A PRODUÇÃO DE NORMATIVAS EM TORNO DO TRABALHO DOCENTE NA PANDEMIA DE COVID-19 EM PORTEL-PA

A PRODUÇÃO DE NORMATIVAS EM TORNO DO TRABALHO DOCENTE NA PANDEMIA DE COVID-19 EM PORTEL-PA INTRODUÇÃO Em tempos recentes, a pandemia de Covid-19 pôs em evidência os mais diversos desafios à humanidade. Em todo o globo foi possível perceber mudanças nas relações sociais, políticas e econômicas, tendo em vista a contenção do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Em tempos de isolamento e distanciamento social, o mundo presenciou mudanças que foram sendo estabelecidas e, pari passu, foram afetando as mais diversas áreas da existência humana. Por exemplo, enquanto a grande massa da população trabalhadora resistia e buscava atendimento à saúde, a uma fonte de renda ou sua alimentação, haja vista a garantia de sua sobrevivência, às ações políticas de diversos Estados, em grande medida, tiveram como pressuposto o atendimento dos interesses do grande capital. A educação não ficou de fora dos planos políticos, econômicos e sociais, na pandemia. Aliás, foi/é vista como elo de ligação entre os interesses do mercado e a continuidade das atividades pedagógicas. Os Organismos Internacionais (OIs), por exemplo, tiveram um papel chave na educação no processo de elaboração das políticas, por meio de recomendações de âmbito global. Banco Mundial (BM), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Unesco, sobretudo, tomaram a frente dos trabalhos orientando ações, formulando estratégias e coordenando atividades no campo educacional, no geral e nas escolas em particular, cujo o foco era/é a formação do capital humano, inclinado à lógica mercantilista (MAUES, 2021). No Brasil foram planejadas e normatizadas diversas políticas públicas à educação e, por tabela, ao trabalho docente, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), cujas consequências vão desde a intensificação e precarização laboral até o adoecimento de professoras e de professores da Educação Básica, por exemplo. Souza et al. (2021, p. 136) apontam que, o cenário de precarização, exploração e intensificação do trabalho docente em tempos de pandemia advém sobretudo de uma lógica do capital mundial, onde “expandiu-se a precarização do trabalho como característica [...] e como estratégia de dominação de trabalhadores, cujo traço marcante constitui-se sob ameaça permanente da perda do emprego”. As professoras e os professores passaram a vivenciar um novo contexto de trabalho no qual o teletrabalho combinou-se com elementos do ensino à distância, resultando no que se chamou de ensino remoto (SOUZA et al., 2021). É neste contexto, que apresento os resultados de uma pesquisa de mestrado, realizado entre os anos de 2022 e 2024, no âmbito de um Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED). O estudo teve como tema o trabalho docente no bojo das políticas públicas educacionais, em contexto de pandemia de Covid-19. O problema de pesquisa foi: como se constituiu a produção de normativas em torno do trabalho docente no Município de Portel-PA, no contexto de pandemia de Covid-19, entre os anos de 2020 e 2022? O objetivo foi analisar os debates ocorridos e as normativas educacionais produzidas no município de Portel-PA em torno do trabalho docente nos anos de 2020 a 2022. METODOLOGIA O posicionamento do pesquisador e a base epistemológica desta pesquisa é o Materialismo Histórico e Dialético (MHD). Este permitiu compreender a totalidade existente e as múltiplas mediações, às quais o objeto de investigação está situado. Por meio do MHD foi possível inferir que a construção das políticas públicas educacionais normatizadas ao trabalho docente em Portel e em qualquer outro espaço do território nacional e internacional, faz parte de uma conjuntura, onde a sociedade vivenciou e vivencia as permanentes tensões e as acirradas lutas entre os interesses de classe (MARX, 2021). A forma de abordagem da pesquisa é qualitativa, por entender que tem condições de satisfazer os interesses da investigação e se alinhar ao MHD. Faz-se uso da pesquisa documental, que para Evangelista (2009, p. 6), o pesquisador precisa entender que os "documentos oferecem pistas, sinais, vestígios e compreender os significados históricos dos materiais encontrados é sua tarefa. Desta feita, foram buscadas, lidas e analisadas, com o suporte da análise de conteúdo (Bardin, 1977), atas, pareceres técnicos e resoluções do Conselho Municipal de Educação de Portel (CMEP) dos anos de 2020 a 2022. De forma suplementar foram buscadas e analisadas normativas produzidas pelo CNE, cujo tema tratou, também, do labor docente na pandemia neste mesmo recorte temporal. O arcabouço teórico adveio de buscas nos periódicos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e Plataforma Scielo, por exemplo, com o uso dos seguintes descritores: políticas educacionais e trabalho docente, pandemia de Covid-19 e trabalho docente, ensino remoto e trabalho docente, intensificação do trabalho docente, condições de trabalho docente, precarização do trabalho docente e adoecimento docente na pandemia de Covid-19. Como resultado, a revisão de literatura permitiu reunir um número de 22 (vinte e duas) publicações, às quais compuseram/compõem, em parte, a bibliografia básica da construção das seções da dissertação. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS A pesquisa permitiu apontar, que as/os protagonistas dos debates no CMEP, entre os anos e 2020 e 2021, foram as/os assessoras/es técnicos e as/os representantes das entidades, com direito a voto, que compuseram/compõem o egrégio colegiado – poder público, professoras/es, movimentos sociais, alunas/os, pais, órgãos de acompanhamento e controle social, pessoal de apoio escolar, dentre outras. Os debates foram subsidiados por dois documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação de Portel (Semed), cujo teor continha/contém propostas de retorno ao labor docente[1]. Tais propostas foram submetidas à análise do CMEP e se tornaram marcos iniciais importantes dos intensos debates ocorridos, no interior do colegiado de educação no município. Os debates em torno do trabalho docente foram constituídos de forma tensa, permeados por conflitos e no bojo das análises das propostas de retorno às aulas em Portel. Ocorreram no período no qual o município convivia com o isolamento social e com as tristes perdas de inúmeras vidas, dentre as quais se encontravam entes queridos como pais, mães, filhos, tios, avós, amigos, professoras e professores, profissionais das mais diversas funções, enfim, pessoas, cuja importância sempre será lembrada e que sempre farão muita falta. Evidenciou-se, que as discussões no âmbito do colegiado foram mediadas por razões e interesses díspares, cujo resultado se deu na produção de normativas orientadoras ao labor docente e ao retorno às aulas, no município de Portel. É possível afirmar, que as relações de maior conflito ocorreram entre àquelas/es representantes do poder público municipal e àquelas/es que representavam os movimentos sociais, com destaque à representação sindical das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação pública do estado do Pará – Sintepp/subsede de Portel. É demonstrado, que houve pontos convergentes e pontos divergentes nos debates. Um exemplo de ponto convergente foi a suspensão das atividades letivas nas escolas, enquanto o CMEP analisava as proposições enviadas pela Semed. Como exemplo de divergência pode-se citar: o embate travado em torno da retirada de diversas gratificações, que compunham a remuneração de professoras e de professores, em plena pandemia de Covid-19. As representações dos movimentos sociais (dentre outras) defenderam o imediato retorno do direito retirado pelo poder público, a partir do ano de 2021, enquanto que o Secretário Municipal de Educação argumentava que só as retornaria após o reiniciar das aulas no município. Logo, os debates foram tensos, intensos e conflituosos, haja vista o enfrentamento às posturas autoritárias, coercitivas e perseguidoras que têm sido marcas de várias gestões no município, onde prefeitos dos mais diversos partidos têm lançado sua fúria contra as trabalhadoras e os trabalhadores da educação portelense. No que concerne a produção normativa foram consolidadas as seguintes: o Parecer Técnico nº 001 de 14 de dezembro de 2020, a Resolução nº 001 de 14 de dezembro de 2020, o Parecer Técnico nº 001 de 16 de junho de 2021 e o Parecer Técnico nº 003 de 11 de outubro de 2021. Infere-se que todo este amparo normativo forneceu às diretrizes e bases ao órgão gestor da educação portelense para organização e condução dos trabalhos administrativos e pedagógicos à rede pública municipal de ensino, na pandemia de Covid-19. As normativas oriundas do CMEP buscaram sustentação em diversos diplomas normativos, sobretudo aqueles produzidos pelo CNE. Destas/es as/os mais citadas/os foram: o Parecer nº 5 de 28 de abril de 2020, o Parecer nº 09 de 08 de junho de 2020, o Parecer nº 11 de 7 de julho de 2020 e a Resolução nº 02 de 10 de dezembro de 2020. Nestes termos, infere-se que existe uma relação de simbiose entre as produções normativas do CMEP e àquelas provenientes do CNE, quanto às orientações ao trabalho docente. Um exemplo de similaridade entre os documentos produzidos pelos colegiados versa sobre o uso de diversos recursos da Nova Tecnologia da Informação e da Comunicação (NTICs), dentre eles: os pacotes educativos, as plataformas e os ambientes virtuais de aprendizagem, os mais diversos meios midiáticos e as redes sociais para que o trabalho de professoras e de professores pudessem/possam se apoiar e se desenvolver, tendo em vista atender às aprendizagens das competências e das habilidades requeridas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Desse modo, o estudo da bibliografia especializada aponta que no contexto da pandemia de Covid-19, o CNE, a Undime, o Consed, mas sobretudo, o movimento empresarial Todos Pela Educação (TPE) atuaram/atuam como fios condutores das orientações às redes de ensino sob a lógica, que reforça uma tendência de reestruturação do grande capital (LAMOSA, 2021; FRIGOTTO, 2021) em