EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS: O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS OFICIAIS?

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS: O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS OFICIAIS? RESUMO O presente ensaio pretende refletir sobre as Políticas Públicas voltadas para a Educação Ambiental. Possui caráter bibliográfico, pois realizou-se a busca e análise de documentos norteadores e disponíveis no sítio da Secretaria de Educação de Florianópolis. Além disso, ele apresenta uma proposta sobre implementação de Políticas Públicas voltadas para a Educação Ambiental. É possível identificar que há uma longa trajetória de implementação de Políticas Públicas no Brasil, desde a década de 70. Assim, com base nas reflexões realizadas durante essa pesquisa, pode-se compreender que há a necessidade de se pensar na possibilidade de construir coletivamente um documento norteador de ações voltadas à Educação Ambiental, na rede municipal de Florianópolis, fugindo do viés de responsabilização individual e que possa destacar aspectos pedagógicos e científicos que contribuam para que professores e estudantes reflitam criticamente sobre as causas e possíveis soluções para os problemas ambientais, valorizando os espaços de vivência escolar. Palavras-chave: Políticas Públicas; Educação Ambiental; Escola Lixo Zero Introdução O presente ensaio busca refletir de que forma as ações com Educação Ambiental aparecem nos documentos oficiais da rede municipal de ensino de Florianópolis e se há menção de Políticas Públicas voltadas para a Educação Ambiental (EA). Para que fosse possível compreender como a EA é apresentada nos documentos da rede, buscou-se refletir a intencionalidade política envolvida nesse processo de implementação de um programa de rede, realizado pelas secretarias de Meio Ambiente e de Educação. Assim sendo, pergunta-se: Quais orientações são necessárias para tratar de questões ambientais, enquanto dimensão educativa? Como metodologia, a pesquisa tem caráter bibliográfico, buscando ainda análise em referenciais em políticas públicas educacionais. Seguiram-se as seguintes etapas: leitura de textos selecionados; sistematização da análise por meio de escrita e reflexão. Para isso, partiu-se do levantamento de dados realizado no sítio da Secretaria de Educação. A trajetória da Educação Ambiental no Brasil A Educação Ambiental emergiu como resposta aos impactos ambientais causados pela ação humana, consolidando-se mundialmente, a partir dos anos 1960, Marques (2024, p. 2) aponta marcos como o livro Primavera Silenciosa (1962), de Rachel Carson, e a Conferência de Estocolmo (1972). O debate global avançou com a Conferência de Tbilisi (1977) e programas da UNESCO, como o PIEA (1975). No Brasil, o início da discussão foi a partir de 1970, devido à emergência de um ambientalismo em consonância com as lutas por liberdades democráticas. A criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (1973) e a Política Nacional do Meio Ambiente (1981) foram passos iniciais, seguidos pela inclusão da Educação Ambiental na Constituição de 1988. A década de 1990 consolidou a área com ações como a criação do Ministério do Meio Ambiente (1992), a Política Nacional de Educação Ambiental (1999) e o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Janke e Barbosa (2023) e Cunha et al. (2010) apontam que a Educação Ambiental no Brasil tem uma trajetória rica e significativa, marcada por importantes marcos legais e iniciativas que visam a promover a conscientização e a participação da sociedade na defesa do meio ambiente. A Educação Ambiental no Brasil, portanto, é um campo em constante evolução, que busca integrar a conscientização ambiental à formação educacional, promovendo uma cidadania ativa e responsável em relação ao meio ambiente. Através de políticas públicas e iniciativas sociais, acredita-se que o Brasil tem avançado na construção de iniciativas que visam a uma sociedade mais consciente. Educação Ambiental na rede municipal de Florianópolis: o que dizem os documentos? Para compreender de que forma o Programa Escola Lixo Zero foi implementado, faz-se necessário realizar um levantamento no sítio da Secretaria Municipal de Educação e nas páginas divulgadoras de notícias, para verificar os documentos orientadores que norteiam as práticas pedagógicas ou de Políticas Públicas que regulamentam as ações de Educação Ambiental na rede municipal de ensino. No campo das Propostas Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, foram encontradas as propostas de 2008 e 2016. No que diz respeito ao documento de 2008, a Educação Ambiental aparece como proposta articulada ao projeto de educação integral e ao departamento de Educação Fundamental, a fim de “ressignificação curricular e de contemplar a criança e o jovem como sujeito de direitos, tem priorizado ações, programas e projetos de forma a qualificar a educação realizada pela escola municipal”. (FLORIANÓPOLIS, 