso nas pesquisas no que tange à não adequação dos cursos ofertados pelas secretarias de educação municipais às reais necessidades de diretores/as escolares. Para Carmen Lima, em tese intitulada Políticas de educação infantil no município de Teresina-Piauí (2006-2016): modelos de gestão e expansão da oferta, a partir dos cursos de formação para diretores, Cada vez mais o gestor educacional é convocado a implantar estratégias e técnicas empresariais. Para além exercer o papel de gerenciar os serviços escolares, agora esse gestor assume, também, responsabilidades relativas à captação de recursos financeiros, estabelecimento de parcerias, responsabilização pelo sucesso e pelo fracasso da escola, dentre outras. (Lima, 2019, p. 184). Neste aspecto, observamos a aproximação da direção escolar à garantia de aplicabilidade das estratégias e técnicas oriundas das secretarias de educação e de entidades do setor privado. Sobre o Programa Suzano de Educação, no município de Imperatriz, no Maranhão, objeto de estudo da dissertação Influências das parcerias público-privadas na gestão escolar, a partir do Programa Suzano de Educação da comunidade educativa CEDAC em Imperatriz/MA, Figueiredo (2022) assinala que, embora o Programa pondere que se baseia no princípio da Gestão Democrática para fomentar os cursos de formação, ele a descaracteriza a medida que insere, no conteúdo da formação, a “cultura de resultados com ênfase apenas em indicadores que medem eficiência” (p. 97). A gestão gerencial não trata, portanto, de negar a Gestão Democrática, instituída na CF/88 e na LDB/96 como princípio orientador da educação pública, mas, ao contrário, busca se apropriar de seu conceito para ressignificá-lo. Ao passo que a formação continuada representa um importante papel para o desenvolvimento do conhecimento e fortalecimento da direção escolar como função profissional, ela pode estar atrelada à adequação da concepção de direção escolar desses/as diretores/as à lógica neoliberal, como mostram as pesquisas. Das pesquisas estudadas, 10 pesquisas abordaram a incidência de entidades privadas na oferta, formulação e gestão dos cursos de formação para diretores/as escolares dos municípios estudados. No caso das fundações presentes nos municípios, estas podem ser visualizadas, por região, na figura a seguir: Como visto, a privatização da oferta dos cursos de formação para diretores/as escolares foi discutido em pesquisas que trataram de municípios das regiões Nordeste, com maior número de ocorrências, Sul e Centro-Oeste. Apesar de o Sudeste ter sido a região com maior número de pesquisas localizadas e selecionadas para este estudo acerca da formação para diretores/as escolares (17 do total de 25), nenhuma delas aborda a privatização, nem ainda a incidência de entes privados na formação desses/as profissionais. Quanto à região com maior número de empresas envolvidas na formação, parece haver um modus operandi quanto a privatização dos cursos de formação para diretores escolares na região Nordeste. As pesquisas apontam que o conteúdo da formação oferecida por esses grupos privados incide na responsabilização docente sobre a qualidade educacional, de modo que esta última era sempre medida a partir dos desempenhos de estudantes nas avaliações de larga escala. Isso corrobora com a perspectiva da intensificação da formação de cunho gerencial, uma vez que convênios com entidades privadas passaram a interferir e disputar as políticas educacionais por todo o Brasil. CONSIDERAÇÕES Este estudo objetivou identificar e caracterizar tendências na formação de diretores/as escolares nas redes municipais brasileiras a partir da aprovação do PNE, em 2014. A partir de revisão narrativa de literatura, o estudo sintetizou três categorias de tendências identificadas em pesquisas de Pós-Graduação: aspectos sobre a aparência dos cursos ofertados; a privatização da oferta da formação; e a gestão gerencial como modelo de gestão presente nas formações realizadas nos municípios no período de 2014 a 2023, categoria sobre a qual este estudo se debruçou a analisar. A partir da perspectiva da abordagem de revisão crítica, os resultados encontrados podem ser assim descritos: 17 pesquisas apontam a presença de princípios da gestão gerencial nos cursos de formação analisados. Destas, 10 destacam a presença de entidades do setor privados na oferta e condução das formações para diretores/as. Além disso, as pesquisas apontam a não adequação do conteúdo dos cursos às necessidades apontadas pelos/as diretores/as em exercício. Quanto à função de direção escolar, verificamos, a partir da análise, que as atribuições da direção escolar, segundo os cursos estudados, se resumem a aplicabilidade de programas e técnicas exigidas pelas secretarias de educação e, no caso de alguns municípios, pelas entidades privadas envolvidas. Como visto neste estudo, a gestão gerencial não trata de negar a Gestão Democrática, mas, ao contrário, de apropriar-se de seu conceito para ressignificá-la. Ao passo que a formação continuada representa um importante papel para o desenvolvimento do conhecimento e fortalecimento da direção escolar como função profissional, ela pode estar atrelada à adequação da concepção de direção escolar desses/as diretores/as à lógica neoliberal, como mostram as pesquisas. REFERÊNCIAS ALMEIDA, E. T. V. 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