GERENCIALISMO E PERFORMATIVIDADE NA POLÍTICA EDUCACIONAL: TENSIONAMENTOS A PARTIR DO PROGRAMA ALFABETIZA MT

GERENCIALISMO E PERFORMATIVIDADE NA POLÍTICA EDUCACIONAL: TENSIONAMENTOS A PARTIR DO PROGRAMA ALFABETIZA MT Esse trabalho está associado a uma pesquisa de doutorado em andamento que tem como objetivo acompanhar as políticas educacionais de Mato Grosso. Nos últimos anos, a educação no Estado de Mato Grosso, alinhada às políticas educacionais nacionais e às demandas por melhores indicadores de qualidade, tem realizado significativas reformas na educação. As reformas abrangem desde a padronização da estrutura física, aprimoramento de processos administrativos, formação continuada de professores e demais profissionais da educação, reestruturação de processos pedagógicos como a adoção do sistema estruturado de ensino, plataformização da educação, programa específico para a alfabetização e a implementação de avaliações em larga escala. Essas iniciativas integram o Programa EducAção ‒ 10 Anos, instituído pelo Decreto nº 1.497, de 10 de outubro de 2022, que organiza a educação estadual em 30 políticas públicas, estruturadas em projetos e ações estratégicas com objetivo de melhorar a qualidade da educação e posicionar o Estado entre os 10 melhores no IDEB do país até o ano de 2026 e entre os 5 melhores até o ano de 2032. Embora as metas sejam importantes para garantir uma suposta "educação de qualidade", elas podem limitar a educação a priorizar a busca constante por resultados mensuráveis como forma de legitimar os objetivos das políticas públicas educacionais. Essas reformas não podem ser entendidas como fenômenos isolados. Como destacam Ball e Mainardes (2024), há um processo amplo e simultâneo de reforma educacional acontecendo em diversos países, mobilizado mudanças nas políticas educacionais em escala global, contribuindo para o aumento da padronização da educação e para a implementação de práticas orientadas por perspectivas neoliberais. Muitas dessas políticas não foram formuladas para atender às especificidades locais, econômicas, culturais e sociais dos países, mas refletem um constante processo de empréstimo, adaptações e ressignificações de ideias de outros contextos, como sinalizado por Ball (2001, p. 102): [...] um processo de “bricolagem” um constante processo de empréstimo e cópia de fragmentos e partes de ideias de outros contextos, de uso e melhoria das abordagens locais já tentadas e testadas, de teorias canibalizadoras, e de investigação, de adoção e tendências e modas e, por vezes, de investimento em tudo aquilo que possa vir a funcionar. A maior parte das políticas são frágeis, produto de acordos, crivadas de nuances e moduladas através de complexos processos de influência, produção e disseminação de textos e, em última análise, recriadas nos contextos da prática. Iniciativas como essas têm sido influenciadas pela atuação de novos agentes na gestão da educação, como filantropias, organizações não governamentais nacionais e internacionais, instituições privadas, ONGs, fundações e outros agentes do setor privado, que introduzem modelos de governança educacional que se destacam pela aplicação de lógicas de mercado no planejamento e execução dessas políticas (Avelar; Ball, 2024). Dentre as reformas implementadas na educação estadual com a justificativa de melhorar a qualidade da educação, nesse texto abordar-se-á o Programa Alfabetiza MT instituído pela Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021, e regulamentado pelo Decreto n°1.065, de 10 de agosto de 2021. O Alfabetiza MT é realizado em regime de colaboração entre Estado e municípios, envolvendo estratégias e metodologias para garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental, contribuindo para a melhoria dos indicadores da alfabetização (Mato Grosso, 2021a, 2021b). Esses objetivos estão alinhados às metas de alfabetização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Alfabetiza MT está organizado em oito eixos estruturantes: institucionalização, avaliação e monitoramento, fortalecimento da gestão escolar e municipal, criação de material didático e metodologias, desenvolvimento de capacidades, comunicação e engajamento, articulação e mobilização, e criação de incentivos que se desdobram em 26 macro ações voltadas para o fortalecimento da alfabetização nos 142 municípios do Estado. Essas ações articulam práticas pedagógicas voltadas à melhoria dos indicadores de alfabetização e se constituem por meio de indicadores, avaliações e premiações. Para Queiroz e Frangella (2023), há um discurso amplamente difundido no campo educacional que associa avaliação à qualidade, que para Lopes (2018) pode ser compreendido como resultados positivos em avaliações nacionais e internacionais. Nessa lógica, as avaliações são construídas discursivamente como