“SOU AUTISTA TENHO DIREITO AO MEU PRÓPRIO CORPO”: ENFRENTANDO AS VIOLÊNCIAS CORPORAIS E SEXUAIS

“SOU AUTISTA TENHO DIREITO AO MEU PRÓPRIO CORPO”: ENFRENTANDO AS VIOLÊNCIAS CORPORAIS E SEXUAIS Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2022, cerca de 18,6 milhões de pessoas no Brasil, com dois anos ou mais de idade, possuíam alguma forma de deficiência, o que representa um total de 8,9% da população brasileira. Nas últimas décadas, entre os séculos 20 e 21, houve um grande movimento para a criação de instrumentos normativos para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Destacamos, aqui, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) e a Lei nº 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem os mesmos direitos que as demais pessoas com deficiência. Tais legislações colaboram para a promoção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A violência contra pessoas com deficiência é um problema público e uma clara violação de direitos humanos (Araten-Bergman; Bigby, 2023). Estes sujeitos enfrentam um alto risco de sofrer, de diferentes formas, abuso e violência ao longo de sua vida, incluindo tipos específicos relacionados à deficiência e ao gênero, como retenção de medicamentos, excesso de medicação e negligência das necessidades básicas diárias, como higiene pessoal e cuidados médicos, e violência sexual (Plummer; Findley, 2012). Vários fatores podem contribuir para a persistência das violências contra pessoas com deficiências. As próprias desigualdades de poder e as interações entre os sujeitos com e sem deficiência, resultam em maior fragilidade para as pessoas com alguma forma de deficiência, podendo aumentar a suscetibilidade dessas às violências. Os processos de segregação, estigmatização, preconceito e discriminação, que culminam em exclusão social, permeiam as experiências de opressão e violência direcionadas a esse grupo. Além disso, a interseccionalidade da deficiência com outras características sociais, como gênero, raça/etnia, idade e classe social, amplifica a vulnerabilidade de certos indivíduos dentro dessa população (Gesser; Bock; Lopes, 2020). O abuso de pessoas com deficiência é um tema historicamente pouco examinado e pouco pesquisado, especialmente no Brasil (Wanderer; Pedroza, 2015). A falta de reconhecimento social, invisibilidade, solidão e carência, posicionam mal, geralmente, os sujeitos com deficiência, o que os deixa mais vulneráveis a uma submissão diante da violação de seus direitos fundamentais. Neste estudo discutiremos a respeito das violências corporais e sexuais com pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que, como ressaltado anteriormente, segundo a legislação brasileira, é caracterizado como uma deficiência, e precisam ter acesso aos mesmos direitos que pessoas com outras deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento. O TEA, no entanto, é uma condição do neurodesenvolvimento que impacta a maneira como o cérebro processa as informações, resultando em comportamentos repetitivos e dificuldades na comunicação e nas interações sociais (Ismail; Gad; Hashem, 2023). Pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estão especialmente vulneráveis a diversas formas de violência, incluindo as corporais e sexuais. Esta última, em suas múltiplas manifestações, é, atualmente, considerada um grave problema de saúde pública, tanto pela sua alta incidência quanto pelos impactos traumáticos no desenvolvimento e na saúde física e mental das vítimas, além da sua complexidade e dinâmica (OMS, 2019). Relatar, contar, denunciar a violência corporal e sexual é sempre uma questão complexa para todos os sujeitos acometidos, mas essa dificuldade é ainda maior para pessoas com TEA devido às suas particularidades na comunicação e nas interações sociais. Além disso, a complexidade aumenta conforme o grau de comprometimento do transtorno, que pode variar de acordo com o nível de suporte necessário (nível 1, 2 ou 3) (André; Paredes; Montero, 2021). As pessoas com TEA frequentemente enfrentam dificuldades para expressar suas experiências e emoções, o que torna ainda mais desafiador relatar situações de abuso e comunicar suas necessidades individuais (Marcolino et al., 2020). Entre os fatores que contribuem para esse cenário, Maia e Ribeiro (2010) mencionam