2008, p.20). Dentre vários projetos apresentados, a Educação Ambiental é exposta, neste parágrafo, como objetivo de “Desenvolver ações voltadas à educação para a sustentabilidade, com vistas à conscientização e construção de uma postura sócio-ambiental”. (FLORIANÓPOLIS, 2008, p.22). E, como um dos seus objetivos é oferecer aos estudantes práticas pedagógicas que permitam conexão com a natureza, com intuito de que eles sejam capazes de entender as mudanças que acontecem no ambiente, possibilitando a conscientização e conservação do meio ambiente, com intuito de promover saúde e qualidade de vida para a comunidade. “É um projeto que contempla várias ações, dentre as quais a construção da Agenda 21 Escolar, Eco-Festival, projetos sócio-ambientais desenvolvidos nas unidades educativas e de parcerias com outros órgãos”. (FLORIANÓPOLIS, 2008, p.23). Percebe-se que nessa proposta diferente do que é apresentado nas Diretrizes Curriculares de 2015, consta o termo “educação para a sustentabilidade”. Para Loureiro (2012), o “educar para a sustentabilidade” está relacionado a um objetivo instrumental, desconectado de reflexão e emancipação. É como se isso estivesse em busca de pensar sobre competências, capacidades e habilidades, mas desconectados do ser, pensar e refletir sobre o tema. Segundo o autor, a questão ao redor dos conceitos sobre educação ambiental está sempre em busca de nomear para algum motivo: “educação para o desenvolvimento sustentável, educação para a sustentabilidade, educação para o meio ambiente”, quando, na verdade, precisaríamos apenas de educação ambiental no sentido de garantir a educação como um direito fundado. (LOUREIRO, 2012, p. 76) Na Proposta Curricular de 2016, a Educação Ambiental não aparece mais como foco de Educação Integral, mas na área de conhecimento do Componente Curricular de Ciências, na seção “Eixos e conceitos construtivos da Área de Ciências da Natureza”, trazendo os conceitos de “Ambiente e Sustentabilidade” para as questões de preservação e para os fatos históricos e debates da Educação Ambiental, como é o caso das “Conferências Internacionais sobre o Ambiente Humano (por exemplo, Estocolmo, Rio 92, Rio+20)”. (FLORIANÓPOLIS, 2016, p.191). O conceito também aparece na seção “Desafios específicos do Componente Curricular de Geografia”, apresentando a relação do homem com a natureza e os conceitos e orientações de trabalho voltados para a biodiversidade; práticas sustentáveis; ecossistemas de Florianópolis; sensibilização ambiental; desafios sociais, culturais e políticos. Desenvolvimento sustentável, entre outros. (FLORIANÓPOLIS, 2016, p.224). Sobre esse aspecto, Compiani (2017) corrobora com o exposto acima, quando menciona que, na escola, a relação com as práticas de Educação Ambiental são privilegiadas no ensino de Ciências e Geografia, ao pautarem seus conceitos com a Ecologia e suas relações com a sociedade; e ambiente e problemas ambientais se relacionam com as concepções biológicas. Algo que também não aparece nas pesquisas realizadas nas páginas divulgadoras de notícias, nem nos documentos oficiais da rede, refere-se a uma proposta que só consta por meio impresso, no acervo da biblioteca da UFSC: o documento intitulado “Proposta para Educação Ambiental nas Escolas Municipais de Florianópolis: construindo um caminho para a Participação Consciente e Responsável” o qual tem como objetivo principal “desenvolver, acompanhar, dinamizar e avaliar as ações destinadas à Educação Ambiental, no Município de Florianópolis”. (FLORIANÓPOLIS, 2004, p. 15). Sobre a relação homem-natureza, Bernardo (2021) aponta que o documento aborda conceitos importantes para construir tal relação entre homem e natureza, trazendo a ideia de uma convivência harmoniosa, relacionada à consciência de que há a possibilidade de salvar o planeta, entretanto não abarca o modelo de desenvolvimento econômico atual. Segundo Pereira (2007), este é o primeiro indício de Educação Ambiental realizado na rede. O documento é apontado então como uma possibilidade de refletir e nortear ações sobre as práticas de Educação Ambiental, desde a educação infantil, assim como a relação homem-natureza, para também pensar sobre estratégias de divulgação de informações para a comunidade escolar, relativas à implantação de Educação Ambiental nas escolas. Até o momento, não há documentos oficiais na rede municipal que se direcionem ao Programa Escola Lixo Zero, mas informações podem ser encontradas nas páginas de notícias da Secretaria de Educação. Em uma dessas notícias, consta que a iniciativa, lançada em 2023, visa a capacitar estudantes e professores para práticas sustentáveis, incluindo a manutenção de hortas escolares e a gestão de resíduos sólidos. Políticas Públicas em Educação Ambiental A análise dos documentos oficiais e notícias da rede municipal de ensino de Florianópolis evidencia a falta de um documento norteador para a Educação Ambiental que assegure sua continuidade independente