PSICOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA: DESAFIOS PARA UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA

PSICOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA: DESAFIOS PARA UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA Introdução A partir da aprovação da Lei 13.935/ 2019 (Brasil, 2019), as “redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais” (Brasil, 2019, s/p). Assim, é imprescindível conhecermos as equipes e como estes serviços estão articulados. Neste sentido, temos como objetivo apresentar informações parciais de uma pesquisa sobre a atuação da(o) psicóloga(o) escolar e educacional na Educação Básica nos estados de Goiás, São Paulo e Paraná. A pesquisa fundamenta-se na Psicologia Histórico-Cultural e Pedagogia Histórico-Crítica. Partimos do entendimento da educação enquanto uma prática social intencional e humanizadora, pela qual busca-se transmitir conhecimentos cultural e historicamente construídos (Saviani, 2003). Também compreendemos que o psiquismo humano se desenvolve a partir da apropriação da cultura, sendo que a escola tem como função trabalhar com os conhecimentos científicos, uma vez que a apropriação do conhecimento provoca o desenvolvimento das funções psicológicas superiores (Vigoski, 2000), possibilitando que o estudante transforme sua consciência e a compreensão da realidade, podendo desempenhar papel ativo na transformação da sociedade. A psicologia escolar e educacional, na nossa compreensão, deve empreender ações e reflexões que colaborem com a função social da escola e com a emancipação humana. Souza (2010, p.25) afirma que a Psicologia Escolar buscou em outras áreas de conhecimento e em métodos qualitativos de pesquisa, subsídios teóricos, calcados no materialismo histórico-dialético, fundamentos para uma Psicologia Crítica. Sendo assim, de modo algum podemos desconsiderar as produções, discussões e pertencimento histórico e social da educação na constituição da ciência psicológica, afirma Antunes (2008). A atuação da(o) psicóloga(o) escolar e educacional, em uma visão crítica, necessita, fundamentalmente, compreender “[...] o processo de escolarização, constituído a partir das condições objetivas, concretas, que permitem, ou não, que a escola possa cumprir as suas finalidades sociais” (Souza, 2011, p.60). A seguir apresentamos os resultados parciais da pesquisa, expondo, inicialmente, a metodologia utilizada. Metodologia O estudo está sendo desenvolvido com a colaboração de pesquisadores de nove países (Brasil, México, Cuba, Argentina, Colômbia, Paraguai, Porto Rico, Costa Rica e Peru). Temos duas fases para acesso aos dados, uma documental e outra empírica. A documental consistiu na realização de um mapeamento dos dados públicos referentes à atuação das(os) psicólogas(os) nas Secretarias Municipais de Educação, a partir dos repositórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; nos Portais da Transparência dos municípios, nos anos de 2023 e 2024. Trabalhamos os dados dividindo-os em três eixos: 1) informações dos municípios referentes a: número de habitantes, site da prefeitura, dados da secretaria municipal de educação; número de escolas e matrículas urbanas e rurais, assim como número de psicólogas(os); 2) informações das(os) profissionais escolares e educacionais relacionadas a: município; tipo de vínculo; data de admissão; carga horária; remuneração; lotação, e, por fim, 3) informações obtidas em editais de contratação de psicólogas(os) escolares e educacionais para atuação na Educação Básica, considerando: cargo; salário; carga horária; formação mínima exigida; atribuição do cargo; referência para a realização da prova; referência ao documento oficial da Lei ou documentos do Conselho Federal de Psicologia no edital e banca/empresa elaboradora. A seguir, trazemos alguns resultados preliminares dos eixos 1 e 2. Resultados parciais e discussão A pesquisa está sendo desenvolvida em vinte e dois estados e o Distrito Federal no Brasil e, em 2025 iniciamos a etapa internacional em sete países. Neste texto, apresentamos os dados parciais dos estados do Paraná, Goiás e São Paulo. Os resultados estão relacionados aos seguintes dados: número de escolas e matrículas urbanas e rurais; número de psicólogas(os) que atuam nas redes municipais de ensino, carga horária, modalidade de vínculo e remuneração destes profissionais. O estado de Goiás apresenta 7.056.495 habitantes, distribuídos em 246 municípios. Paraná tem 11.348.937 habitantes, em 399 municípios. E, São Paulo possui 11.451.999 de pessoas em 645 municípios. Na tabela 1 apresentamos os dados referentes às redes municipais de ensino com relação ao número de escolas e matrículas urbanas e rurais. Em Goiás o total de psicólogas(os) é de 52, no Paraná são 434 profissionais e, em São Paulo 569. A remuneração média é de R$4.180,08 em Goiás; R$5.064,34 no Paraná e R$4.599,45 