A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTUDANTE (ADE) DA SEMED MANAUS SOB ANÁLISE DO CICLO DE POLÍTICAS

A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTUDANTE (ADE) DA SEMED MANAUS SOB ANÁLISE DO CICLO DE POLÍTICAS INTRODUÇÃO A avaliação é ferramenta de mediação, aproximação, diálogo entre formas de ensino dos professores e percussores de aprendizagens dos alunos, e que possui o objetivo de orientar o docente a ajustar seu fazer didático (Silva, Hoffmann, Esteban, 2003, p. 13). É um instrumento indispensável no sistema escolar, podendo descrever os conhecimentos, atitudes ou aptidões de que alunos se apropriaram. Segundo Schulmeyer (2004, p. 27) “a avaliação possibilita um uso mais racional e eficiente dos recursos humanos disponíveis na escola”. Percebe-se nessas palavras que o ato de avaliar é amplo e não se restringe a um único objetivo, mas vai além da medida, posicionando-se favorável ou desfavorável à ação avaliada, propiciando tomada de decisão. Freitas et al. (2022) falam de âmbitos avaliativos que se distinguem um do outro, mas que devem manter entre si intercambialidade que garanta o fim do processo educacional: a aprendizagem. Além da avaliação da aprendizagem em sala de aula, os autores, tratam de duas outras: a avaliação institucional e avaliação das redes de ensino, as avaliações em larga escala. Isto é, o ato de avaliar não tem mais como único foco a aprendizagem individual do estudante na sala de aula, mas também as instituições escolares e as redes de ensino. A adoção das avaliações externas pelos sistemas de ensino das redes Federal, Estadual e Municipal se firma pelo Brasil a partir do Sistema de Avaliação da Educação Básica, o SAEB (1988-1990). No Amazonas por meio do Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas, o SADEAM (2008). A Avaliação de Desempenho do Estudante, a ADE, da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (SEMED), por sua vez, como política pública avaliativa, tem seu início com o decreto 3.113 de 15 de junho de 2015, que cria o Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional de Manaus, o SADEM, que situa a ADE em seu bojo. Assim, analisar a trajetória da ADE em sua natureza, operacionalização, finalidades e ações pelos atores nela envolvidos, a partir do uso de seus resultados (como e para o que têm sido utilizados), sob o prisma da Abordagem do Ciclo de Políticas (ACP) de Ball e Bowe delineado por Mainardes (2006) e por Moreira (2017), foi objetivo da pesquisa. Nenhuma política pública educacional surge aleatoriamente, do nada, mas é marcada por interesses, ideologias e embates. Esses interesses, ideologias e embates são considerados pela ACP Ball (MAINARDES, 2006; MOREIRA 2017). Assim, a trajetória de implantação e implementação da ADE foi analisada neste estudo pela ACP de Ball em seus três contextos: Contexto da Influência, Contexto da Formulação do Texto e Contexto da Prática, sendo que ao terceiro Ball acresceu outros dois: Contexto dos Efeitos e Contexto da Estratégia Política. Segundo Moreira (2017), a ACP é um método para análise de políticas, elaborada por Stephen Ball e Richard Bowe, em que não se separa a geração da política de sua implementação, por considerar a política como um ciclo contínuo, entendendo a trajetória desta como um processo dialético, onde os contextos propostos pela abordagem se inter-relacionam, ocorrendo disputas de interesses no processo, sendo reelaboradas, reproduzidas e retrabalhadas por diferentes atores em diferentes espaços institucionais. Além da ACP de Ball e Bowe o estudo se referenda em autores como Bauer, Gatti e Tavares (2013), Freitas (2018, 2022), Pasini (2020), Rodrigues (2020), Comar (2021), Machado (2021) e Tolentino-Neto (2023), que versam sobre a natureza, os limites, as possibilidades e as influências das avaliações em larga escala como política pública das redes às suas escolas. MATERIAIS E MÉTODOS A coleta de dados incluiu: 1) Análise documental (decretos municipais e guias de orientação sobre a ADE). 2) Questionário para técnico da DAM, pedagogos, gestores e professores de quatro escolas da DDZ Norte da SEMED. 