POLÍTICA EDUCACIONAL: CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MANAUS

POLÍTICA EDUCACIONAL: CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MANAUS Introdução: A Pesquisa em Educação, no contexto Amazônico, tem um caráter social e de propositura regional, com compromisso científico e social com os povos da floresta, dos rios e das cidades. A problemática de pesquisa doutoral aqui apresentada questiona: como a Secretaria Municipal de Educação de Manaus tem consolidado os processos de construção, implementação e monitoramento da Avaliação de Desempenho do Estudante (ADE) na rede pública municipal de ensino? O objetivo geral consiste em analisar a ADE, considerando os aspectos de construção, implementação e monitoramento dessa política. Sendo os objetivos específicos: Identificar as bases epistemológicas que constituem a Avaliação de Desempenho do Estudante (ADE) da rede pública municipal de ensino de Manaus e sua interlocução com as políticas de avaliação nacional e internacional; Compreender o processo de construção da ADE, considerando os aspectos legais e institucionais dessa política educacional; Mapear as ações da Secretaria Municipal de Educação de Manaus no processo de implementação da ADE; e Analisar os mecanismos de monitoramento da ADE e o processo de apropriação dos resultados pela rede pública municipal de ensino de Manaus. A pesquisa está ancorada na Sociologia Crítica Bourdieusiana, na epistemologia conceitual de que existe uma relação intensa entre o aparente e o essencial, que os fenômenos sociais estão além do visível, são estruturas sociais carregadas de significados que se relacionam entre si, dentro de um mesmo campo social e entre esferas sociais distintas no conteúdo, mas semelhantes na estrutura e funcionamento, é o que Pierre Bourdieu (2020) chama de homologia estrutural dos campos sociais. Ressaltamos a importância da análise das políticas públicas como de investigação propícia para a compreensão e avanço do campo científico e da sociedade moderna (Ball; Mainardes, 2011); a influência dos organismos internacionais, das agências financeiras na construção e privatização do sistema brasileiro de avaliação educacional (Rothen; Santana, 2018; Spring, 2018; Bauer; Gatti, 2013; Afonso, 2013; Faria, 2005; Silva, 2002), bem como a perda de autonomia dos estados e municípios na criação e execução da política de avaliação, colocando em xeque o próprio papel do Estado como investidor e promotor das políticas públicas (Silva; Oliveira, 2022; Barroso, 2007). Metodologicamente, a investigação tem avançado nas etapas de Revisão da Literatura, análise documental e na pesquisa de campo, esta última com entrevistas semiestruturadas com os formuladores de política da Secretaria de Educação de Manaus ligados à política de avaliação estudada. Resultados parciais e discussão: temos identificado, que a partir da criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), esse modelo de política de avaliação nos moldes do SAEB avançou e progrediu de maneira significativa, nos estados e municípios brasileiros. Atualmente, apenas o estado de Roraima ainda não possui um sistema próprio de avaliação. As políticas de avaliação educacional no contexto atual são consideradas fundamentais para diagnosticar e melhorar a qualidade do ensino, sendo uma de suas funções o redimensionamento do planejamento educacional. Mas essa política também pode gerar efeitos colaterais, pois está permeada pelos princípios de classificação social, incentivando assim, o ranqueamento e as premiações das escolas com melhor desempenho escolar. Além disso, constatamos a influência dos organismos internacionais e o fortalecimento da parceria público-privada na constituição de políticas públicas. A questão é que por meio da divulgação dos resultados das avaliações em larga escala, mostrando quem é primeiro no ranking e quem são as escolas mais vulneráveis, o mercado se anima e lança estratégias econômicas, induzindo o sistema educacional a adotar medidas de mercado, a partir das quais a educação começa a ser vista como “mercadoria”. Essa visão é difundida também pelos programas de accountability, pois sua natureza é de exclusão, responsabilização, premiação e sanções. A abordagem da política educacional por meio de programas de accountability envolve a implementação de estratégias que visam garantir a transparência e a responsabilidade das escolas em relação aos resultados educacionais. Em um segundo momento de descobertas na investigação, evidenciamos que os