busca da acumulação de lucro, isto é, com o advento da pandemia de Covid-19 e sob às mais diversas crises que atingiram/atingem o mercado capitalista, por exemplo, o CNE tem dado fôlego à classe burguesa para buscar novos arranjos econômicos e sociais, cujo intuito é manter-se no poder. O que ficou subjacente ao conteúdo das normativas produzidas pelo CNE e pelo CMEP ao trabalho docente concatenou-se a este processo de remodelagem do capital. Logo, o conteúdo sistematizado nas normativas orientadoras dos afazes docentes portelense ampliou os canais de intensificação e de precarização do labor das/dos trabalhadoras/es, sobretudo com a ampliação da jornada de trabalho docente e o uso das TICs, sem uma ampla discussão com a comunidade escolar e sem uma política robusta de acesso às ferramentas tecnológicas e de formação destas/es profissionais, por exemplo. Portanto, o estudo evidencia que tais posturas vêm ao encontro do que é propagado pela pedagogia do capital (EVANGELISTA, 2013), cujas orientações advêm de OI, que têm sugerido os rumos das políticas públicas educacionais brasileiras, sobretudo, a partir dos anos 1990, no interesse de fazer da educação no geral e do labor docente em particular um meio para atender à lógica do mercado capitalista e neoliberal. CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa afirma que as ações propostas pela Semed e chanceladas, em grande medida, pelas normativas do CMEP foram realizadas de maneira alinhada a um Estado subserviente às orientações capitalistas e neoliberais. Um Estado, que em seu bojo contém uma calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19, com marcas profundas e ainda latentes na história da humanidade, sobretudo pelas muitas vidas perdidas, devido ao descaso do governo federal, que priorizou (na forma de governar bolsonarista) em discursos e ações os interesses da classe burguesa e a lógica do capital, em detrimento da garantia das condições para salvar às vidas das brasileiras e dos brasileiros. Por fim, no âmbito do CMEP, foram diversos os momentos em que, sobretudo, as/os representantes dos movimentos sociais fizeram os contrapontos necessários, às investidas do poder público. Não apenas denunciaram as mazelas sociais e educacionais existentes em Portel, mas também, apontaram as soluções à melhoria da educação no município. Logo, é essencial afirmar, que as lutas dos mais diversos grupos sociais contra a classe burguesa hegemônica e em favor da classe trabalhadora devem estar cada vez mais presentes nos processos de constituição das políticas públicas sociais e educacionais como um todo. Portanto, a ação contra-hegemônica é a alternativa política frente à lógica do capital neoliberal e neoconservador, em todos os campos da vivência humana e em todos os tempos da história da humanidade. REFERÊNCIAS BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Trad: L. de A. Rego & A. Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 1977. EVANGELISTA Olinda. Qualidade da educação pública: Estado e organismos multilaterais. In: LIBÂNEO, José Carlos; SUANNO, Marilza Vanessa Rosa Suanno; LIMONTA, Sandra Valéria (Orgs.). Qualidade da escola pública: políticas educacionais, didática e formação de professores. Goiânia: CEPED, 2013. pp. 13-45. ___________________. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. Anais do I Colóquio A Pesquisa em trabalho, educação e Políticas Educacionais. Belém: UFPA, 2009. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/211971320/texto-Olinda-PDF. Acesso em: 10 set. 2014 FRIGOTTO, Gaudêncio. Entrevista com Gaudêncio Frigotto. In: AFFONSO, Cláudia; FERNANDES, Claudio; FRIGOTTO, Gaudêncio; MAGALHÃES, Jonas; MOREIRA, Valéria; NEPOMUCENO, Vera (orgs.). Trabalho docente sob fogo cruzado. 1 ed. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2021. p. 70-83. LAMOSA, Rodrigo. O trabalho docente no período da pandemia: ataques, lutas e resistências. In: AFFONSO, Cláudia; FERNANDES, Claudio; FRIGOTTO, Gaudêncio; MAGALHÃES, Jonas; MOREIRA, Valéria; NEPOMUCENO, Vera (orgs.). Trabalho docente sob fogo cruzado. 1 ed. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2021. p. 104-117. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O manifesto comunista. Tradução Maria Lucia Como. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021. MAUÉS, Olgaíses Cabral. A Agenda Global da Educação no contexto da Covid-19. Revista Linhas. Florianópolis, v. 22, n. 49, p. 187-216, maio/ago. 2021. SOUZA, Kátia Reis de et al. Trabalho remoto, saúde docente e resistências coletivas em contexto pandêmico: a experiência de docentes da rede particular de educação. In: AFFONSO, Cláudia; FERNANDES, Claudio; FRIGOTTO, Gaudêncio; MAGALHÃES, Jonas; MOREIRA, Valéria; NEPOMUCENO, Vera (orgs.). Trabalho docente sob fogo cruzado. 1 ed. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2021. p. 135-155. [1] Em 2020: o “Documento orientador de atividades pedagógicas para a rede de ensino no município de Portel, no contexto de pandemia de Covid-19”. Em 2021: o “Plano de retorno às atividades escolares”.