A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL A SERVIÇO DA PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: O CASO DO INSTITUTO FEDERAL BAIANO CAMPUS SANTA INÊS

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL A SERVIÇO DA PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: O CASO DO INSTITUTO FEDERAL BAIANO CAMPUS SANTA INÊS INTRODUÇÃO A permanência e o sucesso dos estudantes no Ensino Médio Integrado (EMI) são desafios que demandam políticas públicas, especialmente no contexto da Educação Profissional e Tecnológica. No Brasil, a garantia do direito à educação está respaldada na Constituição Federal de 1988 e em normativas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/1996, que estabelece a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (Brasil, 1996). A universalização do acesso à educação no Brasil, por sua vez, trouxe à tona a necessidade de se criar mecanismos que garantam a permanência e o sucesso escolar dos estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, a Política de Assistência Estudantil (PAE) assume um papel fundamental. Com ela se busca reduzir desigualdades e possibilitar aos estudantes a continuidade da sua trajetória acadêmica. Assim sendo, emerge como uma estratégia essencial para assegurar direitos e possibilita aos estudantes que concluam sua formação com qualidade e se integrem ao mundo do trabalho. Esta pesquisa analisou a contribuição da PAE para a permanência dos estudantes do EMI no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), Campus Santa Inês. Caracterizou-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratória. Para a produção dos dados, foram utilizados procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A análise dos resultados adotou a técnica de Análise de Conteúdo de Bardim (2016). A discussão sobre permanência escolar foi fundamentada nos estudos do Núcleo de Estudos sobre Acesso e Permanência na Educação (Nucleape), do Instituto Federal Fluminense, com destaque para a produção de Gerson Tavares do Carmo (2016), que aborda a permanência como indicador estruturante da qualidade da educação. Para aprofundar o debate sobre a PAE, utilizamos as pesquisas de Kowalski (2012) e Nascimento (2013), que analisam a assistência estudantil como política pública e direito social, evidenciando sua trajetória histórica no Brasil e sua relação com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). No que tange à educação profissional e sua relação com o mundo do trabalho, este estudo baseia-se em Ciavatta e Ramos (2011), Frigotto (2018), Moura (2007), Manfredi (2017) e Arroyo (2015), dentre outros. Este texto se organiza em outras três seções além desta Introdução. São elas: Metodologia, Análise e discussão dos resultados e considerações finais. METODOLOGIA Este estudo foi conduzido no Instituto Federal Baiano, Campus Santa Inês. Caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratória. A metodologia empregada compreendeu três etapas principais: revisão bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A revisão bibliográfica foi realizada com o objetivo de mapear estudos sobre a permanência de estudantes no EMI e sua relação com a PAE. Realizou-se busca a partir da Comunidade Acadêmica Federada (CAFe), nos anos de 2022 e 2023, nas seguintes bases: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD); Scientific Electronic Library Online (SciELO) e o Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para as buscas nas bases foram definidas as palavras-chave: “permanência de estudantes”; “educação profissional técnica” e “política de assistência estudantil”. Esse levantamento foi feito para identificar lacunas no conhecimento e situar o presente estudo dentro do debate acadêmico. Foram consultadas dissertações, teses, artigos científicos e livros que abordam políticas públicas de assistência estudantil, permanência escolar e gestão educacional. A pesquisa documental teve como objetivo analisar normativas nacionais e documentos institucionais que regulamentam e orientam a assistência estudantil no IF Baiano. Foram examinados planos institucionais, portarias, editais de assistência estudantil e dados administrativos, como taxas de matrícula, evasão e conclusão dos cursos EMI. O recorte temporal adotado para a busca dos dados dos estudantes foi de 2017 a 2019, considerando que esse período permite analisar um ciclo mínimo de três anos, tempo necessário para a conclusão dos cursos EMI. A pesquisa de campo envolveu entrevistas semiestruturadas com dois grupos de participantes: Estudantes egressos do EMI – Foram entrevistados 12 estudantes que ingressaram em 2017 em cursos nos técnicos integrados de Agropecuária, Zootecnia e Alimentos, considerando sua experiência com a assistência estudantil e os fatores que influenciaram sua permanência e conclusão do curso. Servidores – Foram entrevistados quatro servidores diretamente envolvidos com a assistência estudantil, sendo três membros da Comissão Local de Assistência Estudantil (CLAE) e uma técnica em Assuntos Educacionais responsável pelo acompanhamento pedagógico dos estudantes. Os resultados foram analisados com base na técnica de Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2016). O processo avançou em três etapas: a) Pré-análise – Organização e leitura inicial dos dados encontrados; b) Exploração do material – Categorização das informações e identificação de padrões; e c) Tratamento e interpretação – Análise dos resultados à luz do referencial teórico adotado. A estrutura metodológica visou compreender de forma aprofundada a Política de Assistência Estudantil e a sua contribuição para a permanência dos estudantes no EMI do IF Baiano, Campus Santa Inês. