A ATUAÇÃO DO INSTITUTO ALPARGATAS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA PARAÍBA

A ATUAÇÃO DO INSTITUTO ALPARGATAS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA PARAÍBA Introdução O trabalho apresenta pesquisa de mestrado em andamento cujo objetivo geral é compreender a atuação do Instituto Alpargatas (IA) na educação básica pública, por meio dos programas e ações desenvolvidas nas redes municipais da Paraíba. Compreende-se que o processo de privatização da educação vem sendo intensificado ao longo do século XX e XXI em um movimento global de redefinição do papel do Estado, seguindo um modelo hegemônico neoliberal que busca implantar na educação a lógica do livre mercado, por meio da competição, do empreendedorismo e de políticas que buscam equiparar a escola a uma empresa (Freitas, 2018). O Brasil regulamentou as “parcerias” entre o setor público e privado a partir da Lei Federal nº. 11.079/04. De acordo com Adrião (2018) o termo “parceria” não significa uma relação de colaboração horizontal, mas sim, a subordinação da educação pública brasileira aos desígnios do setor privado. É nesse contexto, que problematiza-se acerca da atuação do Instituto Alpargatas (IA) e sua influência na política educacional dos municípios paraibanos. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na revisão dos estudos na área e também em documentos relacionados com essa política, como a Lei Federal nº 11.079/04 assim como editais organizados pelo Instituto Alpargatas para a premiação dos professores. Na concepção de Evangelista (2008) tais materiais expressam algo mais que diretrizes para a educação, articulam interesses, projetam políticas e estabelecem intervenções sociais. Apresenta-se aqui os resultados parciais da pesquisa, pautados na revisão da literatura que versa a respeito do processo de privatização da educação básica pública no Brasil, ancorando nosso estudo de autores como Freitas (2012; 2014; 2018), Adrião (2018; 2020), Neves (2005) entre outros. Resultados parciais e discussão A atuação dos grupos empresariais na educação pública vem se intensificando ao longo dos anos, como uma alternativa para a crise do modo de produção keynesiano do pós-guerra (Galzerano, 2016). Nesse contexto, o projeto hegemônico neoliberal reformulou o papel do Estado nas políticas sociais, assim, a intervenção estatal seria destinada apenas à proteção da economia e dos interesses burgueses. Compreendendo esse processo histórico de perpetuação da classe dirigente como detentora do poder, observa-se a interferência desses sujeitos na constituição de uma nova pedagogia da hegemonia (Neves, 2005). O Instituto Alpargatas foi criado em 2003 como o braço social dessa famosa empresa do ramo calçadista, de modo que pode-se considerá-lo um Aparelho Privado de Hegemonia, pois, de acordo com Souza, Rodrigues, Macêdo (2025) os APH se caracterizam como proprietários dos programas, dos materiais didáticos e dos pacotes de ensino utilizados nas redes municipais de ensino. O Instituto Alpargatas está há 22 anos desenvolvendo programas na educação básica pública, principalmente nas redes municipais de ensino paraibanas. Neste recorte, tratar-se-á de três projetos em específico: Educação pelo esporte, Educação pela cultura e o Voluntariado empresarial. O IA está presente em 13 municípios paraibanos: Alagoa Nova, Lagoa Seca, Campina Grande, Guarabira, Bananeiras, Serra Redonda, Mogeiro, Ingá, Santa Rita, João Pessoa, Queimadas, Cabaceiras e Itatuba. Em 2025 expandiu sua atuação para mais um município: Baía da Traição. Além dos projetos acima mencionados, o IA atuou na implementação do programa Sistema de Gestão Integrada – SGI entre 2010 e 2012, em diversas redes municipais paraibanas, como Campina Grande e Alagoa Nova. Tal proposta buscava “modernizar” a gestão das escolas, buscando eficácia, eficiência e gestão por resultados, tentando equiparar a educação à lógica do mercado. Na concepção de Medeiros (2013) o SGI era uma proposta de intervenção na gestão escolar pautada no modelo gerencial. O programa “Educação pelo esporte”, criado em 2003, está