das mudanças governamentais. O estudo questiona a ausência de uma política pública de Estado e a descontinuidade de iniciativas anteriores, como a proposta de 2004, além de refletir sobre a intencionalidade política do Programa Escola Lixo Zero, que enfatiza práticas conservacionistas sem uma abordagem crítica mais ampla. Segundo Andrade e Sorrentino (2013), políticas públicas surgiram com a crescente necessidade de intervenção estatal, no contexto pós-guerras e da crise de 1929. Elas envolvem processos formais e informais que refletem relações de poder e buscam o bem comum. Mainardes (2006) ressalta que sua formulação é disputada por diferentes grupos de interesse, moldando os rumos da educação. Além disso, as políticas públicas não podem ser reduzidas a documentos ou leis isoladas, mas devem ser estruturadas com clareza de objetivos, ações e financiamento adequado. No cenário global, o Documento de Tbilisi (1977) é um marco na institucionalização da Educação Ambiental, mas ainda precisa avançar na crítica às relações de poder e ao modelo econômico vigente. Layrargues (2001) aponta que a conferência reforçou a importância de ações educativas voltadas para a resolução de problemas ambientais locais. Sorrentino (2005) destaca que políticas ambientais eficazes devem ser construídas de forma dialógica entre Estado e sociedade civil, garantindo uma abordagem mais ampla e transformadora. Considerações Finais Sendo assim, é possível identificar que ações de Educação Ambiental são desenvolvidas na rede municipal de Florianópolis, há mais de 20 anos. Entretanto ao que consta, foram construídas práticas educativas dissociadas de políticas públicas que garantam a continuidade desses projetos e programas, pois, ao que tudo indica, são propostas baseadas em programas de governo e não uma política de estado, a qual garantiria a continuidade das ações de Educação Ambiental na escolas da rede municipal, assim como de outras, no Brasil. REFERÊNCIAS Carvalho, Isabel Cristina De Moura. Educação Ambiental Crítica: Nomes E Endereçamentos Da Educação. In: Identidades da educação ambiental brasileira / Ministério do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental; Philippe Pomier Layrargues (coord.). – Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004, p 13-24. COMPIANI, Maurício. Utopias e ingenuidades da educação ambiental? Ciência & Educação (Bauru), [S.L.], v. 23, n. 3, p. 559-562, jul. 2017. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1516-731320170040001. FLORIANÓPOLIS. Escola Beatriz Lixo Zero. 2020. FREIRE, A. M. A. A voz da esposa: a trajetória de Paulo Freire. In: GADOTTI, M. (org.). Paulo Freire: uma biobibliografia. São Paulo: Cortez, 1996. FREIRE, P. Extensão ou comunicação? 7ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983. FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 36ª ed – São Paulo: Paz e Terra, 2007. FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. 60ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016. GUIMARÃES, Mauro. Educação Ambiental Crítica. In: Identidades da educação ambiental brasileira / Ministério do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental; Philippe Pomier Layrargues (coord.). – Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004, p 25-34. LAYRARGUES, P. P.; LIMA, G. F. C. As macrotendências político-pedagógicas da Educação Ambiental Brasileira. Ambiente & Sociedade, São Paulo v. 7, n. 1, p. 23-40, 2014. LAYARGUES, Philippe. O cinismo da reciclagem: o significado ideológico da reciclagem da lata de alumínio e suas implicações para a educação ambiental. In: LOUREIRO, F.; LAYARGUES, P.; CASTRO, R. (Orgs.) Educação ambiental: repensando o espaço da cidadania. São Paulo: Cortez, 2002, 179-220. LAYRARGUES, P. P. A resolução de problemas ambientais locais deve ser um tema gerador ou a atividade-fim da educação ambiental? In: REIGOTA, M. (Org.). Verde cotidiano: o meio ambiente em discussão. Rio de Janeiro: DP&A, 2001. LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Educação ambiental: questões de vida. São Paulo: Cortez, 2019. MASSON, Gisele; FARIAS, Adriana Medeiros. Relações entre estado, sociedade e educação. In. Políticas educacionais: legislação e desafios contemporâneos. Organizadora: Andreliza Cristina de Souza. -- Campo Grande, MS:Ed. UFMS, 2024. p. 62-81. Disponível em: https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/8355/1/POL%c3%8dTIC AS_EDUCACIONAIS.pdf Acesso em 01 mar 2025. MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, vol.27, n.94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Disponível em:https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?format=pd f&lang=pt. Acesso em 01 mar 2025. SORRENTINO, Marcos; TRAJBER, Rachel; MENDONÇA, Patrícia; FERRARO JUNIOR, Luiz Antonio. Educação ambiental como política pública. Educação e Pesquisa, [S.L.], v. 31, n. 2, p. 285-299, ago. 2005. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s1517-97022005000200010.