capazes de diagnosticar os problemas educacionais e de produzir possíveis soluções para assegurar uma suposta educação de qualidade. A centralidade conferida à avaliação pode limitar a autonomia docente e direcionar as práticas pedagógicas para um conjunto de conteúdos voltados a atender os requisitos dessas avaliações, reforçando a lógica de padronização, mensuração, ranqueamento e premiação. Nessa perspectiva, o Alfabetiza MT pode ser compreendido como exemplo do gerencialismo e da performatividade (Ball, 2005, 2012), na medida em que se integram ao movimento de reformas educacionais e articulam estratégias gerenciais e performativas na educação de Mato Grosso. Dessa forma, argumenta-se que o programa está estruturado na lógica da gestão por resultados, onde o desempenho das escolas e dos estudantes são monitorados continuamente por avaliações externas padronizadas, são estabelecidas metas e indicadores de desempenho, as instituições são premiadas e apoiadas financeiramente com base no desempenho dos estudantes, recursos financeiros são repassados com base no desempenho educacional, e gestores e professores são cobrados para atingir as metas estabelecidas pelas políticas públicas. No Alfabetiza MT identifica-se aspectos do gerencialismo na estrutura hierárquica entre Estado, município e escola; gestão centralizada no nível estadual; vinculação de recursos condicionado ao resultado nas avaliações externas; parceria com o terceiro setor como Fundação Lemann, Instituto Natura, Associação Bem Comum e Associação Nova Escola. Já a performatividade é identificada nas avaliações externas que são utilizadas para medir o desempenho dos estudantes e monitorar o trabalho dos professores; na organização das práticas pedagógicas alinhadas as avaliações para garantir bom desempenho; na utilização de materiais didáticos e formação continuada voltadas para atender as demandas das avaliações; na padronização curricular que afeta a autonomia docente e as necessidades dos estudantes; e na comparação entre escolas e professores baseados nos indicadores de desempenho. Por fim, considera-se que o Alfabetiza MT está alinhado à lógica do gerencialismo e da performatividade e pode ser mecanismo de regulação e controle das práticas pedagógicas, assim como instrumentos de monitoramento do desempenho dos profissionais da educação. Referências AVELAR, Marina; BALL, Stephen John. Etnografia de rede: mudanças de perspectivas, abordagens e métodos para analisar a nova governança educacional. In: BALL, Stephen John; MAINARDES, Jefersson (orgs.). Pesquisa em políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024. BALL, Stephen John; MAINARDES, Jefersson. Apresentação. In: BALL, Stephen John; MAINARDES, Jefersson (orgs.). Pesquisa em políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024. BALL, Stephen John. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem fronteiras, v. 1, n. 2, p. 99-116, 2001. Disponível em: https://gestaoeducacaoespecial.ufes.br/sites/gestaoeducacaoespecial.ufe…. Acesso em: 20 dez. 2024. BALL, Stephen John. Reforma educacional como barbárie social: economismo e o fim da autenticidade. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 7, n. 1, p. 33-52, jan./jun. 2012. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/praxeduc/v07n01/v07n01a03.pdf. Acesso em: 20 dez. 2024. BALL, Stephen John. Profissionalismo, gerencialismo e performatividade. Cadernos de pesquisa, v. 35, n. 126, p. 539-564, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/sHk4rDpr4CQ7gb3XhR4mDwL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 dez. 2024. LOPES, Alice Casimiro. Apostando na produção contextual do currículo. In: AGUIAR, Márcia Angela da Silva; DOURADO, Luiz Fernando (Org). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Recife: ANPAE p. 23-27, 2018. Disponível em: https://www.anpae.org.br/BibliotecaVirtual/4-Publicacoes/BNCC-VERSAO-FI…. Acesso em: 15 nov. 2024. MATO GROSSO. Lei 11.485 de 28 de julho de 2021a. Institui o programa Alfabetiza, o Prêmio Educa e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/alfabetiza/institucionalização. Acesso em: 05 jan. 2025. MATO GROSSO. Decreto N°1.065 de 10 de agosto de 2021b. Regulamenta a Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências. Disponível em: https://www3.seduc.mt.gov.br/alfabetiza/institucionalização. Acesso em: 05 jan. 2025. MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Caderno Orientativo do Programa Alfabetiza MT - 2025. Cuiabá: SEDUC, 2025. QUEIROZ, Isabele Lacerda; FRANGELLA, Rita de Cássia Prazeres. Ideias para adiar o fim das infâncias: currículo, alfabetização e avaliação na educação infantil. Currículo Sem Fronteiras, v. 23, p. 1-19, 2023. Disponível em: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol23articles/1136.pdf. Acesso em: 18 nov. 2024.