fundamentado em quatro pilares: desenvolvimento de competências; qualificação de esportes escolares; reconhecimento de boas práticas e disseminação de conhecimento. Entre estes o reconhecimento de boas práticas por meio de premiações como o Aluno Nota 10, criado ainda em 2003, cujo objetivo seria incentivar jovens talentos. Em 2007 foi criada a premiação Professor Nota 10, e em 2011 a categoria Gestor Nota 10, tendo como critério o desempenho do gestor nos aspectos interpessoal, administrativo, financeiro e pedagógico. Para concorrer a tal premiação é necessário que os professores desenvolvam projetos nas escolas em que trabalham incentivando o empreendedorismo e a sustentabilidade. Para Freitas (2012) o fato de colocar professores para competir entre si ou entre as escolas promove um o individualismo, retirando da educação o seu caráter social e coletivo. O programa “Educação pela cultura” tem a pretensão de reformular o currículo das escolas de educação básica tendo como base as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que versam sobre a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Como parte deste programa foram implantadas em cerca de 102 escolas aulas de capoeira que atendem crianças desde a creche até o ensino fundamental. Compreende-se que, apesar de parecer algo interessante, este programa altera o calendário e o planejamento escolar, uma vez que obriga as escolas a criarem mostras pedagógicas para apresentarem os resultados desses projetos. O programa Alpa Voluntários em Ação (AVA) existe desde 2003 e estimula a participação dos funcionários da empresa em atividades comunitárias, realizando pequenas reformas nas escolas municipais (Instituto Alpargatas, s.d., n.p.). Para Adrião (2020) promover reformas na infraestrutura de escolas configura-se como privatização da educação que se enquadra na dimensão da oferta educacional. Perante essa conjuntura, observa-se que o empresariado entende a educação como o capital, que necessita de reformas para intensificar a produção e manter a classe burguesa como dominante. Nesse contexto, o IA vem intensificando sua atuação na educação básica pública paraibana por meio de seus programas que buscam moldar a educação a um projeto neoliberal de sociedade. 4. Considerações finais Com base nas análises realizadas até o momento e tendo por base as contribuições de Adrião (2020), compreende-se que o Instituto Alpargatas vem atuando, desde sua implantação nas dimensões de privatização da oferta, da gestão e do currículo na educação paraibana. A privatização da oferta mostra-se mais evidente através do programa de voluntariado, que coloca os funcionários da empresa para realizarem reformas na estrutura das escolas, transferindo a responsabilidade do Estado para o setor privado na manutenção da infraestrutura das escolas. A privatização da gestão foi realizada por meio do SGI, enquanto a privatização do currículo escolar ocorre por meio dos programas “Educação pelo esporte” e “Educação pela cultura”, em que observa-se a alteração do calendário escolar e a definição de conteúdos e de quando e como essas questões devem ser trabalhadas, sem consulta à comunidade. Além disso, esse tipo de privatização também ocorre por meio das premiações para os professores e gestores, o que induz que estes desenvolvam projetos pedagógicos que promovam a sustentabilidade e o empreendedorismo, conforme as determinações do IA. Compreende-se, assim, que a interferência do empresariado na educação pública brasileira fere a autonomia e o princípio da gestão democrática nas escolas públicas, moldando a formação das novas gerações à imagem e semelhança da classe empresarial, reflexão esta que será aprofundada ao longo da pesquisa. 5. Referência ADRIÃO, Thereza. Dimensões e formas da privatização da educação no brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr. 2018. ADRIÃO, T.; GARCIA, T.; DRABACH, N. A influência dos atores privados na educação paulista: a primeira geração da privatização. Políticas Educativas, v. 13, n.2, p. 96 - 108. EVANGELISTA, O. 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