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS A análise dos dados revelou micro categorias relacionadas à permanência e assistência estudantil no EMI. Dentre eles, destacam-se: qualidade do ensino, adaptação à instituição, programas de repasse financeiro, residência estudantil, ações de acolhimento, suporte pedagógico, psicológico e social, lazer, desempenho acadêmico e formação político-acadêmica. Os resultados corroboram os estudos de Tinto (2003), que enfatizam a integração acadêmica e social como fatores determinantes para evitar a evasão. No contexto do IF Baiano – Campus Santa Inês, a assistência estudantil mostrou-se essencial, fornecendo condições materiais e psicossociais para a permanência dos estudantes. A qualidade do ensino foi apontada como um fator positivo, mas a adaptação inicial ainda representa um desafio, reforçando a importância de programas de acolhimento e suporte pedagógico. A assistência estudantil, por meio de auxílios financeiros e moradia estudantil, foi identificada como fundamental para estudantes em situação de vulnerabilidade. Além disso, o suporte psicológico e social pareceu ser bastante necessário para a permanência dos estudantes, o que valida, validando as contribuições de Arroyo (2015) sobre a abordagem multidimensional da assistência estudantil. As ações de acolhimento e integração acadêmica foram percebidas como fatores de fortalecimento da permanência, confirmadas à perspectiva de Tinto (2003). O desempenho acadêmico também foi associado ao acesso a essas políticas de suporte, enquanto a formação político-acadêmica ampliou o engajamento dos estudantes, reafirmando que a permanência vai além do aspecto financeiro. Os resultados indicam que a permanência no EMI do IF Baiano decorre da interação entre fatores acadêmicos, sociais e institucionais. A assistência estudantil não apenas viabiliza o acesso, mas também possibilita a conclusão dos cursos, fortalecendo a democratização do ensino na Rede Federal e alinhando-se às diretrizes nacionais de assistência estudantil. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados desta pesquisa evidenciaram que a permanência dos estudantes no EMI do IF Baiano, Campus Santa Inês está diretamente relacionada às ações de assistência estudantil, especialmente no que diz respeito ao suporte financeiro e às condições materiais oferecidas. No entanto, os resultados também apontaram para a necessidade de uma abordagem ampliada, que vá além da vida socioeconômica, contemplando aspectos simbólicos e subjetivos fundamentais para a permanência e o sucesso acadêmico. A análise confirmou a hipótese inicial de que a PAE tem impacto positivo na retenção e conclusão dos cursos técnicos integrados, ao garantir condições básicas para os estudantes em situação de vulnerabilidade social. No entanto, as parcerias que o PAE do Campus Santa Inês tem sua atuação majoritariamente equipada com programas de repasse financeiro, enquanto outras dimensões do acolhimento institucional, como ações voltadas ao bem-estar psicológico, social e acadêmico, ainda são incipientes e transparência de ampliação. Os depoimentos dos egressos indicaram que, embora tenham encontrado um ambiente acolhedor na instituição, há lacunas em relação ao suporte psicopedagógico e às atividades externas à integração social e ao lazer. Essa constatação reforça a necessidade de expandir ações como o acompanhamento psicológico e pedagógico, além da criação de espaços de convivência e atividades extracurriculares que fortaleçam o vínculo dos estudantes com a instituição. Tais medidas em consonância com os estudos de Tinto (2003), que destacam a importância da integração social e acadêmica como fatores essenciais para a permanência. Além disso, os resultados apontam para a necessidade de uma avaliação sistemática do PAE, de forma a ampliar seu impacto e direcionar ações mais eficazes para o público-alvo. Essa avaliação deve envolver não apenas os estudantes beneficiários, mas também os servidores técnico-administrativos e docentes que atuam na gestão da política, garantindo um olhar mais amplo sobre os desafios e possibilidades da assistência estudantil no IF Baiano. Ao contribuir para o debate sobre a permanência no EMI e a assistência estudantil, esta pesquisa reforça a relevância da oferta de suporte material e imaterial para a formação integral dos estudantes, um princípio fundamental da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Esperamos que os resultados obtidos mobilizem a gestão da assistência estudantil do Campus Santa Inês e demais unidades do IF Baiano, incentivando reflexões e aprimoramentos nas políticas de permanência estudantil, de modo a consolidar uma formação que garanta não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso dos estudantes. Esses estudos fornecem subsídios para compreender a inserção da PAE no contexto do IF Baiano Campus Santa Inês e contribui para o debate sobre a assistência estudantil na Educação Profissional e Tecnológica, destacando a importância de políticas que promovam condições igualitárias de acesso, permanência e sucesso escolar. REFERÊNCIAS ARROYO. Miguel G. O direito à educação e a nova segregação social e racial – tempos insatisfatórios? Educação em Revista, Belo Horizonte, v.31.n.03, p.15-47. julho-setembro 2015. Disponível em: Scielo.org. BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 09 dez. 2022. CARMO, Gerson Tavares, (org.) Sentidos da permanência na educação: o anúncio de uma construção coletiva. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2016. 264 p CIAVATTA, M.; RAMOS, M. Ensino Médio e Educação Profissional no Brasil: dualidade e fragmentação. Retratos da Escola, [S. l.], v. 5, n. 8, p. 27–41, 2011. DOI: 10.22420/rde. v5i8.45. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/45. Acesso em: 9 maio. 2023. FRIGOTTO, Gaudêncio (Org.). Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: relação com o ensino médio integrado e o projeto societário de desenvolvimento. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2018. KOWALSKI, Aline Viero. Os (des)caminhos da política de assistência estudantil e o desafio na garantia de direitos. Tese de Doutorado em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012, 179 p. Disponível em: http://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/5137. Acesso em 08/11/2022. MANFREDI, S. M. Educação Profissional no Brasil: Atores e cenários ao longo da história. Jundiaí: Paco Editorial, 2017. MOURA, Dante Henrique. Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectivas de integração. HOLOS, Natal, v. 2. p. 17, 2007. NASCIMENTO, Clara Martins. Assistência estudantil e contrarreforma universitária nos anos 2000. Dissertação de Mestrado em Serviço Social. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013.