A MERCADORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS

A MERCADORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS Introdução O século XXI tem sido marcado pelo avanço da racionalidade neoliberal. Notadamente esse fenômeno se intensificou a partir da década de 1990 no Brasil, período no qual a universalização do acesso à educação ganha status de “direito” público e inalienável, a começar pela Etapa da Educação Infantil, Ensino Fundamental e, décadas depois ao Ensino Médio. Sob a narrativa de “mitigar as desigualdades”, este cenário constitui-se ao longo do tempo em terreno fértil para disputas do mercado capitalista que vislumbra, ainda hoje, não apenas prover o sistema público de ensino com bens e serviços, mas também, dominar esse nicho rentável mercadorizado. Capturar as tendências contemporâneas que submetem o campo educativo ao mercado capitalista, constitui-se no objetivo central deste manuscrito, cuja vinculação advém de pesquisa em andamento financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Edital n°13/2020 sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) na Amazônia Legal, que a priori propõe-se a responder o seguinte problema de pesquisa: Quais as interferências de comandos/orientações advindas de organismos internacionais como o Banco Mundial (BM) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na formulação e implementação de políticas públicas que resultaram nas reformas nos anos 2017 e 2024, respectivamente, do “novo” e do “novíssimo”, Ensino Médio no Brasil?. Metodologia A pesquisa se sustenta nos princípios do materialismo histórico-dialético (MHD), por permitir uma análise crítica totalizante das categorias historicidade, contradições e mediações, na medida que envolvem o fenômeno da mercadorização da educação. Como procedimentos iniciais, optou-se por uma pesquisa bibliográfica, por possibilitar a construção de um quadro conceitual advindo de diferentes publicações, o que exigiu: levantamento das fontes de dados (livros, artigos, teses e dissertações); seleção do material bibliográfico, realizado por meio dos descritores mercadorização e educação e levantamento das informações. A análise de conteúdo foi a técnica utilizada para tratar os achados e assim, extrair a essência das informações. Discussão de resultados parciais Na consulta à literatura acadêmica, utilizando o descritor “mercadorização”, apontou para aproximações com outra categoria – “privatização”, cuja semântica tem a ver com a importação de ideias, técnicas e também de práticas do setor privado, tornando o setor público parecido com o setor de negócios (Ball, Youdell, 2008, p. 7-8). Em outro estudo, Mancebo, Maués e Chaves (2006) situam mercadorização no Ensino Superior, alegando que a mercadorização traz princípios de organizações econômicas para este Nível de ensino, ideia que também coaduna com Meek (2004), para o qual mercadorização e privatização implicam em valor comercializável do conhecimento e da pesquisa. À luz das reinvenções atuais do capitalismo, mercadorização mostra em alguns aspectos, aproximações com as novas estratégias de organização econômica das nações mundiais – a globalização. De acordo com Santos (2006), a globalização pode ser entendida como um conjunto de processos econômicos, políticos, sociais e culturais que vêm transformando as relações entre os países e as pessoas em escala mundial. Esses processos incluem a intensificação do comércio internacional, a circulação de informações e ideias, a difusão de valores e práticas culturais e, ainda, à homogeneização e padronização das culturas e das práticas educacionais, o que pode levar a uma perda da diversidade cultural e a uma uniformização do ensino, assevera Robertson (1992). Sob essas considerações, há que se destacar um ponto em comum entre esses três fenômenos (mercadorização, privatização e globalização), que é a sujeição da educação (escola, currículo, formação docente) às razões econômicas. Conforme Laval (2019, p. 35), uma das grandes transformações no Ocidente decorreu do nascimento e desenvolvimento de um modelo de educação e instrução separado da família, não essencialmente destinado à difusão do saber, mas desde já, tendo como razão primeira a construção de burocracias políticas, religiosas e econômicas de onde partiam as “ordens” e as orientações do pensamento da sociedade à época. O crescimento da escolarização acompanhou as diferentes fases do crescimento econômico nos dois períodos pós-guerra, o que resultou no aparecimento de novas carreiras, departamentos e estabelecimentos responsáveis por “elevar o nível profissional” da mão de obra requerida pela indústria e pelo comércio, mas conforme Bernard Charlot (1987), a lógica dominante da escola se classificava como “político-cultural”. Em razão disso, não somente a instituição escola precisou se ajustar às mudanças advindas dos modos de produção que se reinventaram ao longo do tempo. O próprio “saber” precisou acompanhar