QUANDO A JUVENTUDE TOMA A PALAVRA: AS PERCEPÇÕES DE ESTUDANTES SOBRE OS ODS NAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM EM SANTA CATARINA

QUANDO A JUVENTUDE TOMA A PALAVRA: AS PERCEPÇÕES DE ESTUDANTES SOBRE OS ODS NAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM EM SANTA CATARINA INTRODUÇÃO A participação política de jovens em espaços institucionais tem se consolidado como uma estratégia relevante para a formação cidadã e o fortalecimento da democracia. O Programa Vereador Mirim, desenvolvido em Santa Catarina pela Escola do Legislativo da ALESC “Deputado Lício Mauro da Silveira”, é uma dessas iniciativas que, em parceria com as câmaras municipais, contribui para a formação política de jovens da Educação Básica, estimulando o debate sobre temas socialmente relevantes. Em 2024, os estudantes eleitos vereadores mirins em seus municípios, participaram ativamente de um ciclo formativo promovido pela Escola da ALESC. Organizadas em 12 conferências, uma para cada região do estado, as atividades reuniram, ao todo, vereadores mirins de 59 municípios catarinenses e tiveram como eixo o debate em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) (Brasil, 2018). Com foco nos ODS 4 (educação de qualidade), 5 (igualdade de gênero), 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes), as conferências proporcionaram espaços de diálogo e proposição, em consonância com os princípios da Agenda 2030 da ONU. Em cada um dos encontros, os jovens foram incentivados a analisar criticamente a realidade de seus territórios e a elaborar propostas de transformação social a partir de uma perspectiva cidadã, democrática e comprometida com a justiça social. As conferências regionais de Vereadores Mirins, realizadas entre maio e julho de 2024 em 12 regiões do estado, ofereceram aos estudantes a oportunidade de identificar os principais desafios enfrentados em suas comunidades, propor soluções e elaborar documentos a serem encaminhados aos parlamentares estaduais. Organizados em equipes, os jovens analisaram os ODS e suas metas sob orientação técnica e pedagógica da Escola da ALESC, elaborando diagnósticos e proposições a partir de suas vivências locais. Tais atividades evidenciam a potência da educação política na formação das juventudes, especialmente quando vinculada a práticas concretas de escuta, deliberação e intervenção social. Este trabalho objetiva analisar as percepções de estudantes participantes do Programa Vereador Mirim sobre os principais desafios e possíveis soluções relacionadas aos ODS 4, 5, 11 e 16, conforme debatidos nas conferências regionais promovidas pela Escola da ALESC, em parceria com o PPGE da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). A proposta insere-se no contexto da 42ª Reunião Nacional da ANPEd, que tem como tema central “Neoconservadorismo no mundo e a educação frente às violências sócio-político-ambientais”, pois evidencia como jovens estudantes constroem análises críticas sobre as múltiplas formas de exclusão e propõem alternativas de transformação social a partir de suas realidades locais. O referencial teórico que fundamenta este estudo articula três eixos principais. O primeiro é a concepção de letramento político, desenvolvida por Cosson (2011), que compreende a leitura crítica da realidade e a participação democrática como dimensões essenciais da formação cidadã. Nesse sentido, a escola e os espaços de ensino e aprendizagem são entendidos como locais privilegiados para o exercício da argumentação pública, da escuta qualificada e da proposição política. O segundo eixo é a interseccionalidade, conceito formulado por Crenshaw (2002), que possibilita analisar como diferentes marcadores sociais — como raça, gênero, classe e território — se entrelaçam na produção de desigualdades, orientando uma leitura complexa das experiências juvenis. O terceiro eixo refere-se à educação popular, conforme proposta por Paulo Freire (2000) e Oscar Jara (2014), que concebem a educação como prática dialógica e libertadora, centrada no protagonismo dos sujeitos e na construção coletiva do conhecimento. METDOLOGIA A metodologia adotada é abordagem qualitativa e exploratória, ancorada na pesquisa documental. Os procedimentos de análise dos dados tiveram como base a análise de conteúdo (Bardin, 2016) dos relatórios produzidos durante as doze conferências regionais realizadas ao longo de 2024. Participaram do processo estudantes de 59 municípios catarinenses, organizados em câmaras mirins vinculadas às respectivas câmaras municipais. Ao todo, foram sistematizadas 48 proposições elaboradas pelos estudantes, relacionadas aos quatro ODS selecionados para a discussão na etapa regional do Programa. As categorias de análise foram definidas a partir dos próprios documentos, considerando: (1) identificação dos problemas mais recorrentes; (2) comparação dos problemas entre as regiões; (3) identificação das soluções encaminhadas; (4) comparação das soluções entre as regiões; e (5) sistematização dos principais pontos de análise geral. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Os resultados revelam que os estudantes desenvolveram diagnósticos complexos e contextualizados sobre os desafios enfrentados por suas comunidades. Em relação ao ODS 4 (educação de qualidade), a análise das conferências regionais revelou percepções críticas e aprofundadas sobre os desafios enfrentados para a concretização do ODS 4. Entre os problemas mais recorrentes identificados pelos estudantes estão a escassez de professores qualificados, a precariedade da infraestrutura escolar, a incidência de violência e bullying, a baixa participação estudantil nos processos decisórios e o agravamento dos problemas de saúde mental no ambiente escolar. Embora essas questões tenham surgido de forma transversal nas diferentes regiões, as especificidades locais — como dificuldades de contratação de docentes em áreas remotas, ausência de saneamento básico em escolas e falta de espaços de escuta discente — revelam desigualdades estruturais e regionais que impactam diretamente a efetivação do direito à educação. As soluções propostas pelos jovens demonstram alto grau de engajamento e conhecimento sobre o cotidiano escolar, além de sensibilidade às múltiplas dimensões da qualidade educacional. Entre as medidas sugeridas estão o fortalecimento da formação docente, investimentos em infraestrutura, com foco em acessibilidade e segurança, campanhas contra o bullying, institucionalização de Grêmios Estudantis e a presença permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. A análise geral aponta para cinco eixos principais: os entraves estruturais, a valorização da carreira docente, o enfrentamento à violência escolar, o fortalecimento da participação estudantil e a centralidade da saúde mental. Esses dados evidenciam que os estudantes não apenas reconhecem os desafios da educação pública, mas também se posicionam como sujeitos políticos capazes de contribuir com propostas concretas para sua superação. Essa postura revela a compreensão da educação como direito social e como espaço de formação cidadã, dialogando com os princípios de educação libertadora (Freire, 2000) e com a noção de letramento político (Cosson, 2011). No que se refere ao ODS 5 (igualdade de gênero), a análise das conferências regionais identificou três grandes eixos de problemas: a violência de gênero, a desigualdade no mercado de trabalho e a sub-representação política das mulheres. A violência, incluindo feminicídio, tráfico de mulheres e ausência de serviços especializados, foi o problema mais citado, sobretudo em regiões de fronteira e interior. Já as desigualdades econômicas se destacaram em regiões urbanizadas, evidenciando a segregação ocupacional e a desvalorização do trabalho feminino. A baixa participação política feminina foi um tema recorrente em todas as regiões, associada à frágil fiscalização das cotas de gênero. As propostas elaboradas pelos estudantes demonstram consciência crítica e vínculo com as realidades locais. No combate à violência, foram defendidas delegacias especializadas com funcionamento 24h, campanhas educativas e redes de acolhimento. Para o mercado de trabalho, sugeriram-se medidas como a fiscalização da igualdade salarial, valorização do trabalho de cuidado e incentivo à inserção feminina em áreas técnicas. Em relação à política, as propostas convergiram para a criação de cotas de gênero, programas de formação e maior controle da legislação eleitoral. As soluções indicam que os estudantes compreendem a necessidade de ações emergenciais, mas também reconhecem que a superação da desigualdade de gênero exige transformações institucionais e culturais duradouras, adaptadas às especificidades de cada território. A leitura interseccional desses dados, conforme Crenshaw (2002), evidencia como as desigualdades de gênero se entrelaçam com desigualdades raciais, territoriais e socioeconômicas, afetando de forma diferenciada as mulheres. Em relação ao ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis), a análise das conferências regionais evidenciou que os principais desafios estão concentrados em cinco eixos: infraestrutura urbana precária, mobilidade deficiente, moradia inadequada, abandono de animais e segurança pública. O saneamento básico, especialmente o tratamento de esgoto e a coleta de resíduos sólidos, foi amplamente mencionado como uma carência estrutural. A mobilidade urbana também apareceu como uma preocupação recorrente, com destaque para a precariedade do transporte público e a falta de acessibilidade, o que afeta diretamente pessoas com deficiência e populações vulneráveis. Problemas habitacionais como favelização, informalidade nas ocupações e ausência de planejamento urbano agravam as desigualdades sociais. Chamou atenção, ainda, a inclusão do bem-estar animal como questão urbana emergente e a preocupação com a segurança de pessoas em situação de rua. As soluções encaminhadas pelos estudantes foram agrupadas