atos do Estado são considerados legítimos, pois temos a crença de que são atos inquestionáveis e que não há outra resposta para tal situação social, a não ser a que o Estado impõe e que necessariamente naturalizamos a partir dos processos de socialização a que fomos submetidos desde muito cedo em sociedade (Bourdieu, 2014). Essa visão utópica do Estado deve ser superada, para isso precisamos ter consciência de que as ações públicas do Estado são investigadas, questionáveis e revogáveis, sobretudo porque coadunam como exercício de poder dos dominantes sobre a maior parte da população. Bourdieu (2014) enfatiza que o Estado é constituído por seus atos do Estado, são eles que demonstram seus objetivos e finalidades, posto que são “[...] atos políticos com pretensões a ter efeito no mundo social” (Bourdieu, 2014, p. 39). Desse modo, do ponto de vista analítico, a perspectiva bourdieusiana nos permite ir além da tentativa de uma aplicabilidade teórica à materialidade da vida em sociedade, posto que, ao eleger os atos de Estado como materialidade observável e analisável do poder e dos mecanismos desta instituição social, temos uma sólida mirada dialética entre material e simbólico (Bourdieu, 1989). A política de avaliação da Semed/Manaus tem como pilar o Decreto Nº 3113 de 15 de junho de 2015, que instituiu o Sistema de Avaliação de Desempenho Educacional de Manaus (SADEM) e, a partir desse decreto, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus implantou em sua rede pública municipal de ensino a Avaliação de Desempenho do Estudante (ADE). Mas, o decreto que instituiu o sistema de avaliação da Semed apresenta algumas fragilidades, primeiro que em seu escopo não indica as legislações que amparam a política pública de avaliação no Brasil, não é citada a LNDB/96, nem o PNE/2014-2024, segundo, incentiva a parceria público-privado, abrindo portas para intervenção da iniciativa privada na educação pública, conclui-se que o Decreto foi elaborado às pressas e sem uma revisão técnica e jurídica, por parte da Semed. Um dado relevante que a pesquisa mostra é que após 10 anos de implementação do SADEM, no qual consta diversas avaliações, ou melhor, o Decreto define 4 avaliações, que são: AGI, AEI, ARE e ADE, apenas a ADE vem sendo efetivada na rede de ensino da Semed. O sistema foi instituído, mas não implementado em sua totalidade, 75% do sistema está estagnado. A pesquisa tem possibilitado reflexões sobre a prática de construção, implementação e monitoramento de política de avaliação em larga escala, seu papel e contribuição para a melhoria da qualidade da educação pública na Amazônia brasileira. Considerações finais: tem trazido discussões pertinentes sobre aspectos relevantes do campo de análise de política, como a intervenção dos organismos internacionais nas políticas nacionais, a prevalência dos interesses particulares sobre os coletivos e a própria finalidade desse modelo de avaliação de desempenho adotado por estados e municípios. Nesse sentido, pretendemos que os achados da pesquisa se tornem referência para análise de política de avaliação considerando o contexto amazônico, que se estabeleça um debate mais qualificado sobre a política de avaliação implementada pela Semed/Manaus e região Norte do país, e que a área de política de avaliação educação seja fortalecida, por meio da investigação e da formação de rede de conhecimento dos pesquisadores da região Amazônica com os pesquisadores de outras regiões do país e do mundo. Palavras-chave: Avaliação em larga escala; Política de avaliação; Secretaria de educação de Manaus. Referências: BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson. Políticas educacionais: Questões e dilemas. 1 edição. São Paulo: Editora Cortez, 2011. BARROSO, João. O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação e Sociedade. V. 26, nº. 92, p. 725-751, 2005. https://www.scielo.br/. Acesso em: 13 de fev. de 2025. BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado: Cursos no Collège de France (1989-92). Tradução Rosa Freire d’ Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. BOURDIEU, Pierre. Sociologia geral: Lutas de classificação. (Vol. 1). Curso no Collège de France (1981-1982). Tradução de Fábio Ribeiro- Petrópolis, RJ: Vozes, 2020. MANAUS. Decreto nº 3.113 de 15 de junho de 2015. Diário Oficial do Município de Manaus, 15/06/2015, Ano XVI, Edição 3667. Manaus, 2015. http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2015/junho/DOM%203667%2015.06.2015%20CA…. Acesso em: 23 de fev. de 2025.