Educação escolar e formação da consciência política: um estudo com jovens do Ensino Médio.

EDUCAÇÃO ESCOLAR E FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA: UM ESTUDO COM JOVENS DO ENSINO MÉDIO Introdução A pesquisa em andamento propõe como objeto de estudo investigar a relação entre educação escolar e a formação da consciência política. O objetivo geral da investigação é o de analisar o papel da educação escolar na formação da consciência política entre jovens estudantes do Ensino Médio de escolas públicas estaduais do município de São José dos Campos-SP. O estudo desenvolver-se-á em duas etapas, a primeira bibliográfica-documental, por meio da qual se busca discutir sobre o conceito de consciência política pensado em relação ao papel da escola. A segunda empírica, com a aplicação de uma escala modelo Likert para analisar atitudes de jovens estudantes da etapa do Ensino Médio sobre diversas questões que possam contribuir para elucidar a possível relação entre educação escolar e consciência política. Para tratar das questões deste estudo, a referência adotada é a da teoria crítica da sociedade, especialmente as contribuições da primeira geração da escola de Frankfurt, delineadas por Herbert Marcuse, Max Horkheimer, Theodor Adorno e Walter Benjamin. Neste trabalho, apresentamos os resultados da primeira etapa da pesquisa. Manteve-se como proposição fundamental não perder de vista, durante o estudo, questões surgidas da estrutura política, econômica e social do Brasil, marcada pela ascensão da extrema direita e adesão ao ideário e práticas antidemocráticas, especialmente observadas após a primeira década do século XXI, essenciais para a discussão sobre consciência política. A tendência para uma política autoritária e excludente, intensificada nos últimos anos, marcada pela ascensão de ideias antidemocráticas, autoritárias e o fortalecimento do pensamento da extrema direita no país, com a sobreposição de ações racistas e polarizações fundamentadas em uma política autoritária e perpetuadora de violência e desigualdades sociais, tornou ainda mais fundamental a reflexão sobre o papel da escola na formação do indivíduo, especialmente o que se refere a formação da consciência política e as oportunidades de promover uma educação voltada para a resistência. Adorno insiste na necessidade de identificar os elementos que, nas sociedades capitalistas organizadas pela lógica da racionalidade técnica, impedem a autonomia, a emancipação e, neste sentido, “o motivo evidente é a contradição social; é que a organização em que vivemos continua sendo heterônoma” (Adorno, 2023, p. 180-81). Esses mecanismos de construção da heteronomia, os mecanismos que impedem a autonomia, evidenciam, mais uma vez, a necessidade de reflexão sobre o sentido político que a educação deve assumir, qual seja, o de buscar a autonomia, de educar para a resistência à simples adaptação à ordem vigente. É importante, nesses termos, considerando a política autoritária, o estabelecimento das ideias da extrema direita, intensificada nos últimos anos, que se investigue modos de oposição e contestação das formas da opressão. Além disso, entendemos que a pesquisa, principalmente no que tange à consciência política, é fundamental para o debate sobre democracia, participação e, essencial, para que se reflita sobre os elementos que de fato dificultam realizar uma consciência verdadeira que represente formas de resistência e intervenção na realidade social. Método A pesquisa realizar-se-á em duas etapas: a) pesquisa bibliográfico-documental desenvolvida por meio da pesquisa na literatura referente ao objeto de pesquisa; b) para a pesquisa empírica serão elaborados um questionário e uma escala de atitudes modelo Likert. Os sujeitos da pesquisa serão estudantes de escolas públicas estaduais do município de São José dos Campos-SP que estejam cursando o terceiro ano do ensino médio, tenham entre 15 e 29 anos na ocasião da realização da fase empírica da pesquisa. Resultados parciais e discussão Para a pesquisa bibliográfico-documental elencaram-se os seguintes objetivos: a) analisar como o conceito de consciência política era utilizado na bibliografia de referência utilizada para estudo da temática; b) verificar nos estudos sobre educação, que tinham como temática específica a consciência política, como essa relação se estabelecia; c) analisar uma possível conceituação de consciência política fundamentada na teoria crítica da sociedade. A delimitação temporal para esta etapa da pesquisa incluía material publicado entre 2013 e 2023. Os resultados desta primeira etapa da pesquisa mostram que, com relação ao termo consciência política, podemos distinguir, ao menos três campos nos quais as pesquisas sobre consciência têm subsidiado formulações conceituais sobre consciência política, quais sejam elas: aquelas alicerçadas nas concepções de consciência advindas da