em São Paulo. A modalidade predominante de vínculo de contratação é concurso público, sendo 29% em Goiás, 74% no Paraná e 63% em São Paulo. No que se refere a carga horária de trabalho, o predomínio é de 40 horas semanais em Goiás com 38% das(os) psicólogas(os) e no Paraná com 43%. Já em São Paulo a carga horária majoritária é de 30 horas semanais com 13,2%. Ressaltamos que em 72,4% das(os) psicólogas(os), no estado de São Paulo, não foi possível localizar esta informação. Quanto aos dados relativos à média do número de psicólogas(os) e matrículas (urbanas e rurais), destacamos o elevado número de escolas que cada profissional atua nos três estados: em média 01 psicóloga(o) para cada 13.139 matrículas em Goiás; 2.788 matrículas no Paraná e; 6.802 em São Paulo. Neste sentido, após a aprovação da Lei 13.935/ 2019 (Brasil, 2019) que insere a(o) psicóloga(o) e assistente social na educação básica, é necessário que façamos a discussão acerca da regulamentação do trabalho da(o) psicóloga(o), visando garantir condições adequadas de trabalho e que seja possível que este profissional possa atuar de modo a compor uma equipe multiprofissional na educação básica a equipe escolar, conforme preconizam as Referências Técnicas para atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica (Conselho Federal de Psicologia, 2019) e demais documentos orientadores da atuação profissional da(o) psicóloga(o) escolar e educacional. Em consonância com tais documentos, a atuação da(o) psicóloga(o) em uma perspectiva crítica está alicerçada em um compromisso ético e político da Psicologia Escolar e Educacional, pautado na luta pela Educação pública de qualidade, pela denúncia de mecanismos de exclusão que atravessam o cotidiano escolar e de práticas e teorizações psicológicas reducionistas que naturalizam e endossam a patologização da vida e a culpabilização de indivíduos por problemas de escolarização social e historicamente constituídos. Considerações Finais O levantamento realizado nos permitiu identificar em que locais as(os) psicólogas(os) estão atuando, trazendo informações gerais sobre a contratação. Diante destes dados, interrogamos: que condições objetivas esses profissionais da Psicologia que atuam na educação podem colaborar para o processo de desenvolvimento das potencialidades dos professores, pais e funcionários? Como provocar o desenvolvimento psicológico, no que tange ao aspecto cognitivo e afetivo, conforme propõe Vigotski (2000), em condições precárias de trabalho? Nosso maior desafio nesta primeira fase da pesquisa foi localizar as informações nos portais da transparência, uma vez que não há um padrão e cada município apresenta estes dados de uma forma. O desafio que ainda temos é fornecer subsídios que ressaltem a importância de que a implementação da Lei 13.935/2019 (Brasil, 2019) seja expressão do conhecimento historicamente acumulado no campo da Psicologia Escolar e dos fundamentos teórico-metodológicos da atuação da(o) psicóloga(o) escolar em uma perspectiva crítica. Assim, é necessário problematizar as condições objetivas para que esta Lei se efetive como uma política de estado alinhada ao compromisso ético e político da Psicologia Escolar e Educacional a serviço da transformação social e da humanização das relações escolares. Referências ANTUNES, Mitsuko Aparecida Makino. Psicologia Escolar e Educacional: história, compromissos e perspectivas. Revista Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 469-475, 2008. BRASIL. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 240, p. 7, 12 dez. 2019. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) escolares e educacionais na Educação Básica. 2. ed. Brasília: CFP, 2019. SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 8. ed. Campinas: Autores Associados, 2003. SOUZA, Marilene Proença Rebello de. Retornando à patologia para justificar a não aprendizagem escolar: a medicalização e o diagnóstico de transtornos de aprendizagem em tempos de neoliberalismo. In: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO; GRUPO INTERINSTITUCIONAL QUEIXA ESCOLAR. Medicalização de crianças e adolescentes: conflitos silenciados pela redução de questões sociais a doença de indivíduos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2011. p. 57-68. SOUZA, Marilene Proença Rebello de. A atuação do psicólogo na rede pública de educação: concepções, práticas e desafios. 2010. 258f. Tese de Livre-docência. Instituto de Psicologia. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. VIGOTSKI, Liev Semióniovich. S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2000. Tabela Tabela 1: Dados da rede municipal de ensino de Goiás, Paraná e São Paulo. Rede Municipal de Ensino Urbana Rural Escolas Matrículas Escolas Matrículas Goiás 3.046 649.803 456 33.413 Paraná 2.299 1.135.281 743 74.761 São Paulo 12.251 3.784.861 801 85.601 Fonte: Organizado pelas autoras.