3) Documentação indireta pela revisão de literatura sobre o tema. RESULTADOS E DISCUSSÕES Os resultados da pesquisa sob o enfoque do Ciclo de Políticas demonstraram que: No Contexto da Influência, a ADE nasce na luta de interesses dentro e fora do governo, das ideologias políticas e econômicas que circundam a educação, sobretudo do neoliberalismo, que tem ditado as políticas de avaliação e gestão escolar (Lima, Sandri & Zanardini, 2020), sob a influência de instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo Monetário Internacional, o FMI e o Todos Pela Educação (TPE), que propõem o fazer educação segundo os princípios do gerencialismo, da performatividade, da accountability e do ranquiamento competitivo pelos resultados alcançados e/ou não alcançados (Rodrigues 2020); assim, a ADE vem a reboque das políticas educacionais neoliberais que visam monitoramento e controle da gestão escolar e prática docente pelas redes de ensino a partir das avaliações em larga escala. No Contexto da Formulação do Texto, são elaborados os textos legais que anteveem, amparam e normatizam a ADE, a saber: (1) Decreto 324 de 22 de outubro de 2009, que criou o Sistema de Avaliação do Desempenho Escolar de Manaus, o SAEDE, o qual compreendia dois processos educacionais avaliativos específicos (a Avaliação do Rendimento Escolar e a Avaliação da Gestão Escolar), que criou o Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Municipal de Manaus (o IDE-Manaus) obdecendo a mesma metodologia adotada pelo Governo Federal para o IDEB, segundo o artigo 4º do decreto municipal, e inseriu em sua estrutura organizacional a Divisão de Avaliação e Monitoramento (DAM) que a partir de 2014 seria a responsável pela criação e implementação de uma avaliação própria de desempenho do estudante da SEMED; (2) Decreto 3.113 de 15 de junho de 2015, que criou o Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional de Manaus (SADEM), e revogou o decreto 0324/2009, colocando a ADE como parte integrante do SADEM, sendo a avaliação de desempenho prevista no decreto anterior. Dentro desse contexto, a SEMED produziu e distribuiu aos gestores da Rede um Guia de Aplicação da ADE para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para os Anos Iniciais e aos Anos Finais. E ainda neste contexto, destacam-se os seguintes textos (artigo, dissertação e tese) publicados sobre a ADE: 1. A avaliação educacional e a organização do trabalho escolar: polissemias e desafios da integração, de Lillianny Carvalho de Oliveira Costa (2028). Na dissertação de Costa (2018) a ADE recebe tratamento periférico, mas com contribuição à realização desta pesquisa, pois a trata na perspectiva de “compreender porque fazem avaliações e como fazem, quais as orientações são dadas às escolas, como são as devolutivas e outras coisas mais” (Costa, 2018, p. 32). 2. Avaliação de Desempenho do Estudante – ADE: percepções estudantis no contexto do gênero discursivo digital, de Vanessa Cardoso dos Santos Souza (2022). A dissertação de Souza (2022) tem a ADE como objeto direto de investigação, mas centra seu foco nas percepções de estudantes do 9º ano sobre a avaliação no contexto do Gênero Discursivo Digital sob a consideração da teoria dos multiletramentos. O link do texto de Souza com esta pesquisa se dá na abordagem da trajetória histórica da ADE no corpo da dissertação da autora, embora aquele e este tenham objetivos e loci distintos. 3. Avaliação de Desemepenho dos Estudantes (ADE): uma análise dos resultados da avaliação de larga escala no município de Manaus, de Paula Fernanda Barauna Viana, Enrique Lopez & Cláudio de Oliveira Peixoto (2023). O artigo dos autores faz uma pesquisa bibliográfica e documental, coletando dados e referencial teórico sobre avaliação de larga escala no Brasil e no Amazonas e trata da implantação e características da ADE, frisando as limitações de uso da Teoria Clássica dos Testes (TCT) das provas da ADE para mensurar o desempenho dos estudantes, apontando fatores que interferem no resultado das provas e indicando relevantes medidas para melhor aproveitamento da ADE em sua realização e apropriação de resultados. Mas, a análise de Viana, Lopez e Peixoto (2023) não se faz a apartir da APC