psicologia, neste caso, especificamente em relação aos estudos sobre consciência política, é importante citar o trabalho de Salvador Sandoval e seu modelo de consciência política para entender, especialmente, processos de participação em ações coletivas; aquelas referenciadas em tradições da filosofia e aquelas ligadas aos estudos realizados no campo da sociologia. No que tange à relação entre educação e consciência política, verificou-se uma sobreposição das concepções que compreendem que o papel da escola se fundamenta na capacitação dos estudantes para o exercício da participação política para a promoção dos valores democráticos. Com base na análise do material bibliográfico-documental, os primeiros resultados mostram que a concepção de consciência política que subsidia grande parte do material analisado, até o momento, converge com a noção de predisposição para a ação política. Nestes termos, o papel da escola seria o de preparar para a ação, para a participação política. Outro ponto fundamental analisado é a ausência de definição de ação política que, geralmente, fica ‘subentendida’ por meio da associação de variados termos utilizados, a exemplo de participação, engajamento, movimentos sociais, partidos políticos, entre outros. Todavia, tomando esta concepção de consciência política como cerne da ação política, e utilizando um argumento lógico, seria possível afirmar que todos aqueles, independentemente das razões, que não atuam politicamente, não teriam consciência política? A questão possibilita alçar uma crítica a essa concepção de consciência política concebida como ação política. Nestes termos, a crítica recai sobre dois fatores de grande relevância, sejam eles que os elementos que predispõem ou não à ação política, não podem ser evidenciados, sequer podem ser supostos. Seriam eles de ordem objetiva? Subjetiva? Ou ambos? Outro fator se refere a como essa consciência política predisposta à ação seria formada e quais as condições para sua formação. Entende-se que um conceito deva operar também as possibilidades para sua própria análise ou poderá incorrer no dogmatismo. O teórico frankfurtiano Adorno faz questionamentos importantes e busca caminhos para a formação dos indivíduos e de uma consciência capaz de realizar a crítica à alienação do homem, constituindo-se uma consciência de si e dos outros. Neste sentido, a consciência política seria aquela capaz de tomar a si como objeto de reflexão e também a sociedade, rompendo com a tendência ao conformismo que substitui a consciência, obliterada pela racionalidade técnica. Para Adorno (2023), o objetivo da educação é a formação de uma consciência verdadeira, que se oponha criticamente à mera adaptação e submissão à lógica da dominação. O papel da escola, assim, fundamental, seria o de oportunizar a reflexão crítica e não operar o apagamento da tensão entre indivíduo e sociedade, para ser elemento de problematização e crítica. Considerações finais A escola, nas sociedades burguesas, tornou-se o espaço onde se realiza a educação formal dos indivíduos, e sua função social, afirmada em documentos como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.º 9.394/1996, que define a organização da educação com base nos princípios da Constituição Federal Brasileira e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular, corresponde a formar os indivíduos, assegurando-lhes a formação indispensável para o exercício da cidadania e para o trabalho. A função social da escola estaria referida, assim, às condições de exercício da cidadania, representadas pelos direitos de participação na vida e no governo da sociedade da qual o sujeito faz parte. Entretanto, por um lado, a escola não se constitui como um espaço isolado, à parte das relações sociais, políticas e econômicas das sociedades capitalistas, desse modo, sua finalidade encontra-se socialmente determinada. Por outro lado, justamente por não se constituir isoladamente à sociedade que a originou, é que a escola também é espaço de contradição, de dominação, mas também de resistência. A contradição na qual a escola se constitui e que a evidencia como meio de reprodução ideológica, também revela, de alguma forma, que não conseguiu eliminar totalmente a tensão entre indivíduo e sociedade. As formas de resistência permitem perguntar sobre as possibilidades de rompimento dessa lógica de dominação e sobre a contribuição da educação escolar para a formação de uma consciência política que permita modos de ação e enfrentamento da opressão e da injustiça. Referências ADORNO, T. W. Educação e Emancipação. Trad. Wolfgang Leo Maar. In: Educação e Emancipação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2023. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br. Acesso em: 20 mar. 2025. BRASIL. Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 134, n248, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27834-27841.