em cinco grandes eixos: formulação de políticas públicas específicas (saneamento, mobilidade, habitação, bem-estar animal), educação e participação social (campanhas de conscientização e criação de conselhos populares), fiscalização e controle social, articulação entre níveis de governo e investimentos técnicos e estruturais. Houve convergência entre as regiões quanto à necessidade de atuação estatal coordenada e ações estruturadas, embora algumas localidades tenham enfatizado temas específicos, como regularização fundiária, comunicação pública e ações para a população em situação de rua. A acessibilidade e o bem-estar animal foram destacados como temas transversais. Apesar do reconhecimento das responsabilidades do Estado, poucas propostas mencionaram o papel da iniciativa privada ou o uso de tecnologias inteligentes, revelando uma tensão entre as expectativas dos jovens e a capacidade efetiva de resposta do poder público. Por fim, em relação ao ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes), a análise das conferências regionais evidenciaram uma crítica contundente à atuação das instituições públicas e ao déficit democrático nos municípios catarinenses, com destaque para a violência institucional como problema estrutural. Relatos sobre abusos de autoridade, racismo, impunidade e discriminação contra jovens negros, indígenas, mulheres e pessoas LGBTI+ apontam para um padrão recorrente de violação de direitos por parte dos aparatos estatais. A exclusão no acesso à justiça, especialmente para povos originários, mulheres e pessoas negras, também foi amplamente mencionada, revelando a persistência de desigualdades históricas. Além disso, a disseminação de fake news e o uso político da desinformação foram apontados como ameaças concretas à democracia, agravadas pela falta de transparência e de canais efetivos de participação social. Frente a esses desafios, as soluções propostas convergiram para o fortalecimento das instituições democráticas, com destaque para a criação de ouvidorias independentes, a valorização da justiça restaurativa e a reativação de espaços participativos. A educação cidadã foi apontada como ferramenta estratégica, com propostas voltadas à formação política, ao combate à desinformação e à inclusão de grupos historicamente marginalizados nas instâncias decisórias. Embora tenha havido grande consenso sobre a necessidade de reformar práticas institucionais e ampliar a participação social, também foram identificadas lacunas importantes, como a ausência de propostas envolvendo o Judiciário e a baixa viabilidade de implementação de algumas medidas. A tensão entre a crítica à omissão do Estado e a expectativa de que ele protagonize as soluções revela a urgência de modelos mais colaborativos, que articulem poder público, sociedade civil e ações educativas de base. CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise das proposições permite afirmar que o Programa Vereador Mirim emerge como espaço privilegiado de educação política, onde os jovens exercitam a argumentação pública, a escuta e a proposição — dimensões centrais do letramento político (Cosson, 2011) e da educação popular (Freire, 2000; Jara, 2014). Os estudantes não apenas identificam com lucidez os problemas estruturais que afetam suas comunidades, como também formulam alternativas de enfrentamento com base em valores democráticos, de equidade e de sustentabilidade. Suas leituras de mundo revelaram a internalização de práticas de escuta, empatia, responsabilização coletiva e engajamento político, aspectos fundamentais da formação cidadã em tempos de retrocessos democráticos e avanço de perspectivas neoconservadoras na educação. A escuta qualificada dessas vozes juvenis, portanto, deve ser entendida como componente estratégico na formulação de políticas públicas comprometidas com a justiça social. Este estudo reafirma a potência da educação pública como espaço de formação crítica e cidadã, desde que alicerçada em práticas dialógicas, participativas e comprometidas com a transformação da realidade. Ao tomar a palavra nas conferências regionais, os estudantes revelaram-se sujeitos políticos, capazes de interpretar, argumentar e propor, contribuindo de modo significativo para o fortalecimento da democracia e para a construção de um futuro mais justo e sustentável. REFERÊNCIAS BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016. BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Brasília, DF: IPEA, 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ . Acesso em: 06 abr. 2025. COSSON, Rildo. Letramento político: trilhas abertas em um campo minado. E-Legis-Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 7, n. 7, p. 49-58, 2011. CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista estudos feministas, v. 10, p. 171-188, 2002. FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. JARA, Oscar. Educação popular e mobilização social: estratégias para a transformação. São Paulo: Expressão Popular, 2014.