de Ball e Bowe, como se propôs nesta pesquisa considerandos-se os contextos de embates em que se dá a política analisada. Quanto ao Contexto da Prática, respostas aos questionários mostraram que a SEMED tem promovido workshops e cursos para preparar professores e gestores quanto à aplicação e interpretação dos resultados da ADE. Gestores e professores responderam que a SEMED também tem requerido das escolas análise desses resultados junto à comunidade escolar a partir de sua publicação e disponibilização, em uma regulação pautada no conceito de accountability, que corresponsabiliza os atores pelos resultados obtidos, com bônus em caso de sucesso e cobranças de melhoria em caso de insucesso. A realização de provas simuladas tem sido recurso adotado pelos gestores escolares como forma de preparar os alunos para a ADE e às demais avaliações externas, funcionando, segundo supõem, como mecanismo diagnóstico de lacunas de aprendizagem que permitem as intervenções pedagógicas, valendo-se do mapeamento das dificuldades dos alunos reveladas nas provas realizadas. Quanto aos professores há resistência por parte de alguns e aceitação por parte de outros em relação à ADE, pois aqueles interpretam a realização e apropriação dos resultados como instrumento de fiscalização do desempenho docente para posterior culpabilização e/ou como mero preparatório à prova do SAEB e demais avaliações externas, limitando e tosando a autonomia docente na sala de aula, além de ressaltarem distanciamento entre os conteúdos das provas da ADE e os vistos nos livros didáticos, por exemplo. Já para os que revelam aceitação, a ADE tem sido vista como relevante ferramenta ao aprimoramento do ensino e aprendizagem, pois o mapeamento das fragilidades reveladas pelos resultados da ADE permitem não só diagnóstico, mas possibilidade de necessária intervenção à recomposição das aprendizagens. Alguns destes não percebem o papel de “monitoramento” da ADE quanto ao desempenho dos estudantes como controle da ação docente, do currículo e do ensino em sala, mas como no discurso político da Secretaria: ajuda para intervenções pedagógicas. Significativa parte dos professores desconhece o decreto que regulamenta a ADE, não tendo feito leitura e nem debate entre si a respeito dele. Tão pouco se articulam para apresentar à SEMED o que consideram melhorias quanto à realização da ADE e o uso de seus resultados para a gestão da Escola e para a SEMED enquanto Secretaria que deve garantir educação de qualidade aos seus alunos. CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise da trajetória de implantação e consolidação da ADE a partir da Abordagem do Ciclo de Políticas de Ball revela que no Contexto da Influência e Contexto da Formulação de Texto, ela se forja sob os ditames das políticas gerencias de gestão e avaliação do neoliberalismo patrocinado por agências internacionais como OCDE, FMI, Banco Mundial e BID, e nacionais como a TPE, seguindo a metodologia de indicadores de qualidade educacional internacional (PISA), nacional (SAEB/IDEB), estadual (SADEAM) e municipal (SADEM), e vale-se do princípio de accountability na responsabilização dos atores quanto aos resultados. Revela também, a partir do Contexto da Prática, que a ADE não foi e nem tem sido aceita passivamente pela totalidade dos professores da SEMED como uma política educacional, por receber resistência de alguns e questionamentos sobre a sua finalidade por outros, e pelos limites que impõe ao processo ensino-aprendizagem, como a do diálogo dela com as avaliações internas, por exemplo. E sua aceitação por outros, indica que há lugar para a ADE se o uso de seus resultados for redirecionado, visando não um ranking de performance pelas escolas ou de culpabilização quanto à negatividade de seus resultados, mas o repensar do processo educacional onde a aprendizagem para a cidadania seja possível. Palavras chaves: Avaliação, ADE, Ciclo de Políticas REFERÊNCIAS BAUER, A.; GATTI, B. A. & TAVARES, M. R. Ciclo de debates: vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil: origens e pressupostos. Curitiba: Insular, 2013. COMAR, S. R. 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