as demandas do setor econômico na medida que foi se constituindo na ferramenta capaz de “resolver problemas” e, mais recentemente, de “mitigar as desigualdades”. Nota-se com isso, que a escola e o saber tiveram e tem, portanto, suas mutações atualizadas sob as fases mais maduras da sociedade de mercado seja ela liberal, neoliberal, ultraliberal. Notadamente essas (re)configurações vão atribuindo à educação, feições cada vez mais distantes de um bem comum público para assumir contornos de um bem privado comercializável equivalente à mercadoria, alerta Laval (2019, p. 2). Nessas condições, o utilitarismo liberal defendido em distintos tempos históricos por autores como: Benjamin Franklin, Spencer ou Adam Smith, se reinventou no utilitarismo atual (do neo/ultraliberalismo), cuja base é de um lado, atenuar a forte concorrência de um espaço econômico globalizado; e de outro, definir/determinar/capturar o conhecimento/saber requerido, não apenas para a produção, mas também para a venda de bens e serviços. Trata-se, portanto, de um duplo sentido que não só redefine a articulação entre a escola e a economia, como bem frisou Laval (2019, p. 33), mas também amplia a sua responsabilização na reprodução da hegemonia resultante dessa relação. Não se trata, porém, de apenas restringir a mercantilização da escola ao fenômeno econômico (o que já não é pouca coisa), trata-se, sobretudo, de submeter-se à lógica social de “mercadorização”, cuja essência é tornar a qualificação e o conhecimento em bens e serviços comercializáveis, estandardizado no “homem flexível” (aquele que se adequa à volatilidade de um mercado globalizado, autônomo e empreendedor), requerido pelas demandas do que se propaga como “novo” capitalismo. Atender a essas demandas pressupõe para a educação um cenário de despesas que abre caminho para as interferências de organismos internacionais (OI), à exemplo o Banco Mundial (BM) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para os quais o capital humano se constitui na nova “economia do conhecimento”, termo alcunhado por Laval (2019), que subordina os saberes à economia. A materialidade desse fenômeno educativo encontrou abrigo fecundo no que Laval (2019) chamou de “capitalismo universitário”, dada a mercadorização do ensino superior por meio da criação de filiais privadas de universidades incumbidas de comercializar patentes como também, por certificarem operações comerciais e lobby como ações “científicas” (LAVAL, 2019, p. 65). Considerações finais Neste sentido, percebe-se que o avanço da mercadorização da educação pública no Brasil, pressupõe um movimento que no pretérito iniciou com a criação de um modelo de instrução separado da família, mas que já preparava para às demandas da sociedade e das recentes instituições criadas à época. Contemporaneamente a Educação Básica tem se constituído no lócus fértil para a interferência técnica e financeira de OIs, acompanhando, neste sentido, um fenômeno global. O lastro dessa interferência, já pode ser notado no “novo idioma” escolar, presente nos documentos norteadores das etapas da Educação Básica, a saber: eficiência, competência, habilidade, qualidade, empreendedorismo. Todos, importados do modelo gerencial do campo empresarial que vê a educação como um mercado rentável a ser disputado por “tendências” de um mercado mundial de educação. Palavras-chave: mercadorização. educação pública. globalização Referências BALL, Stephen J. Educação Global S. A.: novas redes de políticas e imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa, Brasil: UEPG, 2014. Disponivel em: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.11i3.0018. BEECH, J. Quem está passeando pelo jardim Global? Agências educacionais e transferência educacional. In: COWEN, R; KAZAMIAS, A. M. e ULTERHALTER, E. (Org). Educação comparada: panorama internacional e perspectivas. Brasília: UNESCO/ CAPES p. 413-433, 2012. DALE, Roger. Globalização e Educação: demonstrando a existência de uma “Cultura Educacional Mundial Comum” ou localizando uma “Agenda Globalmente Estruturada para a Educação.” Educação e Sociedade, Campinas, vol. 25, n. 87, p. 423-460, maio/ago., 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/bJbBCJS5DvngSvwz9hngDXK/abstract/?lang=pt JÚNIOR, C. A. S. da S.; ABREU, L. S. M. C. Organismos Internacionais e as Políticas de Formação de Professores na Produção Acadêmica da Pós-Graduação em Educação na Região Norte do Brasil. In: CAMARGO, A. M. M. de; XXXX, A. C.; CAMARGO, L. M. (org.). A Constituição do Campo Científico sobre a Formação de Professores no Contexto Amazônico. Curitiba: CRV, 2022. LAVAL, Christian. A Escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019. MANCEBO, Deise; MAUÉS, Olgaíses; CHAVES, Vera Lúcia Jacob. Crise e reforma do Estado e da Universidade Brasileira: implicações para o trabalho docente. Educar em Revista, r, Curitiba, n. 28, p. 37-53, 2006. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/er/n28/a04n28.pdf