os mitos e as crenças associadas à sexualidade de pessoas com deficiência, como a ideia de hipersexualidade e/ou assexualidade, além da suposição de que não seriam capazes de formar parcerias, estabelecer vínculos e/ou ter filhos. A visão é de que sujeitos com deficiência são pouco atraentes, indesejáveis e incapazes de manter um relacionamento amoroso e sexual. Assim, a deficiência sobrepõe-se à questão sexual, como se o corpo deficiente aparecesse antes do corpo sexual e inviabilizasse a satisfação da sexualidade própria. Tais suposições definem que são sujeitos dependentes e infantis e, portanto, não são capazes de usufruir de uma vida sexual adulta. Mesmo na infância a sexualidade não pode ser negada ou omitida, uma vez que o sentido libidinal existe desde o nascimento e, assim, mesmo que se considerasse o deficiente alguém infantil, ainda assim ele seria uma pessoa dotada de sexualidade (Maia, 2010). A sexualidade, independentemente de se ter ou não uma deficiência, existe e se manifesta em todos os seres humanos. O erotismo, o desejo, a construção de gênero, os sentimentos de amor, as relações afetivas e sexuais, são expressões potencialmente existentes também naqueles que têm deficiências (Maia, 2006). A crença nesses estereótipos muitas vezes revela um modo preconceituoso de compreender a sexualidade dos sujeitos com deficiência como sendo desviante, a partir de padrões definidores de normalidade, e isso torna-se um obstáculo para a vida afetiva e sexual plena daqueles que são estigmatizados pela deficiência. Desta maneira, os movimentos de luta dos sujeitos com deficiência compartilham uma relação com os direitos buscados pelas lutas feministas, uma vez que ambos os campos de estudo possuem metas semelhantes no que diz respeito à eliminação de exploração dos grupos historicamente marginalizados (hooks, 2000, p. 11). Assim, as relações de sexualidade estão interligadas com as questões de gênero. O conceito de gênero, como categoria teórica, considera as diferenças e as desigualdades atribuídas ao homem e à mulher, que ganham sentido por meio de sistemas simbólicos culturais que designam os sujeitos com deficiências ou não. As relações de gênero são marcadas nos meninos e nas meninas com deficiência devido ao histórico processo das características de fragilidades e precariedades intensificadas. Desse modo, a pergunta guia que nos instiga é: Como a campanha “Sou autista tenho direito ao meu próprio corpo” opera para o enfrentamento educativo das violências corporais e sexuais de sujeitos com TEA? Sendo assim, esta pesquisa foi conduzida utilizando uma abordagem qualitativa, com foco na análise de discurso foucaultiano (2012), uma vez que Foucault (2012) afirma que os discursos são unidades complexas de significação, e, ainda, que o discurso é uma unidade de sentido que integra enunciados. Tomando o conceito de discurso como composto por enunciados, o nosso trabalho de descrição considera dois níveis de elaboração: um primeiro observacional e um segundo descritivo-explicativo. Para apreender tais razões enunciativas utilizamos uma metodologia de análise ancorada na noção de articulação, pois acreditamos que os elementos que participam do processo enunciativo estão, de alguma forma, articulados, relacionados. Retomando Foucault (2012), ratificamos que a enunciação é o acontecimento da produção do sentido, resultando em um enunciado que adquire pertinência social. Desse modo, cada postagem coletada é tratada como um acontecimento enunciativo. Para tanto, a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) foi criada em 2008 e é formada por pessoas com TEA, defensores de direitos humanos e familiares comprometidos em realizar ações em diversas áreas da sociedade pela inclusão, desinstitucionalização, fortalecimento dos laços familiares, bem como pelo respeito pela diversidade e contra qualquer forma de prática abusiva e excludente que possa afetar a vida de pessoas com TEA, ou com algum transtorno do neurodesenvolvimento, e suas famílias. Dessa forma, a Abraça é uma organização nacional de defesa dos direitos humanos de pessoas com TEA e com outros transtornos de desenvolvimento ou deficiências. Sendo assim, a Abraça atua na dimensão de políticas públicas de inclusão, conscientização e na garantia dos direitos de pessoas autistas. As ações e atividades dessa Associação seguem uma programação anual organizada a partir de campanhas, manifestos e projetos vinculados a diferentes setores da sociedade, como comércio, saúde, educação (escolas e universidades). Atua, também, em outras esferas da sociedade em busca de oportunizar espaços efetivos para as pautas interseccionais de pessoas autistas negras e de pessoas com TEA LGBTQIAPN+. Entre as campanhas e ações realizadas pela associação desde o ano de 2008, optamos por analisar a campanha “Sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo”, lançada nas redes oficiais da Associação no ano de 2017. A seguir, na Figura 1, apresentamos a identidade visual oficial da campanha. Figura 1 – Campanha: “Sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo” ​ Fonte: Abraça (2017). Ao analisarmos a identidade visual da campanha (Figura 1) são perceptíveis alguns elementos, como o da neurodiversidade, representada pelo símbolo do infinito com as cores do arco-íris, que remete à luta de sujeitos neurodivergentes, sendo esses pessoas com algum transtorno do neurodesenvolvimento e/ou pessoas com deficiência. Também é possível observar, na imagem, que a criança representada é uma menina negra e que mostra as modificações em seu crescimento. Ainda percebemos, na Figura 1, que a menina, quando criança, bem pequena, está utilizando uma chupeta, o que, muitas vezes, pode representar a infantilidade e a própria dependência do Outro. Na segunda representação da menina, ainda enquanto criança, porém sem a chupeta, a expressão facial é de quem está percebendo seu próprio crescimento, mas que ainda não tem dimensão do seu próprio corpo e dos cuidados que deve ter com ele. Já na última representação da menina observa-se, mediante sua postura corporal e por suas expressões faciais, que ela cresceu e parece estar compreendendo o seu próprio corpo. A imagem de um coração ao lado da menina, simbolizando, juntamente com sua expressão facial, os seus pensamentos, mostra como ela vai percebendo seus desejos, podendo ser esses amorosos e sexuais. Olho entreaberto reflete também o direito em dispor de um corpo de mulher adulta dentro das relações sociais de gênero, nas quais a mulher-deficiente ainda busca conquistar a igualdade a partir da capacitação, da sensibilização, do entendimento, da possibilidade de existir corporal e sexualmente, permitindo-se desfrutar das mesmas oportunidades. Analisando o enunciado verbal existente nesta imagem, com a frase “Sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo”, que leva igualmente o nome da campanha, nos remetemos aos direitos das crianças bem como de todas as pessoas autistas de conhecer o seu próprio corpo e seus desejos, possibilitando, dessa forma, uma análise conjunta entre o enunciado verbal, o símbolo da neurodiversidade e a representação do crescimento da criança, observando-se que em todas as faixa etárias, desde a infância até a vida adulta, as pessoas autistas também possuem direito aos seus corpos, às suas sexualidades e à proteção de seus corpos para uma vida digna, autônoma e de qualidade. Assim, entendemos que a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) atua como uma micropolítica, que se desdobra em diferentes movimentos interligados. Entre eles destacamos a campanha “Sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo”, que busca disseminar informações e orientações de que crianças e pessoas com autismo possuem direito aos seus próprios corpos e que também são pessoas com direito, assim como todas as outras, a ter informações sobre cuidados e proteção de seus corpos, tendo seus desejos validados. A campanha “Sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo” aposta nas instituições educacionais como lugares que podem auxiliar as crianças a compreenderem o que se caracteriza como violência e informá-las para que saibam e/ou reconheçam situações como essas. A escola pode encorajá-las a denunciarem os abusos se perceberem que existem redes de apoio, de profissionais e de instituições, que podem ouvi-las e, quem sabe, romper um ciclo de abusos e de violências. REFERÊNCIAS ANDRÉ, T. G.; PAREDES, J. M. H.; MONTERO, C. V. Covid-19 y la violencia sexual en los niños con Trastorno del Espectro Autista. 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